A demissão de funcionário é um tema delicado e complexo, que envolve diversas questões legais, emocionais e financeiras. Quando uma empresa precisa realizar uma demissão, é fundamental que o processo seja feito de forma correta e justa, respeitando os direitos do trabalhador e evitando possíveis processos trabalhistas.
Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a demissão de funcionário, incluindo as principais formas de rescisão do contrato de trabalho, os direitos e deveres do empregador e do empregado, as possíveis indenizações e as melhores práticas para realizar esse processo de forma eficiente e humanizada.
Se você está passando por esse momento difícil ou precisa tomar essa decisão em sua empresa, continue lendo e saiba como lidar da melhor maneira com a demissão de funcionário.
Boa leitura!
O que é a demissão?
A demissão de funcionário é uma forma de rescisão do contrato de trabalho entre empregador e empregado, na qual o vínculo empregatício é encerrado de maneira definitiva. Essa medida pode ser tomada por diversas razões, como desempenho insatisfatório do funcionário, redução de custos da empresa, reestruturação organizacional, entre outras.
A demissão pode ser realizada de diferentes formas, sendo as mais comuns a demissão sem justa causa, a demissão por justa causa e a rescisão indireta.
Na demissão sem justa causa, o empregador pode dispensar o funcionário sem apresentar uma razão específica, mas deve cumprir com as obrigações trabalhistas e pagar as indenizações previstas por lei.
Na demissão por justa causa, o empregador pode dispensar o funcionário por uma falta grave, como roubo, agressão ou abandono de emprego, sem precisar pagar as indenizações.
Na rescisão indireta, é o funcionário que solicita a rescisão do contrato de trabalho devido a algum descumprimento do empregador.
Como a demissão de funcionário deve ser feita?
O processo de demissão de funcionário deve ser realizado de forma justa, legal e respeitosa, garantindo os direitos tanto do empregador quanto do empregado. Abaixo estão os passos que geralmente são seguidos no processo de demissão:
Aviso prévio
O empregador deve notificar o empregado sobre a intenção de demissão com antecedência mínima de 30 dias, ou pagar o equivalente a um salário em vez disso, o que caracteriza o aviso prévio indenizado.
Reunião com o empregado
O empregador deve realizar uma reunião com o empregado para explicar os motivos da demissão e fornecer informações sobre seus direitos. No caso de pedidos de demissão, esse é o momento em que o funcionário deve entregar a carta de demissão.
Documentação
O empregador deve fornecer ao empregado uma carta de demissão contendo a data de término do contrato de trabalho, a razão da demissão e informações sobre o pagamento das verbas rescisórias.
Pagamento das verbas rescisórias
O empregador deve pagar ao empregado todas as verbas rescisórias a que ele tem direito, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.
Baixa na carteira de trabalho
O empregador deve fazer a anotação da demissão na carteira de trabalho do empregado, informando a data de término do contrato de trabalho e as verbas rescisórias pagas.
Entrega de documentos
O empregador deve entregar ao empregado o comprovante de pagamento das verbas rescisórias e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
É importante ressaltar que a demissão sem justa causa só é permitida em alguns casos específicos previstos na lei, como por exemplo, em casos de redução de quadro de funcionários, fechamento da empresa, ou por iniciativa do empregador. É fundamental que a demissão seja realizada de forma legal e justa, evitando assim futuros processos trabalhistas.
Outros pontos importantes que devem ser pensados no processo de demissão são:
Evitar que a demissão pegue o funcionário de surpresa
Quando um funcionário é demitido por apresentar baixo desempenho a notícia da demissão dificilmente é uma surpresa. O ideal é que as lideranças conduzam conversas e orientações para que o profissional tenha a chance de melhorar seus resultados antes da decisão pela demissão seja tomada.
Ao mesmo tempo, quando o motivo da demissão do funcionário não está atrelada ao desempenho, mas a problemas financeiros, finalização de um projeto ou reestruturação interna, é importante garantir a transparência na comunicação para que a notícia não o pegue de surpresa.
Dar a notícia da demissão do funcionário num local adequado
A demissão de um funcionário deve acontecer num lugar privado e discreto, com a presença apenas do gestor, do colaborador que será desligado e de algum representante do RH. É importante definir um local tranquilo para que a reunião seja conduzida.
Comunicar o restante da equipe sobre a demissão do funcionário
Quando um colaborador é dispensado da empresa, é importante que a notícia seja dada de forma objetiva, imparcial e transparente ao restante da equipe. Isso evita que boatos e rumores sobre o desligamento se espalhem entre os times.
Notificar os demais funcionários também é uma forma de mostrar o comprometimento da empresa com a transparência e respeito aos colaboradores.
Quais são os direitos trabalhistas dos funcionários demitidos?
Os direitos do funcionário que é demitido variam de acordo com a situação da demissão, o tipo de contrato de trabalho e o tempo de serviço na empresa.
De forma geral, os direitos do funcionário demitido incluem:
- Saldo de salário: O empregador deve pagar ao funcionário o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Um controle de ponto online, como o da mywork, pode ajudar as empresas a fazerem o cálculo de dias trabalhados. Clique aqui e teste a mywork gratuitamente durante 15 dias!
- Aviso prévio: O empregador deve conceder um aviso prévio de 30 dias antes da demissão ou pagar ao funcionário o equivalente a um salário.
- Férias vencidas e proporcionais: O funcionário tem direito a receber as férias proporcionais aos meses trabalhados no ano da demissão e as férias vencidas, caso ainda não tenha tirado. O controle de férias da mywork ajuda gestores a organizar os dias de descanso dos colaboradores e ajuda no cálculo de férias vencidas e proporcionais. Clique aqui para conhecer!
- 13º salário proporcional: O funcionário tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo de serviço prestado no ano da demissão.
- FGTS: O empregador deve depositar mensalmente na conta vinculada do FGTS do funcionário um valor correspondente a 8% do salário bruto. O funcionário demitido sem justa causa tem direito a sacar o saldo total do FGTS acumulado, acrescido de multa de 40% sobre o valor depositado.
- Seguro-desemprego: O funcionário demitido sem justa causa e que atende aos requisitos legais tem direito a receber o seguro-desemprego por um período determinado.
- Licença-prêmio: Se o funcionário tiver direito a licença-prêmio e não tiver utilizado, ele tem direito a receber o valor correspondente.
- Indenização por tempo de serviço: Funcionários com mais de um ano de serviço na empresa têm direito a receber indenização correspondente a um salário por ano trabalhado, limitado a 40 salários.
É importante ressaltar que esses são apenas os direitos básicos do funcionário demitido. Dependendo do caso, outros direitos e benefícios podem ser devidos, como por exemplo, auxílio-alimentação e plano de saúde.