--- title: "PIS/PASEP: guia completo para o seu negócio | mywork" description: "Descubra tudo o que você precisa saber sobre o PIS/PASEP: o que é, para que serve, como é calculado e quem tem direito a esse benefício! Acesse a mywork!" image: https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/imagem-PIS-PASEP-mywork-1.jpg --- [![logo horizontal colorido-01](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-01.png)](https://www.mywork.com.br/blog) - Controle de ponto ### [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-online-nas-empresas) ### [Banco de horas negativas](https://www.mywork.com.br/blog/tudo-sobre-o-desconto-de-horas-negativas) ### [Controle de faltas](https://www.mywork.com.br/blog/a-importancia-do-controle-de-faltas-nas-empresas) ### [Controle de férias](https://www.mywork.com.br/blog/8-passos-para-fazer-controle-de-ferias) ### [Controle de ponto para médicos](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-para-medicos-e-necessario) ### [Controle de ponto pelo celular](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-pelo-celular-como-funciona) ### [Jornada de trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/o-que-e-jornada-de-trabalho-saiba-tudo-aqui) ### [Trabalho intermitente](https://www.mywork.com.br/blog/contrato-de-trabalho-intermitente-o-que-diz-a-clt) - Cultura organizacional ### [Cultura organizacional](https://www.mywork.com.br/blog/cultura-organizacional-e-sua-importancia) ### [Contratação de deficientes](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-deficientes-como-fazer) ### [Equipe de vendas](https://www.mywork.com.br/blog/equipe-de-vendas-como-vai-o-desempenho-da-sua) ### [Home office](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-home-office-do-jeito-certo) ### [Trabalhar no feriado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-o-que-determinam-as-leis) ### [Trabalhar no sábado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-sabado-o-que-diz-a-legislacao) ### [Trabalho temporário](https://www.mywork.com.br/blog/trabalho-temporario-como-funciona) - Gestão de benefícios ### [Gestão de benefícios](https://www.mywork.com.br/blog/guia-dos-beneficios-trabalhistas) ### [Vale-alimentação](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-ou-vale-alimentacao-diferencas) ### [Vale-refeição](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-e-obrigatorio) ### [Vale-transporte em dinheiro](https://www.mywork.com.br/blog/vale-transporte-em-dinheiro-pode-ou-nao-pode) ### [Licença maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Salário maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Seguros](https://www.mywork.com.br/blog/seguro-de-vida-para-funcionarios-qual-a-importancia) ### [Gestão de documentos](https://www.mywork.com.br/blog/documentos-que-precisam-ser-guardados) - Legislação trabalhista ### [Legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) ### [Aposentadoria](https://www.mywork.com.br/blog/aposentadoria-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Auxílio-doença](https://www.mywork.com.br/blog/guia-completo-auxilio-doenca) ### [Descanso semanal remunerado](https://www.mywork.com.br/blog/guia-descanso-semanal-remunerado-2022) ### [FGTS](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-fgts) ### [PAT](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-pat-entenda-todas-normas-e-regras) ### [Portaria 1510](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-1510-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Portaria 373](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-373-o-que-o-governo-diz-sobre-ponto-online) ### [Pagamento do seguro desemprego](https://www.mywork.com.br/blog/pagamento-do-seguro-desemprego-como-fazer) ### [Principais direitos trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/principais-direitos-trabalhistas-2021) - Rotinas do departamento pessoal ### [Rotinas do departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/rotina-do-departamento-pessoal) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Afastamento do trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/afastamento-do-trabalho-quais-sao) ### [Software de Depto. 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Acesse a mywork! [Beatriz Candido Di Paolo](https://www.mywork.com.br/blog/author/beatriz) jun. 20, 2023 --- Entre os diversos direitos dos trabalhadores brasileiros que estão previstos na legislação trabalhista estão o PIS/PASEP, que são os abonos salariais previstos para servidores públicos e profissionais de empresas privadas. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o PIS/PASEP, para que serve e como funciona. Vamos começar! ## **O que é o PIS/PASEP?** O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados pelo governo brasileiro para promover a integração e o desenvolvimento do trabalhador. Ambos têm o objetivo de garantir benefícios sociais e contribuir para o financiamento de programas sociais. . Uma das finalidades do PIS/PASEP é proporcionar o abono salarial, que consiste em um valor pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação. Além disso, o PIS/PASEP também atua como um fundo de reserva, que pode ser resgatado em situações específicas, como a aposentadoria ou em casos de necessidade, como doença grave.  