--- title: "Atestado médico: Tudo que o RH precisa saber | mywork" description: O atestado médico é um documento que indica que o trabalhador não tem condições de realizar seu trabalho durante certo período. Entenda mais! image: https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/imagem-atestadomedico-mywork.jpg --- [![logo horizontal colorido-01](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-01.png)](https://www.mywork.com.br/blog) - Controle de ponto ### [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-online-nas-empresas) ### [Banco de horas negativas](https://www.mywork.com.br/blog/tudo-sobre-o-desconto-de-horas-negativas) ### [Controle de faltas](https://www.mywork.com.br/blog/a-importancia-do-controle-de-faltas-nas-empresas) ### [Controle de férias](https://www.mywork.com.br/blog/8-passos-para-fazer-controle-de-ferias) ### [Controle de ponto para médicos](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-para-medicos-e-necessario) ### [Controle de ponto pelo celular](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-pelo-celular-como-funciona) ### [Jornada de trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/o-que-e-jornada-de-trabalho-saiba-tudo-aqui) ### [Trabalho intermitente](https://www.mywork.com.br/blog/contrato-de-trabalho-intermitente-o-que-diz-a-clt) - Cultura organizacional ### [Cultura organizacional](https://www.mywork.com.br/blog/cultura-organizacional-e-sua-importancia) ### [Contratação de deficientes](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-deficientes-como-fazer) ### [Equipe de vendas](https://www.mywork.com.br/blog/equipe-de-vendas-como-vai-o-desempenho-da-sua) ### [Home office](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-home-office-do-jeito-certo) ### [Trabalhar no feriado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-o-que-determinam-as-leis) ### [Trabalhar no sábado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-sabado-o-que-diz-a-legislacao) ### [Trabalho temporário](https://www.mywork.com.br/blog/trabalho-temporario-como-funciona) - Gestão de benefícios ### [Gestão de benefícios](https://www.mywork.com.br/blog/guia-dos-beneficios-trabalhistas) ### [Vale-alimentação](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-ou-vale-alimentacao-diferencas) ### [Vale-refeição](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-e-obrigatorio) ### [Vale-transporte em dinheiro](https://www.mywork.com.br/blog/vale-transporte-em-dinheiro-pode-ou-nao-pode) ### [Licença maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Salário maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Seguros](https://www.mywork.com.br/blog/seguro-de-vida-para-funcionarios-qual-a-importancia) ### [Gestão de documentos](https://www.mywork.com.br/blog/documentos-que-precisam-ser-guardados) - Legislação trabalhista ### [Legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) ### [Aposentadoria](https://www.mywork.com.br/blog/aposentadoria-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Auxílio-doença](https://www.mywork.com.br/blog/guia-completo-auxilio-doenca) ### [Descanso semanal remunerado](https://www.mywork.com.br/blog/guia-descanso-semanal-remunerado-2022) ### [FGTS](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-fgts) ### [PAT](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-pat-entenda-todas-normas-e-regras) ### [Portaria 1510](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-1510-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Portaria 373](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-373-o-que-o-governo-diz-sobre-ponto-online) ### [Pagamento do seguro desemprego](https://www.mywork.com.br/blog/pagamento-do-seguro-desemprego-como-fazer) ### [Principais direitos trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/principais-direitos-trabalhistas-2021) - Rotinas do departamento pessoal ### [Rotinas do departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/rotina-do-departamento-pessoal) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Afastamento do trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/afastamento-do-trabalho-quais-sao) ### [Software de Depto. 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Entenda mais! [Beatriz Candido Di Paolo](https://www.mywork.com.br/blog/author/beatriz) mai 4, 2022 --- Você já precisou entregar um atestado médico? Já recebeu um atestado de um funcionário? São muitas as situações em que um atestado médico pode ser entregue nas empresas: gripes, acidentes, procedimentos médicos e outros acontecimentos envolvendo a saúde dos funcionários podem criar a necessidade de um afastamento temporário do trabalho. Ficar doente faz parte da vida de qualquer pessoa, assim como outros imprevistos envolvendo nosso bem-estar. Quando esse tipo de situação acontece com um trabalhador, é comum que um atestado médico seja apresentado para assegurar o afastamento do colaborador que precisa se recuperar. Os gestores de departamento pessoal e RH precisam conhecer as regras que organizam a entrega de atestados médicos, além de entender como lidar com as faltas que acontecem nesse período.  