Salário família 2024: veja detalhes e tabela de valores

O salário família é um benefício concedido aos trabalhadores que possuem filhos, enteados ou tutelados (com até 14 anos de idade ou inválidos) e se enquadram no limite de renda estabelecido pelo Governo Federal. Este valor é pago mensalmente aos trabalhadores e possui algumas particularidades que determinam sua elegibilidade, o que pode gerar dúvidas.

Todo ano, o valor do salário família é atualizado. Em 2020, houve alterações no salário família devido à Reforma Previdenciária (Portaria n° 914) de 2019. Isso resultou em novas normas que tanto empregadores quanto empregados precisam seguir para garantir o benefício do salário família.

Para que você possa compreender totalmente o salário família, seu funcionamento e a tabela para 2024, reunimos as principais dúvidas sobre o tema.

O que é o salário família?

Conforme mencionado anteriormente, o salário família é um auxílio financeiro mensal destinado aos trabalhadores que possuem filhos, enteados ou tutelados com até 14 anos de idade ou inválidos, desde que estejam dentro do limite de renda estabelecido pelo Governo Federal.

Em resumo, trata-se de um benefício concedido para ajudar as famílias que se encontram nessa faixa de renda a cobrir os gastos com seus dependentes.

O pagamento é feito mensalmente aos trabalhadores com vínculo CLT, como um benefício adicional ao seu salário. Este valor é ajustado conforme a quantidade de dependentes do empregado, ou seja, o valor recebido é proporcional ao número de dependentes.

O que diz a lei sobre o salário família?

O salário família foi criado no Brasil com a Lei nº 4.266/1963, que instituiu o salário família aos funcionários CLT e estabeleceu as regras para a concessão do benefício. 

Atualmente, o benefício também está presente no artigo 7° da Constituição Federal como um direito trabalhista dos trabalhadores urbanos e rurais.

"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[…]

XII — salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.”

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

IV — salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda” 

Embora seja denominado “salário”, o salário família é um benefício previdenciário pago pelo empregador a um funcionário elegível que é celetista na empresa, mas tem INSS como contribuinte.

Qual é o valor do salário família?

Para ter acesso ao benefício do salário família, é necessário que o salário de contribuição seja de até R$ 1.503,25, conforme determinado atualmente. Esta é a condição indispensável para garantir o recebimento do benefício mensalmente.

Para ser elegível ao salário família, é necessário possuir vínculo empregatício formal ou atuar como trabalhador autônomo (desde que a atividade seja regulamentada por sindicato ou órgão de gestão do trabalho, como no caso dos trabalhadores portuários).

Tabela salário família 2024

Como mencionamos, o valor do salário família é atualizado a cada ano. Em 2023, um novo valor de remuneração familiar foi adotado.

Em 2024, o valor do salário família foi ajustado para R$ 62,04, destinado aos trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.819,26.

Neste contexto, é importante destacar que a elegibilidade para receber o benefício é influenciada por outros elementos, como a presença de filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência, independentemente da idade.

Quem tem direito ao salário família?

Para ter direito ao salário família, é fundamental ser um segurado da Previdência Social, o que engloba todos os trabalhadores que contribuem para o INSS.

Como já apontado, há outros critérios essenciais para que o trabalhador esteja apto a requerer e receber o benefício do salário família:

• ter dependentes com idade até 14 anos, ou inválidos de qualquer idade;
• ter remuneração mensal abaixo do valor limite estipulado pelo governo;

É importante destacar que, ao falarmos de remuneração mensal, estamos nos referindo ao montante total do salário de contribuição. Isso significa que todas as parcelas que compõem a contribuição salarial serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, incluindo horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, adicionais noturnos, etc. As exceções são para o 13° salário e o adicional de férias.

Assim, são contemplados no benefício do salário família:

• empregados ou trabalhadores avulsos;
• pessoas que recebem auxílio-doença ou outros benefícios da Previdência Social;
• aposentados (por invalidez ou por idade);
• trabalhadores rurais, em atividade ou aposentados;
• trabalhadores domésticos

Não é necessário cumprir um período de carência para se qualificar para o salário família. Desde que atendam aos requisitos estabelecidos, tanto o pai quanto a mãe podem receber o benefício, independentemente do tempo de contribuição para o INSS.

