Trabalhar no sábado: o que diz a CLT 2 anos atrás

A legislação trabalhista é um conjunto de leis e normas que existem para garantir os direitos e a qualidade de vida do funcionário. E dentro dessas leis, a CLT trata de um assunto muito comum, mas que ainda traz muitas dúvidas: Trabalhar no sábado.

Você sabe diante de quais situações é permitido trabalhar no sábado? Sabe se trabalhar no sábado acarreta em horas extras? E como fazer uma boa gestão da sua equipe para que ela trabalhe com motivação neste dia da semana? 

São muitas questões que precisam ser entendidas da maneira correta, porque, caso contrárioa empresa pode arcar com sérios problemas, sejam eles com relação à processos trabalhistas ou até complicações com outros funcionários. E para evitar isso, escrevemos esse artigo que vai solucionar todas as suas dúvidas sobre trabalhar no sábado e deixar você e a sua empresa livre de preocupações! 

O que diz a legislação sobre trabalhar no sábado? 

A legislação permite o trabalho aos sábados. Como começamos dizendo no artigo, a CLT é a principal peça legislativa que fornece aos trabalhadores a garantia de que seus direitos serão cumpridos e dá aos gestores uma boa margem para administrarem seu negócio da melhor maneira, executando uma gestão consciente. 

E essa legislação estabelece que os gestores paguem um salário mínimo ou o próprio piso da categoria para seus colaboradores de determinada função. Da mesma maneira que exige o pagamento das horas extras de salário quando o funcionário trabalhar mais de 40 ou 44 horas semanais, seja sobre trabalho no sábado ou qualquer tipo de hora extra. 

Para entender melhor, daqui vai um breve exemplo: Em um regime de 44 horas semanais, se um funcionário seu trabalhar 8 horas por dia, no último dia da semana ele terá cumprido 40 horas semanais. E isso quer dizer que faltaram 4 horas para ele cumprir sua carga horária. 

E assim sendo, esse colaborador em questão vai ter ainda 4 horas restantes para trabalhar no sábado para que sua jornada de 44 horas semanais seja cumprida, sem a necessidade de pagamento de horas extras 

Naturalmente, é importante checar com o seu sindicato para verificar se há algum acordo de jornada da trabalho diferente. 

Horas extras e trabalhar no sábado 

O artigo 59 da CLT determina que um dia de trabalho pode ter 2 horas extras acrescentadas se houver um acordo formal entre empresa e colaborador, ou uma convenção coletiva. 

É muito comum que as pessoas se confundam quando chega o momento que as horas extras são usadas por colaboradores que precisam trabalhar no sábado. Mas isso acontece apenas porque algumas pessoas ainda não sabem que, de acordo com as leis atuais, o sábado é considerado dia útil.  

E isso é um fator de extrema importância na hora do cálculo das horas extras. Porque sábado sendo um dia útil, cada hora extra trabalhada adiciona 50% ao valor da remuneração normal e não 100%, como é feito no trabalho em dias de folga e feriadosVocê deve também lembrar também que a jornada trabalhada no dia não pode ser superior a 8 horas e a hora extra vale o que citamos ali em cima, e varia de acordo com o dia trabalhado. O que quer dizer que o colaborador pode trabalhar 4h na segunda-feira e também trabalhar no sábado uma jornada de 8h no sábado. 

Destacando ainda que no caso de vendedores e trabalhadores externos, que são aqueles colaboradores que são mediante comissão, o cálculo será sobre a média desta nos termos da súmula 340 do TST.  

No entanto, você como gestor deve saber que antes de realizar esse cálculo das horas extras para quem trabalhar no sábado, é fundamental conhecer o regime e a jornada exatos do seu colaborador.  

Na antiga legislação que valia até antes de reforma trabalhista, a jornada profissional poderia variar entre 4, 6 ou 8 horas por dia. Mas a nova regra agora passou a permitir que o funcionário cumpra até 12 horas diárias, quando ambas as partes firmarem um acordo coletivo ou individual.  

