Reajuste Salarial: Principais dados e conceitos

A cada ano, as empresas realizam o chamado reajuste salarial de seus colaboradores. Você sabe como funciona esse processo?

O reajuste salarial é um direito dos empregados, previsto por lei, através do qual é feito um aumento salarial compulsório anualmente. De acordo com as regras, tal reajuste pode ser feito de acordo com as determinações do sindicato profissional dos colaboradores ou das convenções coletivas de trabalho.

O principal objetivo do reajuste salarial anual é garantir que o poder aquisitivo dos profissionais brasileiros seja preservado em relação às mudanças econômicas ocorridas no país, tais como a inflação.

O direito ao reajuste salarial é garantido a todos os trabalhadores que trabalham de acordo com o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e interfere diretamente no salário bruto que é pago aos funcionários das empresas.

É importante que os empregadores saibam exatamente como funciona o reajuste salarial, para garantir que as alterações devidas sejam feitas da forma correta. Afinal, caso o reajuste não seja realizado como determina a lei, as empresas podem sofrer com penalidades trabalhistas.

Por isso, a mywork elaborou este artigo com as principais informações a respeito do reajuste salarial. 

Com a leitura, você entenderá o que é, de fato, o reajuste salarial e como ele funciona. Além disso, vamos te mostrar como calcular o valor do reajuste salarial de forma simples e como ele deve aparecer na folha de pagamento das empresas.

Quer saber mais? Então continue com a leitura!

O que é o reajuste salarial?

O reajuste salarial é um direito dos trabalhadores que atuam no regime da CLT, garantido por lei. De forma geral, trata-se de um aumento anual no salário dos colaboradores de uma empresa através das regras do sindicato profissional dos trabalhadores ou da convenção coletiva de trabalho.

Como cada categoria tem um sindicato específico, antes que o reajuste salarial seja feito, há um processo de acordo entre os sindicatos, empresas e trabalhadores no qual o valor final dos salários é homologado a partir dessa negociação.

Por que as empresas devem fazer o reajuste salarial anual?

O reajuste é um direito garantido pela CLT que obriga as empresas a repensar os salários dos colaboradores de acordo com as mudanças econômicas do país. 

Devido à inflação e outras variações econômicas que podem acontecer a cada ano, o reajuste salarial é obrigatório para as empresas para garantir que o poder aquisitivo e os gastos dos trabalhadores não sejam negativamente impactados. 

Ou seja, o reajuste nada mais é do que uma forma de preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros, evitando que este seja defasado pela inflação e outros fatores econômicos.

Qual a diferença entre o reajuste e o aumento salarial?

O reajuste salarial é previsto pela Constituição Federal de 88, tendo como objetivo recompor o poder aquisitivo dos profissionais em relação às variações da inflação. 

De forma geral, o reajuste salarial mantém os salários no mesmo nível de mercado. Por outro lado, o aumento salarial eleva o poder real de compra do trabalhador.

Além disso, o aumento salarial é concedido voluntariamente pelo empregador, que pode ter vários motivos para decidir pelo aumento do salário de um ou mais funcionários: bom desempenho, crescimento da empresa, conformidade com o plano de cargos e salários, promoção, etc.

Portanto, as principais diferenças entre o reajuste e o aumento salarial são:

• A obrigatoriedade: pois o reajuste salarial é uma obrigação anual e o aumento salarial não.
• A mudança no nível do salário: pois o reajuste mantém o salário na mesma média e o aumento eleva o poder de compra real do trabalhador através de promoções e outros fatores.

Quais são os tipos de reajuste salariais na CLT?

Existem dois motivos pelos quais um reajuste salarial pode ser feito: o primeiro deles tem relação com o salário mínimo, cujo reajuste anual é determinado pelo próprio Governo Federal.

O segundo tem relação com os acordos coletivos de trabalho (ACT), que são criados a partir das negociações sindicais entre empregados e representantes das empresas brasileiras, ou convenções coletivas de trabalho.

A seguir, vamos entender mais sobre cada tipo de reajuste previsto na CLT.

Reajuste por alterações no salário mínimo: esse reajuste acontece anualmente em todo território nacional e é usado para cobrir os índices inflacionários do ano anterior.

Dessa forma, são feitos estudos a respeito da inflação do ano e do salário mínimo para que o novo valor deste seja determinado para o ano seguinte. O Governo Federal faz o anúncio do novo valor do salário mínimo no final do ano e o valor é homologado em lei a partir de janeiro do ano seguinte.

Atualmente em 2020, o valor do salário mínimo é de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) e, consequentemente, nenhuma remuneração pode ser inferior a este valor.

