--- title: Como funciona o PAT? Entenda todas normas e regras! | mywork description: Descubra como funciona o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e como implementá-lo em sua empresa com a mywork. Confira agora! image: https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/image-PAT-e1573487628701.jpeg --- [![logo horizontal colorido-01](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-01.png)](https://www.mywork.com.br/blog) - Controle de ponto ### [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-online-nas-empresas) ### [Banco de horas negativas](https://www.mywork.com.br/blog/tudo-sobre-o-desconto-de-horas-negativas) ### [Controle de faltas](https://www.mywork.com.br/blog/a-importancia-do-controle-de-faltas-nas-empresas) ### [Controle de férias](https://www.mywork.com.br/blog/8-passos-para-fazer-controle-de-ferias) ### [Controle de ponto para médicos](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-para-medicos-e-necessario) ### [Controle de ponto pelo celular](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-pelo-celular-como-funciona) ### [Jornada de trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/o-que-e-jornada-de-trabalho-saiba-tudo-aqui) ### [Trabalho intermitente](https://www.mywork.com.br/blog/contrato-de-trabalho-intermitente-o-que-diz-a-clt) - Cultura organizacional ### [Cultura organizacional](https://www.mywork.com.br/blog/cultura-organizacional-e-sua-importancia) ### [Contratação de deficientes](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-deficientes-como-fazer) ### [Equipe de vendas](https://www.mywork.com.br/blog/equipe-de-vendas-como-vai-o-desempenho-da-sua) ### [Home office](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-home-office-do-jeito-certo) ### [Trabalhar no feriado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-o-que-determinam-as-leis) ### [Trabalhar no sábado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-sabado-o-que-diz-a-legislacao) ### [Trabalho temporário](https://www.mywork.com.br/blog/trabalho-temporario-como-funciona) - Gestão de benefícios ### [Gestão de benefícios](https://www.mywork.com.br/blog/guia-dos-beneficios-trabalhistas) ### [Vale-alimentação](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-ou-vale-alimentacao-diferencas) ### [Vale-refeição](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-e-obrigatorio) ### [Vale-transporte em dinheiro](https://www.mywork.com.br/blog/vale-transporte-em-dinheiro-pode-ou-nao-pode) ### [Licença maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Salário maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Seguros](https://www.mywork.com.br/blog/seguro-de-vida-para-funcionarios-qual-a-importancia) ### [Gestão de documentos](https://www.mywork.com.br/blog/documentos-que-precisam-ser-guardados) - Legislação trabalhista ### [Legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) ### [Aposentadoria](https://www.mywork.com.br/blog/aposentadoria-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Auxílio-doença](https://www.mywork.com.br/blog/guia-completo-auxilio-doenca) ### [Descanso semanal remunerado](https://www.mywork.com.br/blog/guia-descanso-semanal-remunerado-2022) ### [FGTS](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-fgts) ### [PAT](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-pat-entenda-todas-normas-e-regras) ### [Portaria 1510](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-1510-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Portaria 373](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-373-o-que-o-governo-diz-sobre-ponto-online) ### [Pagamento do seguro desemprego](https://www.mywork.com.br/blog/pagamento-do-seguro-desemprego-como-fazer) ### [Principais direitos trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/principais-direitos-trabalhistas-2021) - Rotinas do departamento pessoal ### [Rotinas do departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/rotina-do-departamento-pessoal) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Afastamento do trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/afastamento-do-trabalho-quais-sao) ### [Software de Depto. 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Entenda todas normas e regras! Descubra como funciona o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e como implementá-lo em sua empresa com a mywork. Confira agora! [Thomas Carlsen](https://www.mywork.com.br/blog/author/thomas) nov 11, 2019 --- O Programa de Alimentação do Trabalhador é, de acordo com o domínio oficial do Governo do Brasil, um programa aderido por mais de 240 mil empresas e beneficia, em média, cerca de 20 milhões de trabalhadores.   Esse programa é relacionado à saúde e visa uma boa alimentação e nutrição, por parte dos colaboradores de uma empresa. E como esse Programa tem um funcionamento específico, nós da mywork escrevemos esse artigo a fim de esclarecer tudo que sua empresa precisa saber.   