A Consolidação das Leis do Trabalho determina que os dias de ausência dos funcionários que apresentaram um atestado médico são considerados faltas justificadas e não podem ser descontadas do funcionário. Essas e outras regras precisam ser conhecidas pelos gestores para evitar problemas. Ao longo deste artigo, a [mywork](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto/) vai te ajudar a entender tudo o que a sua empresa precisa saber sobre o atestado médico para estar de acordo com a lei. Vamos lá? ## O que é um atestado médico? Um atestado médico é um documento que recomenda o afastamento de uma pessoa de suas atividades de trabalho. Ele pode ser emitido por médicos e tem um prazo de validade definido, podendo determinar um ou mais dias de afastamento. Em outras palavras, o atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que atesta que o trabalhador não tem condições de realizar suas atividades de trabalho durante certo período. O atestado médico costuma ser apresentado nas empresas como uma forma de justificar faltas de funcionários por motivos de saúde, já que se trata de um comprovante de que o colaborador foi avaliado por um profissional e precisa de um período de repouso. ### **Quais informações um atestado médico deve ter?** Algumas das informações que são colocadas num atestado médico podem variar de médico para médico. Há aqueles que descrevem brevemente os procedimentos e exames realizados para justificar o afastamento do trabalhador e há outros que simplesmente apontam a necessidade de afastamento devido ao estado de saúde do paciente.  Independente dessas pequenas variações, há alguns dados que devem estar presentes em todo atestado. Confira: - Nome completo do médico; - Número do CRM; - Número de dias de afastamento do funcionário; - Data e hora da emissão do atestado; - Assinatura e carimbo do médico. Todas essas informações são importantes para garantir a veracidade do atestado, ou seja, para que a empresa possa verificar se o documento foi realmente emitido por um profissional da saúde, no dia indicado e com as exigências legais adequadas. Tudo isso contribui para comprovar a veracidade do atestado. Também é importante ressaltar que, infelizmente, há trabalhadores que apresentam atestados médicos falsos para conseguir alguns dias de afastamento justificado do trabalho, mas isso pode causar um grande problema tanto para o trabalhador quanto para o profissional que emitiu o atestado falso. A legislação e ética médica determinam que o atestado médico é de responsabilidade do profissional de saúde que o assina e, caso qualquer fraude seja comprovada, tanto o colaborador que apresentou o atestado quanto aquele que o assinou podem sofrer punições no âmbito legal.  ### Qual é o papel do atestado médico na medicina ocupacional? Como já mencionamos, o atestado médico pode recomendar o afastamento de uma pessoa de suas atividades de trabalho por certo período. Com isso, o atestado garante que o trabalhador não terá nenhuma penalidade durante o afastamento, ou seja, suas faltas serão abonadas e nenhum desconto salarial poderá ser feito durante a ausência do funcionário. Em outras palavras, o atestado garante faltas justificadas durante o período de afastamento. ## Há mais de um tipo de atestado? Sim, existem diferentes tipos de atestados que podem ser emitidos por profissionais da saúde. São eles: - Atestado por Doença; - Atestado por Acidente de Trabalho; - Atestado de Óbito; - Atestado para Internações; - Atestado de Comparecimento; - Atestado para Repouso à Gestante; - Atestado para Amamentação; - Atestado de Aptidão Física; - Atestado de Sanidade Física e Mental; - Atestado para Fins de Interdição. Cada um dos atestados citados pode ser emitido por um médico ou cirurgião-dentista e todos têm uma finalidade específica. No geral, os atestados servem para indicar as condições de saúde física e mental do paciente, recomendar afastamento do trabalho por períodos determinados, atestar a aptidão física e mental para realização das atividades laborais e certificar comparecimento em consultas e óbitos.  ## **Qual a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento?** Essa é uma dúvida presente no dia a dia de muitas empresas e trabalhadores. Afinal, qual é a diferença entre estes documentos? ### **Declaração**: Pode ser emitida pela secretaria da instituição médica na qual o trabalhador comparece, registrando-se data e horário de chegada e saída do indivíduo. É emitida quando o funcionário se ausenta do trabalho por um curto período, como para a realização de um exame, por exemplo. O abono deste período de ausência dependerá da política interna da empresa. ### **Atestado de horas** O atestado é parecido com a declaração, mas é emitido por um profissional da medicina ou da odontologia. O documento garante, por lei, que o período em que o funcionário ficou ausente do trabalho seja abonado. ### **Atestado de acompanhante** É o documento que deve ser solicitado pela pessoa que acompanhou uma gestante ou filhos a um atendimento médico. O funcionário não pode ter sua ausência registrada caso: - tenha acompanhado uma gestante a exames pré-natais; - tenha acompanhado filhos menores de 6 anos em consulta médica; - tenha acompanhado pessoa menor de idade, idosa ou com deficiência em consulta. ### **Atestado de comparecimento** É o atestado comum, que indica a necessidade de afastamento do trabalho durante determinado período. ## **O que diz a lei sobre o atestado médico?