Reajuste por Convenção Coletiva: as convenções coletivas de trabalho são estabelecidas pelos sindicatos de empregadores e empregados, que se reúnem para debater as regras que terão impacto nos contratos de trabalho no ano seguinte ou nos próximos. Os prazos podem variar de acordo com a convenção.

As convenções determinam regras tanto para o piso, pagamento e reajuste de salários quanto para a concessão de benefícios trabalhistas.

Como funciona a data-base para o reajuste?

Agora que você já entendeu o que é o reajuste salarial, vamos entender mais a respeito de como funciona a data-base.

O cálculo do reajuste salarial é feito de acordo com a inflação do ano-base e costuma ser incluído na folha de pagamento a partir do mês de janeiro.

No entanto, ainda existe a data-base, que é a fase na qual acontece o reajuste salarial dos funcionários e também é quando as empresas e sindicatos das categorias profissionais se reúnem para discutir a respeito do reajuste e das demais considerações presentes nas convenções coletivas de trabalho, tais como benefícios e condições de trabalho, por exemplo.

Em outras palavras, a data-base é o primeiro dia do mês a partir do qual se inicia uma nova versão da convenção ou do acordo coletivo de trabalho.

Para isso, a data-base deve cair sempre no primeiro dia do mês acordado para o reajuste, sendo que o mês pode variar de acordo com a categoria profissional.

Como é feito o cálculo do reajuste salarial?

A partir da negociação feita entre os sindicatos dos trabalhadores e as empresas, chega-se a um valor final para o reajuste de salários. Após a definição deste valor final para o salário dos profissionais, o valor é homologado para que conste na folha de pagamento dos colaboradores.

O reajuste deve sempre incidir sobre o valor do último salário bruto recebido pelos colaboradores, sobre o qual a porcentagem do reajuste definida no acordo entre as partes é aplicada.

Vale ressaltar que dependendo da categoria, o reajuste também pode ser aplicado sobre os benefícios recebidos pelos colaboradores. Assim, é possível que o valor do vale-refeição aumente, que a porcentagem de desconto do vale-transporte diminua e assim por diante.

Justamente porque a possibilidade de reajuste pode ser aplicada para muitos casos além do salário, é importante que as empresas e os gestores responsáveis pela condução do reajuste salarial e sua incidência na folha de pagamento tenham muita atenção a todas as etapas deste processo e aos seus detalhes, para evitar erros e problemas trabalhistas.

Veja como calcular o reajuste

Primeiramente, é necessário identificar a categoria profissional e o sindicato dos colaboradores da empresa. A partir disso, é possível acessar os acordos e regras para o reajuste.

Em seguida, basta considerar a porcentagem de reajuste definida no acordo e aplicá-la sobre o último salário bruto dos funcionários.

Vamos analisar uma situação em que a porcentagem de reajuste é de 5%.

Se um funcionário recebeu R$ 4.000.000 no último mês antes do reajuste, o novo salário deverá ser a soma de R$ 4.000,00 mais 5%.

Dessa forma, o valor atualizado do salário é de R$ 4.200,00 (4.000 + 5%).

E o que acontece se não há representação sindical para os profissionais?

Em casos em que não há uma representação sindical para os trabalhadores, a legislação determina que um responsável deve ser aquele a conduzir as negociações com a empresa. Em organizações com mais de 200 funcionários, os próprios colaboradores podem escolher seu representante. Já naquelas com menos de 200 funcionários, a própria empresa deve escolher um funcionário para fazer as negociações.

Como comunicar o reajuste salarial aos colaboradores?

É fundamental que as empresas tenham uma comunicação transparente com seus colaboradores e isso inclui as informações a respeito do reajuste salarial.

Por isso, é importante informar os trabalhadores a respeito das negociações dos acordos coletivos e da porcentagem de reajuste salarial que será homologada. Além disso, é essencial comunicar a data de pagamento do novo valor para que todos possam se programar.

Tais mensagens podem ser passadas através de reuniões ou comunicados oficiais através do e-mail da empresa, por exemplo.

E como a empresa pode se planejar para realizar os reajustes?

Os reajustes salariais devem ser feitos pelas empresas obrigatoriamente, o que faz com que um planejamento orçamentário seja necessário para garantir que os reajustes não terão grandes impactos sobre as metas financeiras da empresa.

Assim, é importante que a empresa tenha um compromisso constante com a otimização de rotinas internas que podem acarretar numa redução de custos benéfica para os negócios e que não tenha influência nas decisões a respeito dos reajustes salariais dos funcionários.

É essencial que a empresa monitore de perto os acordos salariais realizados e saiba responder as principais dúvidas e solicitações dos colaboradores em relação às determinações ali contidas.