PISO SALARIAL: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER 5 meses atrás

Você provavelmente já ouviu falar sobre piso salarial em algum momento de sua carreira, certo? 

O piso salarial é o menor valor de salário que pode ser pago a uma categoria profissional específica por sua jornada de trabalho. Sabemos que muitos profissionais têm dúvidas em relação ao piso salarial e como este se diferencia de outros delimitadores de salários, como a média salarial, salário mínimo e teto salarial. 

Além disso, é comum que surjam dúvidas sobre os valores de piso salarial de determinadas profissões e sobre a importância de entender como o piso funciona.

Se você é dono(a) de uma empresa ou responsável pela folha de pagamento e contabilidade de um negócio é essencial entender como o piso salarial funciona e quais são as normas e leis que determinam suas características fundamentais. 

Isso pode não apenas facilitar o entendimento de como funciona a categoria na qual o negócio está inserido, mas ajudar a evitar problemas com sindicatos e com a Justiça do Trabalho.

Pensando nisso, a mywork elaborou este artigo com as principais e informações e dados que você precisa saber sobre piso salarial e as leis e regras que envolvem o assunto. Leia o restante do post para entender mais!

Como funciona o piso salarial?

O piso salarial, como mencionamos, é o menor valor de salário que pode ser pago a uma determinada categoria profissional ou a um grupo de profissões que fazem parte de uma categoria profissional.

Em outras palavras, é o menor salário que pode ser pago a um profissional pela sua jornada de trabalho de acordo com sua profissão, como, por exemplo, a trabalhadores da área da saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, professores, bancários etc. Em geral, a jornada de trabalho fica estabelecida em 44 horas semanais, embora essa jornada possa ter variações.

O valor do piso é necessariamente maior do que o valor do salário mínimo vigente no país, pois se trata de um benefício. Ele pode variar de acordo com a cidade, estado e até mesmo entre as empresas, além de poder ser fixado por lei ou por sindicatos (dentro da região que aquele sindicato atinge).

Vale ressaltar que, caso o valor do piso de uma categoria seja inferior ao salário mínimo estabelecido (nacional ou estadual), o que vale é o salário mínimo, por ser o valor mais benéfico ao profissional.

Como o piso salarial é determinado?

O valor do piso salarial pode ser determinado pelos sindicatos das categorias, através de convenções coletivas, com validade regional. 

Ou seja, o piso determinado por um sindicato que atua no estado de São Paulo pode ser diferente do praticado na Bahia, por exemplo. É possível, ainda, que algumas categorias tenham piso salarial em um estado e não em outro.

O valor do piso salarial é atualizado anualmente na época do dissídio coletivo, cuja data é definida pela Justiça Trabalhista. A data de atualização do piso é conhecida como data-base e varia de acordo com a categoria.

Em outras palavras, a data-base é a data na qual os sindicatos têm para exigir, rever, modificar ou excluir normas contidas nas regras de sua categoria como, por exemplo, o piso salarial.

Além disso, o piso pode ser determinado por lei, como é o caso do piso salarial dos professores (Lei 11.738/08), que tem validade em todo território nacional.

Média salarial

Essa métrica se refere ao salário médio de todas as profissões de acordo com dados informados pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia).

Diferença entre salário e piso salarial

O piso salarial determina o menor valor que pode ser pago ao profissional de uma categoria. Já o salário em si é a contraprestação recebida pelo trabalhador ao final do mês, que engloba o próprio salário-base, ou seja, o piso da categoria ou salário maior (negociado individualmente ou coletivamente pela empresa com o trabalhador) e os acréscimos de salário, como as horas-extras, adicionais de insalubridade e comissões.

Diferença entre piso salarial e teto salarial

Enquanto o piso salarial refere-se ao menor salário pago a um profissional de uma determinada categoria, o teto salarial determina o contrário, ou seja, indica o maior salário que um profissional de uma categoria pode ganhar. 

Trata-se de um limite legal da renda de trabalhadores específicos na sociedade, como funcionários públicos, de modo a impactar na mudança de uma estrutura econômica da sociedade e conter gastos exacerbados.

Diferença entre piso salarial e salário mínimo profissional

O salário mínimo profissional se assemelha muito ao piso salarial, pois é a remuneração mínima fixada por lei que os profissionais podem receber. Ou seja, corresponde ao valor mínimo que um trabalhador pode receber. Em muitos casos, o valor do salário mínimo e do piso salarial de vários profissionais é o mesmo.