Assim, os programas têm como principal objetivo ser um benefício de complemento de renda para os trabalhadores ## **Qual a diferença entre PIS e PASEP?** Embora o PIS e o PASEP tenham propósitos semelhantes, existem diferenças importantes entre eles. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é direcionado aos servidores públicos. A principal diferença prática entre eles é a forma de arrecadação: o PIS é arrecadado pelas empresas privadas, enquanto o PASEP é arrecadado pelos órgãos públicos. Outra distinção entre eles é que o pagamento do benefício do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil administra os pagamentos do PASEP. Caso um trabalhador exerça função tanto na iniciativa pública quanto na privada, ele deve ser cadastrado nos dois programas. ### **PIS** O PIS, sigla para Programa de Integração Social, foi instituído em 1970, visando estabelecer uma ligação entre o trabalhador e o crescimento da empresa em que ele atua. Assim, o benefício tem a finalidade de estreitar o relacionamento entre empregadores e empregados, além de fomentar uma maior distribuição de renda no Brasil. ### **PASEP** Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi criado em 1971, direcionado aos servidores públicos. Este programa tem como objetivo aumentar a participação dos profissionais nos resultados dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Em resumo, o PIS/PASEP é um programa do governo brasileiro que tem como objetivo promover a integração social e o desenvolvimento dos trabalhadores. Por meio do abono salarial e do fundo de reserva, o PIS/PASEP oferece benefícios importantes para os trabalhadores, ajudando a melhorar sua qualidade de vida e proporcionando maior segurança financeira.  É fundamental que os trabalhadores estejam devidamente cadastrados e as empresas cumpram suas obrigações em relação ao PIS/PASEP, garantindo o acesso a esses benefícios e a conformidade com a legislação vigente. ## **Quem pode ter acesso ao PIS/PASEP?** O cadastro no Fundo PIS/PASEP é uma obrigação para todos os trabalhadores que iniciam seu primeiro emprego com registro em carteira. Dessa forma, nossos colaboradores têm a possibilidade de acessar os benefícios mencionados anteriormente, como seguro desemprego e FGTS. Para que os trabalhadores possam ter acesso aos benefícios do PIS/PASEP, é necessário que eles estejam devidamente cadastrados no programa devido. O cadastro é realizado por meio de um número específico, conhecido como Número de Identificação Social (NIS). Esse número é único e individual, vinculado ao trabalhador ao longo de sua vida laboral. No entanto, é importante destacar que o abono salarial não está disponível para todos os profissionais, pois existem critérios específicos a serem seguidos. Para o ano de 2023, estima-se que mais de [2,7 milhões de brasileiros possam ter direito ao benefício](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/pis-pasep-27-milhoes-poderao-receber-abono-apos-revisao-de-dados/) referente ao ano-base 2021. Portanto, é essencial ter atuado com carteira assinada durante algum período entre janeiro e dezembro de 2021 para ser elegível ao recebimento do PIS/PASEP em 2023.  ## **Como é calculado o PIS/PASEP?** O cálculo do PIS/PASEP é baseado no valor do salário do trabalhador. Atualmente, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, ou seja, se o trabalhador esteve empregado durante todo o ano, ele terá direito ao valor integral do abono. Caso tenha trabalhado apenas uma parte do ano, o valor será calculado proporcionalmente. Também é importante ressaltar que este benefício nunca ultrapassa o valor de um salário mínimo e é calculado com base nos meses trabalhados pelo profissional no ano-base (que, no caso, é 2021). Assim, temos a conta: - **Salário mínimo ÷ 12 (meses no ano) × número de meses trabalhados** Seguindo esta lógica, considere que um colaborador atuou por 6 meses em 2021. A conta ficaria: - **R$ 1.302 (valor atual do salário mínimo) ÷ 12 meses = R$ 108,50 × 6 meses trabalhados = R$ 651,00** Desta maneira, o valor do saque PIS PASEP será R$ 651,00 para esse trabalhador. ## **O que diz a legislação sobre o PIS/PASEP?** A legislação que regulamenta o PIS/PASEP é ampla e detalhada. Ela estabelece as regras para o pagamento do abono salarial, o recolhimento das contribuições pelas empresas, as obrigações dos empregadores e as penalidades em caso de descumprimento das normas. É fundamental que as empresas estejam cientes e cumpram todas as exigências legais relacionadas ao PIS/PASEP. Segundo a legislação, todas as empresas, independentemente do porte ou segmento, são responsáveis pelo recolhimento do PIS/PASEP. Elas devem realizar o cálculo e o recolhimento das contribuições de seus funcionários mensalmente. Além disso, é necessário enviar as informações sobre os empregados e os valores recolhidos para a Receita Federal. A não realização do recolhimento ou o atraso no envio das informações podem gerar multas e penalidades para a empresa. Portanto, é essencial que os empregadores estejam atentos aos prazos estabelecidos e às obrigações relacionadas ao PIS/PASEP. ## **Quem tem direito ao PIS/PASEP?