--- title: Interrupção de férias e consequências trabalhistas | mywork description: Casos de interrupção de férias podem resultar em sérios problemas para a empresa com a Justiça do Trabalho. Saiba mais sobre o assunto agora! image: https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/imagem-interrupcaodeferias-mywork-1.jpg --- [![logo horizontal colorido-01](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-01.png)](https://www.mywork.com.br/blog) - Controle de ponto ### [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-online-nas-empresas) ### [Banco de horas negativas](https://www.mywork.com.br/blog/tudo-sobre-o-desconto-de-horas-negativas) ### [Controle de faltas](https://www.mywork.com.br/blog/a-importancia-do-controle-de-faltas-nas-empresas) ### [Controle de férias](https://www.mywork.com.br/blog/8-passos-para-fazer-controle-de-ferias) ### [Controle de ponto para médicos](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-para-medicos-e-necessario) ### [Controle de ponto pelo celular](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-pelo-celular-como-funciona) ### [Jornada de trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/o-que-e-jornada-de-trabalho-saiba-tudo-aqui) ### [Trabalho intermitente](https://www.mywork.com.br/blog/contrato-de-trabalho-intermitente-o-que-diz-a-clt) - Cultura organizacional ### [Cultura organizacional](https://www.mywork.com.br/blog/cultura-organizacional-e-sua-importancia) ### [Contratação de deficientes](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-deficientes-como-fazer) ### [Equipe de vendas](https://www.mywork.com.br/blog/equipe-de-vendas-como-vai-o-desempenho-da-sua) ### [Home office](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-home-office-do-jeito-certo) ### [Trabalhar no feriado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-o-que-determinam-as-leis) ### [Trabalhar no sábado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-sabado-o-que-diz-a-legislacao) ### [Trabalho temporário](https://www.mywork.com.br/blog/trabalho-temporario-como-funciona) - Gestão de benefícios ### [Gestão de benefícios](https://www.mywork.com.br/blog/guia-dos-beneficios-trabalhistas) ### [Vale-alimentação](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-ou-vale-alimentacao-diferencas) ### [Vale-refeição](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-e-obrigatorio) ### [Vale-transporte em dinheiro](https://www.mywork.com.br/blog/vale-transporte-em-dinheiro-pode-ou-nao-pode) ### [Licença maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Salário maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Seguros](https://www.mywork.com.br/blog/seguro-de-vida-para-funcionarios-qual-a-importancia) ### [Gestão de documentos](https://www.mywork.com.br/blog/documentos-que-precisam-ser-guardados) - Legislação trabalhista ### [Legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) ### [Aposentadoria](https://www.mywork.com.br/blog/aposentadoria-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Auxílio-doença](https://www.mywork.com.br/blog/guia-completo-auxilio-doenca) ### [Descanso semanal remunerado](https://www.mywork.com.br/blog/guia-descanso-semanal-remunerado-2022) ### [FGTS](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-fgts) ### [PAT](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-pat-entenda-todas-normas-e-regras) ### [Portaria 1510](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-1510-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Portaria 373](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-373-o-que-o-governo-diz-sobre-ponto-online) ### [Pagamento do seguro desemprego](https://www.mywork.com.br/blog/pagamento-do-seguro-desemprego-como-fazer) ### [Principais direitos trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/principais-direitos-trabalhistas-2021) - Rotinas do departamento pessoal ### [Rotinas do departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/rotina-do-departamento-pessoal) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Afastamento do trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/afastamento-do-trabalho-quais-sao) ### [Software de Depto. 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Saiba mais sobre o assunto agora! [Beatriz Candido Di Paolo](https://www.mywork.com.br/blog/author/beatriz) out 26, 2021 --- Muitos trabalhadores planejam o que fazer no período de férias por muito tempo: viajar, visitar a família, se dedicar a projetos pessoais e até mesmo ficar em casa descansando são algumas das opções para quem já cumpriu seu período aquisitivo do ano. O direito a essas férias remuneradas é garantido pela Constituição Federal e por normas internacionais do trabalho. O trabalhador tem o direito de se ausentar do trabalho e de receber sua remuneração com um adicional de ⅓ de seu valor.  Há uma série de outras regras que devem ser respeitadas durante o período de férias do trabalho e muitas empresas se perguntam até que ponto podem influenciar e mexer nas definições de férias de seus funcionários. A interrupção de férias é uma das dúvidas mais frequentes sobre o assunto, afinal, o empregador pode ou não pode solicitar o retorno do trabalhador à empresa? Neste artigo vamos te explicar mais detalhadamente sobre a interrupção das férias e as consequências trabalhistas dessa ação. ## **Como funciona a definição do período de férias?** A data em que os trabalhadores de uma empresa poderão usufruir das férias é definida pela empresa. Ou seja, após o período aquisitivo (que equivale a 12 meses de trabalho na empresa) o colaborador tem direito a 30 dias de férias que serão organizados pela empresa. Pela lei, o empregador é livre para determinar o dia em que o funcionário sairá de férias, mas na prática, muitas empresas permitem que os próprios colaboradores escolham o período em que preferem sair de férias, organizando as datas para que a empresa não fique sem equipe.  ## **A interrupção de férias é permitida?