Isso acontece para evitar que os profissionais recebam um valor menor do que o estipulado pela lei do salário mínimo. No entanto, há casos em que, dependendo da profissão, o piso dos empregados é diferente.

Profissionais como engenheiros, químicos e arquitetos, por exemplo, têm seu salário mínimo profissional definido pela Lei 4.950-A/66. Isso acontece geralmente nas categorias profissionais que são filiadas a algum sindicato ou sindicância de classe, que reivindicam direitos cada vez maiores e fazem com que a base salarial de certas profissões passe por reajustes superiores ao valor do salário mínimo.

Dependendo da região, o valor do piso também pode sofrer mudanças em relação ao salário mínimo, uma vez que o pagamento do salário mínimo pode ser feito de acordo com o valor nacional ou regional.

Como saber o piso salarial da minha profissão?

Como explicado ao longo desse artigo, nem todas as profissões têm um piso salarial definido e válido em todo o País: alguns profissionais contam com o apoio dos sindicatos e outros têm seu piso determinado por leis estaduais ou federais. Por isso, reunimos aqui algumas formas de checar o piso da área na qual você trabalha.

O primeiro passo para descobrir o piso de sua profissão é saber se a categoria na qual você trabalha tem um sindicato, federação, conselho federal ou regional. Caso tenha, basta acessar o site do órgão ao qual sua categoria está filiada e clicar em “acordo coletivo”, “convenção coletiva” ou “piso salarial”.

Para casos em que a categoria profissional não seja filiada a um sindicato, vale verificar se o piso foi determinado por lei.

Muitas categorias profissionais não têm um piso definido, como designers e publicitários, no entanto, todos os profissionais têm direito a receber ao menos o valor do salário mínimo definido no País.

Por que é importante entender sobre piso salarial?

Entender como funciona o piso salarial é essencial para todos os trabalhadores. Independente de você ser dono(a) de uma empresa ou colaborador, entender o funcionamento e as regras que envolvem o piso salarial é importante em diversos aspectos.

Saber as principais características do piso pode facilitar o entendimento de como funciona a categoria na qual a sua profissão ou seu negócio está inserido. 

Se você trabalha como engenheiro(a), entender o valor do mínimo salário que sua categoria profissional pode receber ajuda na reivindicação de de seus direitos trabalhistas, por exemplo, e pode oferecer uma visão mais completa da categoria na qual você trabalha.

Caso você seja dono de um negócio, entender sobre piso salarial pode ser um grande balizador de salários que serão oferecidos para sua equipe, uma vez que entender o valor mínimos que seus colaboradores podem receber ajuda na determinação de pagamentos de salários mais competitivos no mercado.

Isso também pode ajudar no cálculo de benefícios que serão oferecidos para a equipe, como vale-refeição ou vale-alimentação, vale transporte, bônus salarial ou comissão etc. Já para aqueles que são responsáveis pela folha de pagamento e contabilidade de um negócio, entender sobre o assunto pode ser um grande diferencial para o fechamento das contas e para o estudo do balanço geral da empresa.

Além disso, dominar os conceitos de piso e entender suas particularidades na CLT pode ser um grande trunfo para evitar problemas entre empresas e sindicatos ou com a Justiça do Trabalho. Conhecer sobre o assunto ainda pode evitar diversos tipos de processos trabalhistas, passivos trabalhistas ou dissídios empresariais.

Piso salarial das principais profissões

Como explicamos, o piso pode variar de acordo com a região. A tabela com os valores para o piso salarial de 2020 ainda não foi divulgada, mas a plataforma Salário Mínimo reuniu o piso salarial das principais profissões em 2019, tendo como base os acordos sindicais de alguns estados (quando não houver piso salarial nacional):

Enfermeiro auxiliar – R$ 1.800,00 (RJ)

Advogado – R$ 2.600,00 (RJ)

Arquiteto – R$ 4.728,00 (6 horas diárias)

Contador – R$ 2.432,00 (RJ)

Administrador de empresas – R$ 2.432,00 (RJ)

Eletricista – R$ 1.481,00 (RJ)

Fonoaudiólogo – R$ 2.231,00 (RJ)

Enfermeiro – Técnico – R$ 1.177,00 (RJ)

Agrônomo – R$ 4.728,00 (6 horas diárias)

Engenheiro – R$ 4.728,00 (6 horas diárias)

Farmacêutico – R$ 3.711,00 (MG)

Aeromoça/Comissário de bordo – R$ 1.842,00

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