** Como você já sabe, o direito ao recebimento do PIS/PASEP está sujeito a alguns critérios estabelecidos pela legislação.  No caso do **PIS**, têm direito ao abono salarial os trabalhadores do setor privado que atendam aos seguintes requisitos: - Ter cadastro no Programa de Integração Social por, no mínimo, cinco anos; - Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base; - Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base; - Ter os dados de vínculo empregatício informados corretamente pela empresa ao governo. Já o **PASEP** é direcionado aos servidores públicos, e os requisitos para receber o abono são semelhantes aos do PIS, porém adaptados para essa categoria. ## **Quais as responsabilidades da empresa quanto a este benefício?** Além do recolhimento mensal das contribuições dos funcionários, elas devem fornecer informações precisas e atualizadas ao governo sobre os empregados, incluindo dados sobre remuneração e tempo de trabalho. Também é importante que as empresas realizem a correta retenção do valor da contribuição nos salários dos trabalhadores, garantindo o repasse correto ao órgão competente. Essa responsabilidade é crucial para evitar problemas futuros e garantir a conformidade com a legislação. Vamos resumir as responsabilidades da empresa a seguir: ### **1- Cadastrar os funcionários** A empresa é responsável por cadastrar corretamente os seus funcionários no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Esse cadastro é fundamental para que os trabalhadores possam ser identificados de forma única e tenham acesso aos benefícios. ### **2- Realizar o recolhimento das contribuições** É dever da empresa efetuar o cálculo e o recolhimento das contribuições dos seus funcionários de forma mensal. Essas contribuições são calculadas com base na folha de pagamento dos colaboradores e devem ser repassadas aos órgãos competentes. ### **3- Enviar as informações ao governo** Além do recolhimento das contribuições, a empresa também deve fornecer informações precisas e atualizadas sobre seus funcionários ao governo. Isso inclui dados como remuneração, tempo de trabalho e outros detalhes relevantes para o cálculo dos benefícios. ### **4- Retenção correta do valor** A empresa é responsável por realizar a correta retenção do valor do PIS/PASEP nos salários dos seus funcionários. Esse valor deve ser descontado de acordo com as regras estabelecidas pela legislação e repassado integralmente ao órgão competente. ### **5- Manter registros e documentos** A empresa deve manter registros e documentos relacionados ao benefício, incluindo comprovantes de recolhimento, declarações e outros documentos pertinentes. Essa documentação é fundamental para comprovar a regularidade da empresa perante os órgãos fiscalizadores. ### **6- Cumprir prazos e obrigações legais** A empresa deve estar atenta aos prazos estabelecidos para o recolhimento das contribuições, envio de informações e demais obrigações relacionadas ao PIS/PASEP. O não cumprimento desses prazos pode acarretar em multas e penalidades para a empresa. ![Imagem promocional com QR codes para canais de novidades e parceiros da mywork pelo WhatsApp.](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png?width=2137&height=728&name=screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png) ## **Conclusão** Neste guia, abordamos de forma objetiva e informativa as principais informações relacionadas a esse benefício. Exploramos o que é o PIS/PASEP, sua finalidade, diferenças entre eles, como é calculado, o que diz a legislação, quem tem direito e quais as responsabilidades das empresas em relação a ele. Na [mywork](https://www.mywork.com.br/), nossa equipe está comprometida em fornecer as melhores soluções e orientações para a gestão de pessoas do seu negócio e isso inclui te ajudar a organizar melhor impostos e taxas. Estamos aqui para ajudar sua empresa a cumprir todas as obrigações legais e garantir o correto repasse desse benefício aos trabalhadores. Se você também quiser conhecer nossa ferramenta de gestão de pessoas, que inclui um sistema de [controle de ponto online](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto/) e [gestão de férias](https://www.mywork.com.br/controle-de-ferias) de funcionários, entre em contato conosco.  Estamos prontos para auxiliar você e sua empresa nesse processo. A mywork é sua parceira confiável na gestão de pessoas e no cumprimento das obrigações trabalhistas! [CLT e Legislação](https://www.mywork.com.br/blog/tag/clt-e-legislação) ## Posts similares CLT e Legislação ### [Despesas MEI: Guia completo](https://www.mywork.com.br/blog/despesas-mei-guia-completo) As despesas MEI são todas aquelas referentes ao impostos e encargos que os microempreendedores devem pagar para regularizar suas atividades. Saiba... 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