Quais os documentos necessários para solicitar o salário família?

Os trabalhadores devem providenciar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto;
• CPF (Cadastro de Pessoas Física);
• Certidão de nascimento de todos os dependentes;
• Caderneta de vacinação para dependentes com menos de 6 anos;
• Histórico escolar para dependentes de 7-14 anos;
• Termo de responsabilidade (acessado no site da Previdência Social).

Para que o benefício não seja interrompido, o trabalhador deve atualizar a carteira de filhos ou familiares a cada seis meses.

Onde solicitar o benefício salário família?

Os empregados devem solicitar o salário família diretamente ao seu empregador, enquanto o trabalhador avulso deve fazer a solicitação por meio do seu sindicato.

Caso você seja beneficiário de algum auxílio previdenciário, é necessário solicitar o salário família diretamente à Previdência Social, por meio do portal do MeuINSS.

Qual o procedimento do RH para conceder o salário família? 

Para que os trabalhadores sejam elegíveis ao salário família, é essencial considerar o montante total de sua renda, composta não apenas pelo salário-base, mas também por quaisquer outras bonificações, como horas extras, adicionais e comissões.

Se todos os requisitos forem atendidos e o salário do trabalhador for igual ou inferior a R$ 1.819,26, ele terá direito ao benefício do salário família.

A empresa é responsável por incluir o salário família no pagamento mensal ao trabalhador, sendo que o valor será deduzido automaticamente da contribuição previdenciária como forma de reembolsar o empregador.

O montante descontado será restrito ao total das contribuições previdenciárias devidas, tais como: Contribuição Previdenciária do Trabalhador, Contribuição Previdenciária do Empregador e GILRAT.

Conforme mencionamos antes, é responsabilidade do empregador pagar o benefício juntamente com o salário mensal. Quando ele emitir o Guia DAE, o valor pago pelos benefícios será exibido, sendo posteriormente reembolsado como parte da contribuição do trabalhador.

Em resumo, é responsabilidade do empregador cadastrar e efetuar o pagamento do valor do salário família. O eSocial irá automaticamente deduzir os impostos devidos, por isso é essencial seguir atentamente os procedimentos do Guia DAE e verificar o valor, garantindo que não haja impacto negativo para a empresa.

O que pode causar a suspensão do salário-família?

Existem casos em que pode ocorrer a suspensão do benefício:

• quando o colaborador é desligado da empresa, ou seja, quando ocorre o sua demissão;
• quando ocorre o falecimento do(s) dependente(s), resultando na interrupção do benefício a partir do mês seguinte ao falecimento;
• quando o dependente atinge a idade de 14 anos (e não é considerado inválido). Neste cenário, o pagamento do salário família é interrompido a partir do mês seguinte ao aniversário do dependente;
• com a melhora da condição do dependente com deficiência acima de 14 anos, o benefício será interrompido a partir do mês seguinte à sua recuperação.

Como renovar o benefício?

A renovação do salário família deve ser feita todo ano. 

Para renovar o benefício do salário família, o empregador deve solicitar os comprovantes de frequência escolar dos dependentes de seus colaboradores nos meses de maio e novembro. Além disso, em novembro, é necessário apresentar a carteira de vacinação dos dependentes com menos de 6 anos de idade.

Se houver ausência de algum dos documentos necessários, a concessão do benefício será temporariamente suspensa até que a situação seja regularizada.

Conclusão

Ambos os trabalhadores e empregadores devem manter-se vigilantes em relação aos pagamentos dos benefícios, uma vez que o valor do salário família está sujeito a constantes reajustes.

É fundamental também monitorar de perto os elementos que integram a remuneração dos funcionários, pois aspectos como horas extras e adicionais de insalubridade, periculosidade e noturnos são considerados no cálculo que determina a elegibilidade para o benefício.

Para facilitar a administração desses aspectos, especialmente no que diz respeito às horas trabalhadas e remuneração de horas extras para os colaboradores, diversas empresas escolhem contar com os serviços da mywork, que é líder em controle de ponto online e gestão de recursos humanos e departamento pessoal.