Quinquênio: o que é, quem tem direito e como implementar?

No entanto, a aplicação do quinquênio não se restringe apenas aos servidores públicos, podendo ser uma alternativa viável também para as instituições privadas. Essa prática existe, e no contexto das empresas privadas, não está limitada estritamente ao período de cinco anos, podendo ser adotada em ciclos de triênios (3 anos), biênios (2 anos) ou anuênios (1 ano).

A implementação do quinquênio tem como propósito reconhecer e premiar os colaboradores que permanecem por períodos mais extensos na organização, incentivando assim a lealdade, o comprometimento e o engajamento dos funcionários. O employer branding, inclusive, colhe benefícios quando o quinquênio é aplicado de maneira eficaz.

Considerando o benefício exclusivo para servidores, essa prática está regulamentada por leis estaduais, como é o caso em São Paulo, conforme o artigo 18 da lei nº 6.628/1989:

"O adicional por tempo de serviço de que trata o artigo 129 da Constituição Estadual será calculado, na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço, sobre o valor dos vencimentos, do salário ou da remuneração, não podendo ser computado nem acumulado para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, nos termos do inciso XVI do artigo 115 da Constituição do Estado.”

Como tornar o quinquênio legal em empresas privadas?

Para empresas privadas que desejam implementar o quinquênio de maneira legal, é fundamental estabelecer políticas claras e transparentes. Certifique-se de que essas políticas estejam alinhadas com a legislação trabalhista vigente e que sejam comunicadas de forma eficaz aos colaboradores. Isso não apenas fortalece o compromisso da empresa com seus funcionários, mas também evita possíveis problemas legais no futuro.

Além disso, é recomendável consultar um profissional de recursos humanos ou um advogado especializado para garantir que a implementação do quinquênio esteja em conformidade com as normas locais e não gere complicações legais para a empresa.

Quando os gestores das empresas decidem incorporar o quinquênio ao plano de cargos e salários, é crucial compreender que essa decisão é irrevogável, pois, legalmente, o colaborador não pode ser prejudicado.

Assim que o benefício é concedido por meio de um acordo mútuo entre a empresa e o colaborador, esse direito passa a ser resguardado pela legislação, notadamente pela súmula 203 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estipula:

“A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais”. 

Assim, o adicional por tempo de serviço é considerado como um adicional de natureza salarial pela justiça, tal como é previsto no parágrafo 1 do artigo 457 da CLT:

“Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”. 

Como implementar o quinquênio numa empresa?

A implementação bem-sucedida do quinquênio requer planejamento e comunicação eficaz. Primeiramente, estabeleça políticas claras que definam os critérios para a concessão do benefício. Certifique-se de que todos os colaboradores estejam cientes dessas políticas e esclareça eventuais dúvidas.

Além disso, crie um sistema de acompanhamento do tempo de serviço dos funcionários e estabeleça uma prática consistente para a concessão do quinquênio. Comunique abertamente os critérios e os benefícios associados ao quinquênio, garantindo que os colaboradores compreendam o valor dessa prática para a empresa e para o desenvolvimento de suas carreiras.

Quais os benefícios de implementar o quinquênio?

A implementação do quinquênio pode trazer diversos benefícios tanto para os colaboradores quanto para a empresa. Vamos explorar algumas vantagens dessa prática:

1. Reconhecimento da dedicação:

• O quinquênio reconhece e valoriza a dedicação dos colaboradores ao permanecerem na empresa por longos períodos. Esse reconhecimento contribui para fortalecer o vínculo emocional entre o funcionário e a organização.

2. Estímulo à fidelidade e comprometimento:

• Ao oferecer o quinquênio, a empresa incentiva a fidelidade e o comprometimento dos colaboradores. A perspectiva de receber um benefício adicional após cada ciclo de cinco anos pode motivar os funcionários a permanecerem engajados e dedicados à empresa.

3. Retenção de talentos:

• A prática do quinquênio pode ser uma estratégia eficaz para reter talentos. Colaboradores que percebem que seu tempo de serviço é reconhecido e recompensado têm menos probabilidade de buscar oportunidades em outras organizações.

4. Melhoria do ambiente de trabalho:

• O quinquênio contribui para criar um ambiente de trabalho mais estável e positivo. Colaboradores satisfeitos e reconhecidos tendem a contribuir para um clima organizacional saudável, promovendo a cooperação e a produtividade.

5. Reforço do employer branding:

• O Employer Branding, a imagem que a empresa projeta como empregadora, é fortalecido quando os colaboradores percebem a valorização do tempo de serviço. Isso pode atrair novos talentos que buscam organizações que reconheçam e recompensem o comprometimento dos funcionários.

6. Motivação para o desenvolvimento profissional:

• Saber que há um benefício significativo a ser obtido a cada quinquênio pode motivar os colaboradores a investirem em seu desenvolvimento profissional dentro da empresa. Isso pode resultar em uma força de trabalho mais qualificada e preparada para os desafios do mercado.

7. Aumento da satisfação no trabalho:

• O reconhecimento por meio do quinquênio contribui para a satisfação no trabalho. Colaboradores que se sentem valorizados e recompensados tendem a ter uma atitude mais positiva em relação às suas funções e ao ambiente de trabalho.

Em resumo, a implementação do quinquênio não apenas reconhece a lealdade dos colaboradores, mas também pode ser uma estratégia eficaz para promover um ambiente de trabalho positivo, reter talentos e fortalecer a imagem da empresa como empregadora comprometida com o bem-estar e o desenvolvimento de sua equipe.