Ao longo dos anos, as empresas têm buscado estratégias para reconhecer e recompensar a dedicação de seus colaboradores e uma prática comum nesse contexto é o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Neste artigo, vamos explorar o que é o ATS, o que a legislação diz sobre ele, quem tem direito, como funciona para funcionários públicos, quais os benefícios para a empresa e, por fim, como calcular esse adicional de forma eficiente.
Vamos lá?
O que é o adicional por tempo de serviço?
O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido aos colaboradores com base no tempo de dedicação à empresa, proporcionando uma valorização salarial. Enquanto nas instituições públicas esse adicional é obrigatório por lei, nas empresas privadas a situação é diferente.
O adicional por tempo de serviço visa reconhecer e valorizar a longevidade e a dedicação de um colaborador à empresa. Esse benefício é concedido com base no tempo de serviço prestado, proporcionando uma remuneração adicional que reflete a contribuição contínua do funcionário ao longo dos anos.
Para muitas organizações, o ATS não é apenas uma ferramenta de recompensa financeira, mas também uma estratégia eficaz para promover a retenção de talentos. Ao entender a essência do ATS, as empresas podem fortalecer o comprometimento e a motivação de seus colaboradores.
Resumidamente, o adicional por tempo de serviço é uma remuneração extra adicionada ao salário base do profissional pelo tempo de trabalho na empresa.
Aumento com base em anuênio, biênio ou quinquênio?
A progressão salarial com base no anuênio, biênio ou quinquênio levanta a questão de como esse sistema funciona. Geralmente, a referência para calcular o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é 1% do salário do colaborador por ano, também conhecido como anuênio.
Apesar de ter uma frequência anual, nem todas as empresas implementam esse aumento anualmente; algumas optam por adotar um intervalo bienal ou quinquenal, realizando o aumento a cada dois ou cinco anos, respectivamente.
É crucial notar que o aumento não é de 1% a cada dois ou cinco anos. Se a empresa adotar esses modelos, o crescimento deve ser de 2% ou 5%, sempre mantendo a base de 1% por ano de serviço.
Independentemente da abordagem escolhida, é essencial distinguir o ATS de reajustes salariais que podem ocorrer por meio de negociações sindicais, sendo o primeiro uma forma de bonificação.
O que diz a legislação sobre o adicional por tempo de serviço?
É fundamental compreender as bases legais que fundamentam o Adicional por Tempo de Serviço. A legislação trabalhista brasileira não estabelece uma obrigatoriedade universal para o pagamento desse adicional, deixando a critério das empresas privadas adotarem essa prática como parte de sua política de recursos humanos.
No entanto, é importante ressaltar que, uma vez estabelecido, o ATS deve obedecer aos parâmetros legais para evitar conflitos futuros. A transparência na comunicação sobre essa política e a conformidade com as normas vigentes são essenciais para a eficácia do ATS.
Agora, atenção! Para os servidores públicos, o ATS está determinado na Lei nº 4.345/64, que afirma que o valor do ATS deve ser de 1% ao ano sobre o salário que é reajustado em regime quinquenal, acumulando até 5% com limite máximo de 7 quinquênios:
“A gratificação adicional a que se refere o artigo 146 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, passará a ser concedida, na base de 5% (cinco por cento), por quinquênio de efetivo exercício, até 7 (sete) quinquênios.” Art. 10.
Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço?
O direito ao Adicional por Tempo de Serviço geralmente está associado ao tempo de serviço efetivo na empresa. Funcionários que permanecem leais e dedicados ao longo dos anos são os principais beneficiários dessa política de reconhecimento.
O ATS é um direito garantido por lei para os servidores públicos que atuam em estados que prevêem essa política em sua legislação. Portanto, não deve haver distinção entre cargos ou áreas de atuação das empresas estatais, pois o adicional serve como forma de reconhecer a dedicação do profissional ao serviço público, tornando-se um direito universal.
No caso das empresas privadas, a abordagem é bastante diferente, pois não é uma obrigação do empregador, a menos que as entidades de classe tenham negociado o ATS. No entanto, essa prática tem se mostrado uma estratégia excelente para a retenção de talentos pelas empresas e tem ganhado cada vez mais espaço nas organizações.
Em resumo, para empresas privadas, o ATS pode ser estabelecido por meio de Convenções Coletivas de Trabalho ou por uma política interna.
É importante observar que cada empresa pode ter critérios específicos para a concessão do ATS, sendo essencial que tais critérios sejam claros e divulgados de maneira transparente.
Como funciona o ATS para funcionários públicos?
No âmbito do serviço público, o Adicional por Tempo de Serviço assume uma abordagem particular. Geralmente conhecido como quinquênio, esse benefício é concedido a cada cinco anos de serviço público efetivo. A prática visa reconhecer a estabilidade e o comprometimento dos funcionários públicos ao longo de suas carreiras.
A implementação do ATS para funcionários públicos segue normativas específicas, e sua compreensão é crucial para garantir que a política seja aplicada de maneira justa e consistente.
Quais os benefícios de aplicar o adicional por tempo de serviço na empresa?
Integrar o adicional por tempo de serviço à política de remuneração da empresa pode trazer diversos benefícios. Além de fortalecer o vínculo emocional entre a empresa e seus colaboradores, essa prática contribui para a retenção de talentos, reduzindo a rotatividade de funcionários.
Ao reconhecer o tempo de serviço, a empresa demonstra seu compromisso com o desenvolvimento e a valorização de sua equipe, criando um ambiente propício para o crescimento mútuo.
Como calcular o ATS?
O cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) frequentemente causa confusão, especialmente para empresas que optaram por conceder o benefício bienal, trienal ou quinquenal.
Uma das principais fontes de desentendimento está relacionada aos elementos a serem considerados no cálculo. Algumas empresas levam em conta apenas o salário base, enquanto outras incluem vantagens pecuniárias adicionais, como adicional noturno, por exemplo.
Em linhas gerais, costuma-se calcular 1% de ATS por ano com base no valor do salário. Nesse contexto, é crucial esclarecer para todos os colaboradores quais elementos estão incorporados no cálculo.
Como aplicar o adicional por tempo de serviço em empresa privada?
Ao introduzir o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o departamento de Recursos Humanos deve inicialmente assegurar que o benefício esteja acessível a todos os colaboradores. A ausência de universalidade nesse aspecto pode acarretar efeitos adversos, prejudicando a produtividade daqueles que não são contemplados.
Outro ponto crucial é discernir se a implementação decorre de uma convenção coletiva ou se constitui uma política interna da empresa. No primeiro cenário, a empresa está vinculada ao que foi acordado, enquanto no segundo, ela tem autonomia para estabelecer suas próprias diretrizes. Isso nos conduz à necessidade de:
- Decidir se os colaboradores serão retroativamente contemplados com o benefício, o que implica ajustar os salários dos funcionários antigos.
- Formalizar as regras por meio de um documento que explicitamente delineie as condições de pagamento, bem como a natureza da parcela (se é um benefício adicional ou se integra o salário).
- Efetuar uma comunicação eficaz do benefício por meio dos canais oficiais da empresa, garantindo que todos os colaboradores estejam plenamente informados.