** O [Artigo 473](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711223/artigo-473-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943) da Consolidação das Leis do Trabalho e a [Resolução CFM nº 1658/2002](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/AC/2009/6_2009.pdf) são as principais regulamentadoras da emissão de atestados médicos e faltas justificadas. De acordo com ambas as regulamentações, apenas médicos e dentistas podem emitir atestados formais recomendando o afastamento do paciente de seu trabalho. Mesmo assim, é importante que as empresas e trabalhadores fiquem atentos à seguinte regra: Caso o período de afastamento recomendado seja mais longo do que 15 dias, o custeio do afastamento do trabalhador passa a ser responsabilidade da Previdência Social a partir do 16º dia. ### **Quando suspeitar da veracidade de um atestado?** Embora a apresentação de atestados médicos seja um direito dos trabalhadores e uma forma de preservar a saúde e o bem estar das equipes, há situações em que a empresa pode desconfiar da veracidade desse documento.  Alguns fatores que podem levantar suspeitas a respeito da veracidade de um atestado médico são: - Informações inconsistentes ou ausentes sobre a clínica ou hospital em que o funcionário se consultou; - Sinais de falsificação no carimbo ou na assinatura do profissional de saúde; - Falta de informações do profissional de saúde que emitiu o atestado; - Falta de informações sobre o estado de saúde ou procedimento que motivou o afastamento do paciente; - Rasuras na quantidade de dias recomendadas para o afastamento; - Rasuras na data de emissão do atestado. Caso o atestado médico apresentado pelo funcionário seja falso e a empresa reunir evidências que comprovem a falsificação, o colaborador pode sofrer uma demissão por justa causa, já que a falsificação deste documento não é apenas uma falta grave, mas também um crime. ## O colaborador pode trabalhar com atestado médico? A lei determina que o funcionário afastado através de indicações médicas **não pode trabalhar** durante o período determinado no atestado. O desrespeito às orientações do médico que emitiu o documento pode caracterizar uma violação por parte da empresa e gerar graves problemas trabalhistas. Assim, o ideal é que a empresa respeite o período de licença concedido por atestados médicos apresentados pelos funcionários, pois não é permitido que o colaborador trabalhe durante o afastamento. ![Imagem promocional do mywork com texto sobre notícias via WhatsApp e códigos QR para canais de novidades e parceiros.](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png?width=2137&height=728&name=screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png) ## A empresa pode recusar um atestado médico? Não. As empresas não podem recusar nenhum atestado médico válido. A única situação em que a empresa pode recusar um atestado médico é se este documento for comprovadamente falso ou não seguir as regras que garantem sua autenticidade. É importante mencionar que o CID, código de identificação de doenças, não precisa estar presente no atestado para que este seja válido, pois trata-se de uma forma de preservar a privacidade do trabalhador. ### **Considerações finais sobre o atestado médico** No geral, o atestado médico não é um documento que gera grandes dúvidas, mas é importante que os gestores e funcionários das empresas conheçam seus direitos e deveres relacionados a ele. Afinal, é sempre bom que todos os membros da empresa estejam alinhados em relação às regras que organizam situações corriqueiras do dia a dia. Vale lembrar que quando um funcionário apresenta um atestado médico, a empresa precisa registrar o abono das faltas justificadas pelo documento e isso é muito importante para manter as informações de comparecimento e ausências dos funcionários atualizadas. A [mywork](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto/) é um sistema de controle de ponto online que pode te ajudar com isso! Com nossa plataforma, os gestores conseguem abonar todas as faltas necessárias dos funcionários que estão de licença médica e ainda podem acompanhar toda a marcação de ponto dos colaboradores.[Clique aqui e teste](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto/) a mywork gratuitamente durante 7 dias! Você também pode preencher o formulário abaixo para solicitar seu teste grátis. [CLT e Legislação](https://www.mywork.com.br/blog/tag/clt-e-legislação) [Documentos](https://www.mywork.com.br/blog/tag/documentos) ## Posts similares CLT e Legislação ### [Acordo Trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/acordo-trabalhista-entenda-esse-tipo-de-demissao) O acordo trabalhista é a demissão que acontece quando o colaborador e a empresa decidem, juntos, encerrar o contrato de trabalho. Entenda mais! 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