** Uma vez que o trabalhador saiu de férias, a empresa não pode exigir que ele realize nenhum tipo de atividade ou serviço, sejam estes presenciais ou remoto. Assim, a organização não pode pedir que o funcionário compareça ao local de trabalho ou trabalhe por meios eletrônicos, como respondendo à e-mails, whatsapp, etc. O trabalhador tem direito de recusar o retorno ao trabalho durante o período de férias se a empresa exigir que ele o faça e não poderá ser punido de nenhuma forma pela recusa a interromper as férias. ## **O que acontece se o trabalhador aceitar a interrupção das férias?** Se o funcionário comparecer ao trabalho após o chamado da empresa, a Justiça do Trabalho determina, em maioria, que o trabalhador deve receber em dobro pelos dias que foram trabalhados durante a interrupção de férias. Mas atenção! Há algumas divergências em relação ao que pode acontecer quando as férias do trabalhador são interrompidas. Como mencionei anteriormente, a justiça geralmente determina que o trabalhador deve receber o valor dobrado dos dias trabalhados durante as férias. No entanto, há situações em que se decide que o funcionário deve receber o valor dobrado de *todo* período de férias, não apenas os dias em que foram trabalhados. Em casos em que o trabalhador não trabalha presencialmente durante as férias, mas realiza serviços de forma remota, existe maior divergência entre as consequências trabalhistas.  Parte das decisões determinam que o trabalhador deve receber em dobro pelos dias trabalhados remotamente, enquanto outra parte entende que o período de prestação de serviços durante as férias deve ser pago como horas extras. Também há casos em que a justiça do trabalho determina um valor indenizatório para compensar o período trabalhado durante as férias. Em situações em que o trabalhador mantém-se conectado à empresa de alguma forma, como, por exemplo, aguardando ser chamado pelo empregador, existe a incidência de sobreaviso, o que dá ao colaborador o direito de receber ⅓ do valor do salário deste período. ## **Há alguma exceção para a interrupção de férias?** Não há nenhuma hipótese que permita que a empresa solicite serviços de seus empregados durante o período de férias. Isso acontece porque a empresa deve conceder um pré-aviso de 30 dias ao colaborador para que este possa se preparar para suas férias, conforme estabelecido no artigo 135 da CLT. Justamente porque a empresa tem esse período para unilateralmente, de acordo com a lei, determinar o período de férias do funcionário, ela não pode pedir a interrupção deste período de descanso. Assim, o empregador só pode alterar a concessão do período de férias que já foi concedido em casos excepcionais, que envolvam motivos graves. Há situações em que a empresa realiza a interrupção de férias do trabalhador usando do critério de “necessidade imperiosa” (como força maior, serviços inadiáveis ou de execução com prejuízo).  É importante mencionar que alguns sindicatos preveem esse tipo de interrupção de férias mediante acordo coletivo que, em tese, colocaria ambas partes em condições iguais de negociação. No entanto, o fato de que o sindicato da categoria profissional do trabalhador celebre o acordo entre as partes, nada impede a Justiça do Trabalho de declarar tal acordo de interrupção de férias como abusivo, sob a premissa de que trata-se de uma violação da regra mínima de proteção ao trabalhador. ### **O que acontece se a justiça do trabalho condenou a empresa por interromper as férias do trabalhador?** Caso isso aconteça, as férias usufruídas pelo funcionário serão declaradas nulas e a empresa será condenada ou a realizar um novo pagamento do período de férias já usufruído pelo colaborador, ou a conceder um novo período integral de férias ao trabalhador. ![Imagem informativa sobre canais do mywork no WhatsApp, com QR Codes para novidades e parceiros.](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png?width=2137&height=728&name=screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png) ## **Como evitar problemas com a concessão de férias?** Você já deve ter percebido que o período de férias dos funcionários deve ser muito bem organizado e, acima de tudo, respeitado para evitar problemas com a justiça do trabalho. Para não ter problemas, a empresa deve evitar: - Determinar o período de férias dos funcionários com menos de 30 dias de antecedência ao primeiro dia de férias; - Organizar as férias dos colaboradores sem levar em conta os dias de faltas injustificadas cometidas ao longo do período aquisitivo; - Manter colaboradores em atividades remotas e tratar o período em questão como férias, com risco de graves punições da Justiça do Trabalho; - Convocar colaboradores que, por conta da interrupção de férias, terão o período de descanso restante ultrapassando o período concessivo; No mais, as empresas devem organizar as rotinas internas para garantir que todos os colaboradores possam usufruir das férias integralmente e com tranquilidade. Uma forma interessante e muito prática de fazer a gestão de frequência, férias e assiduidade dos colaboradores é utilizando o sistema de controle de ponto online da mywork. [Clique aqui](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto/) e teste a plataforma durante 7 dias gratuitamente. [Controle de Férias](https://www.mywork.com.br/blog/tag/controle-de-férias) ## Posts similares Controle de Férias ### [Plano de Carreira](https://www.mywork.com.br/blog/plano-de-carreira) Está com dúvidas em relação aos planos de carreira? Acesse a mywork e tenha acesso às melhores informações sobre o assunto. Venha! Beatriz Candido Di Paolo fev 27, 2020 Admissão de Funcionários ### [Recrutamento Online](https://www.mywork.com.br/blog/recrutamento-online-um-guia-completo) Está com dúvidas em relação ao recrutamento de colaboradores online? Acesse a mywork e tenha acesso às melhores informações sobre o assunto. Venha! Beatriz Candido Di Paolo out 2, 2020 Controle de Férias ### [Produtividade no Trabalho: Como motivar equipes?](https://www.mywork.com.br/blog/produtividade-no-trabalho-tudo-que-voce-precisa-saber) Está com dúvidas em relação a Produtividade no Trabalho? 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