Leia mais ou assista o vídeo e entenda como os benefícios podem ser oferecidos da maneira correta e de acordo com o PAT!  ## **O que diz a legislação sobre como funciona o PAT?**  O Programa de Alimentação do Trabalhador foi instituído pela Lei n 6.321 de 1976 e regulamentado pelo Decreto número 5 de 1991, com o objetivo de auxiliar os colaboradores que recebem até cinco salários mínimos por mês.  O Programa de Alimentação do trabalhador tem como objetivo principal fornecer uma quantia de dinheiro adequada, para que os colaboradores façam refeições com os valores nutricionais adequados, visando promover a saúde e prevenir possíveis doenças provenientes da falta de nutrientes.  E pensando que um colaborador bem alimentado é um colaborador saudável e feliz, as empresas e organizações costumam aderir ao PAT e passam a enxergá-lo não mais como um “gasto desnecessário”.  Mas se forem supridas as necessidades desses trabalhadores de baixa renda, a empresa pode estender este Programa também para os colaboradores com salários maiores. No entanto, a companhia deve prestar atenção no valor do benefício oferecido, porque ele não pode ser superior a quantia concedida aos funcionários de baixa renda.  E vale ressaltar que o PAT é um incentivo fiscal, ou seja, há o abatimento no imposto de renda. Então a empresa que adota o PAT não precisa desembolsar valor algum para o fornecimento desses benefícios aos colaboradores, já que é descontado um total de 4% do imposto de renda devido do funcionário.  ## **Como funciona a adesão ao PAT?**  Existem três formas pelas quais a empresa beneficiária do PAT pode atender aos seus colaboradores:  #### 1) A empresa tem a opção de oferecer seu serviço próprio e ficar responsável por todo processo de produção e de servir as refeições aos colaboradores. Ou de distribuir esses alimentos em cesta básica.  #### 2) Existe a possibilidade da contratação de empresas terceirizadas e registradas no PAT, para fornecerem o serviço. Seja para administrar a cozinha da própria empresa, ou entregar refeições anteriormente produzidas.  #### 3) E há também a opção de contratar empresas prestadoras de serviço de alimentação coletiva, registradas no PAT, para operar oferecer o sistema de documentos de legitimação.  É possível que o empregador ou gestor adote mais de uma modalidade e ofereça mais de um tipo de benefício para o mesmo colaborador em questão. Contudo, vale ressaltar que é proibido utilizar os benefícios do PAT como forma de premiação. E além disso, os valores concedidos aos colaboradores de baixa renda não podem, por lei, ser inferior a quantia recebida pelos funcionários com renda mais alta.  ![Imagem com chamada para receber novidades da mywork pelo WhatsApp, incluindo QR codes para canais de novidades e parceiros.](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png?width=2137&height=728&name=screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png) Se a empresa optar por utilizar sistemas de vales ou cartões, é imprescindível ter em mente que o valor dos benefícios devem ser o suficiente para que os colaboradores se alimentem cumprindo todas as exigências nutricionais fixadas pelo PAT. E estão estabelecidas na Portaria Interministerial 66.   Caso a empresa decida instalar uma cozinha no local para preparar as refeições de todos os trabalhadores ali mesmo, é necessário estar atento às permissões municipais e licença da Anvisa.  ## **Quem pode participar do PAT? ** Como não há limitações no que diz respeito a quantidade de colaboradores na empresa, qualquer empreendimento com, pelo menos, um colaborador, e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode aderir ao programa. Dentre essas pessoas jurídicas, estão inclusos:  - Empresas que têm Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ  - Microempreendedores individuais – MEI  - Pessoas físicas com Cadastro de Empreendedor Individual — CEI  - Microempresas — ME  - Empresas de pequeno porte — EPP  - Empresas públicas  - Entidades sem fins lucrativos  E é importante mencionar, que pelo fato da adesão ser exclusiva às empresas sob o regime de tributação do Lucro Real, muitas que se enquadram no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não podem aderir ao programa.  #### *A adesão do Programa é facultativa e gratuita, e pode ser fornecida de diferentes modos: * - **Empresa beneficiária:** empresa que concede os benefícios aos seus trabalhadores.  - **Fornecedora de alimentação coletiva:** a empresa prestadora de serviço, que será contratada pela empresa beneficiária para administrar o fornecimento dos alimentos aos trabalhadores.  - **Prestadora de Serviço de alimentação coletiva:**  a empresa contratada pela empresa beneficiária para administrar um sistema de documentos de legitimação para uso do benefício, ou seja, tickets, vales, cartões eletrônicos, nas categorias de vale-refeição ou vale-alimentação.  - **Nutricionista:** profissionais de nutrição registrados no PAT podem oferecer seus serviços para as empresas que participam do Programa.  ## **O colaborador arca com os custos do PAT?**  O funcionário contribui com uma participação limitada de 20% dos custos, no máximo. Contudo, a empresa pode estabelecer uma contribuição igual para todos os funcionários, ou estipular percentuais diferentes e proporcionais à faixa salarial.  ## **Quais são as modalidades adotadas pelo PAT às empresas beneficiárias?**  Segundo a Legislação do Programa de alimentação do Trabalhador, o benefício concedido ao colaborador, não poderá ser fornecido em dinheiro. Mas dentro do PAT, existem várias modalidades que poderão ser adotadas pela empresa.  **Listaremos abaixo: ** - **Serviço Próprio:** A empresa prepara a alimentação do seu trabalhador no próprio estabelecimento  - **Administração de Cozinha:** Uma outra empresa terceirizada produz a alimentação dentro do refeitório da sua empresa.  - **Alimentação-Convênio:** Com o chamado de Ticket Alimentação, o colaborador pode utilizá-lo para comprar alimentos no supermercado.  - **Refeição-Convênio:** Com o Ticket refeição ou Vale refeição, o colaborador pode escolher restaurantes credenciados ao PAT para gastar o benefício.  - **Refeições transportadas:** Algumas empresas contratam o serviço para preparar a refeição e levá-la ao colaborador, caso comum da marmita. E há também a opção de a empresa fazer um convênio com um restaurante, para que seus funcionários recebam a alimentação. Mas essa última opção só é permitida caso ambas empresas (restaurante e empresa beneficiária), sejam cadastradas no PAT.   - **Cesta de Alimentos:** A empresa beneficiária compra cestas de alimentos de empresas também credenciadas ao PAT, e as fornece aos seus colaboradores.    ## **Principais dúvidas sobre como funciona o PAT:**  ### **O que significa quando uma empresa é beneficiária do PAT?**  Toda empresa que tem o direito de conceder o benefício da alimentação ao colaborador contratado.  ### **O que é uma empresa fornecedora do PAT?**  Toda empresa que vende a alimentação, cestas de alimentos ou fornece os tickets e vales, para a empresa beneficiária poder conceder os benefícios ao trabalhador.  ### **A empresa é obrigada a aderir ao PAT?**  A adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador é facultativa e voluntária, portanto, nenhuma empresa tem a obrigação de proporcionar tais benefícios aos colaboradores.  No entanto, caso a empresa conceda o benefício sem a correta participação no PAT, será obrigada a recolher, tanto o FGTS quanto o INSS, sobre o valor do benefício concedido ao colaborador em questão.  ### **Existe um número mínimo de trabalhadores para empresa aderir ao PAT?**  Qualquer empresa com, pelo menos, 1 trabalhador contratado, pode participar do PAT.  ### **Estagiários podem ser incluídos no PAT?**  Os benefícios oferecidos pelo PAT também podem ser estendidos à estagiários, trabalhadores temporários e trabalhadores avulsos. A única restrição é para possíveis sócios da empresa.  ### **O PAT deve ser renovado todo ano?**  Não! O Programa de Alimentação do Trabalhador tem validade contínua, uma vez que a empresa se inscreve e participa corretamente.  ### **Caso o colaborador permaneça afastado por 15 dias, ele recebe o benefício?**  De acordo com o que orienta o Ministério da Previdência e Assistência Social, não há obrigatoriedade por parte da empresa de continuar fornecendo os benefícios do PAT aos colaboradores afastados ou demitidos.  Então da mesma maneira que o departamento pessoal de uma empresa não precisa continuar fornecendo o benefício do salário maternidade ou auxílio doença, por exemplo, não há a obrigatoriedade de fornecer os benefícios do PAT.  ### **O PAT possui natureza salarial?** Por fim, é importante ressaltar que no PAT, a parcela pagapela empresa não tem natureza salarial, ou seja, não se incorpora à folha de pagamento dos colaboradores, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária (INSS) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E tampouco se configura como rendimento tributável do trabalhador, segundo o artigo 6 do decreto 5 de 1991.    [Benefícios Trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/tag/benefícios-trabalhistas) ## Posts similares Admissão de Funcionários ### [Contratação de PcD: como funciona, o que diz a CLT e quais são as regras?](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-pcd-regras) Você sabe como funciona a contratação de Pessoas com Deficiência (PcD)? Confira regras e as leis que se aplicam para esse tipo de admissão! Beatriz Candido Di Paolo mai 17, 2024 Benefícios Trabalhistas ### [Portabilidade do Vale-Refeição e Alimentação: entenda a atualização no PAT](https://www.mywork.com.br/blog/portabilidade-do-vale-refeição-e-alimentação-entenda-a-atualização-no-pat) Entenda a portabilidade do vale-refeição e alimentação: o que muda com o Decreto 11678-23 e como isso impacta sua autonomia nos benefícios PAT. 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