O caso das jornadas que duram 12 horas, é obrigatório que haja um descanso equivalente a 36 horas antes do funcionário em questão voltar para empresa. E lembre-se: mesmo nesses casos o colaborador não pode exceder as estipuladas 220 horas mensais determinadas pela nova legislação. 

Por isso é essencial ter um controle de ponto para seus funcionários, além de não correr o risco de pagar horas a mais desnecessária ou equivocadamente, você mantém um negócio organizado e sem possíveis confusões. 

Exemplo de como calcular a hora extra de quem trabalhar no sábado: 

Por exemplo, se o valor da hora de um funcionário é de R$ 20, então, o valor da hora extra será a hora normal (R$ 20), acrescida de mais 50% desse valor (R$ 10, no caso), resultando no total de R$ 30 por hora adicional trabalhada. 

Posso compensar minhas horas e não trabalhar no sábado? 

A grande maioria das empresas que possuem em suas atividades o chamado “horário administrativo”, acaba fazendo acordos com sindicatos da categoria profissional a fim de estabelecerem horários de segunda a sexta, compensando o horário que deveriam fazer no sábado para completar a jornada de 44 horas semanais. 

Quando não há compensação, o horário normal de segunda a sexta é de 8h (totalizando 40h) mais as 4h no sábado, contabilizando a jornada normal de 44 horas semanais. 

Caso a empresa opte pela compensação, deverá distribuir a jornada de 4 horas de sábado durante a semana. E isso pode ser feito, obviamente, de acordo com a rotina de cada empresa. Mas damos esses dois exemplos só para você entender melhor: 

  • Se meu funcionário trabalhar de segunda a sexta-feira uma jornada de 8h48min = 44h semanais 
  • Se meu funcionário trabalhar de segunda a quinta, totalizando 36h, e fizer uma jornada de 8h na sexta-feira = 44 horas semanais 

E trabalhar no sábado que é feriado? O que muda? 

Quando a empresa solicita que o colaborador vá trabalhar no sábado em dia de feriado, o cálculo das horas extras passa de 50% para 100%, conforme a lei do Repouso Semanal Remunerado 605/49. 

O artigo 9 diz que ao trabalhar no sábado que é feriado, o colaborador deve receber a sua remuneração em dobro ou ter um dia de folga em troca. 

Vantagens e desvantagens de trabalhar no sábado 

Trabalhar no sábado pode ser visto por muitas pessoas tanto como algo negativo quanto como positivo. Aqui fizemos uma listinha sobre as principais vantagens e desvantagens de trabalhar no sábado: 

Vantagens 

  • Normalmente nos dias que muitas pessoas não trabalham, a cidade tende a ficar mais tranquila, tornando o trajeto entre casa e trabalho mais tranquilo 
  • É possível que o próprio ambiente de trabalho seja mais tranquilo durante o final de semana 

Desvantagens 

  • Muitos trabalhadores reclamam que trabalhar no sábado os fazem “perder” as noites de sexta-feira
  • Impossibilidade de aproveitar um final de semana “completo” 
  • É necessário gastar mais com transporte 

Por que devo ficar atento às leis trabalhistas?

É cada vez mais importante que gestores e empreendedores estejam por dentro das leis, e entender sobre as regras implícitas a seu funcionário que trabalhar no sábado segue o mesmo caminho!  

Seja sobre trabalhar no sábado, pagar horas extras, trabalhar no feriado ou modificar uma jornada. Hoje em dia é muito fácil ser alvo de processos trabalhistas, seja por simples deslizes ou falhas mais graves. O erro no cálculo do salário de um funcionário pode comprometer não só a taxa de rotatividade da empresa como também o rendimento dela porque, afinal, um funcionário insatisfeito pode causar sérios danos ao empreendedor.  

Isso faz com que seja cada vez mais necessário um controle fiel e seguro da jornada dos colaboradores. E não se esqueça que isso engloba absolutamente tudo: horas trabalhadas, hora de chegada no trabalho, em quais momentos bateu o ponto, se bateu corretamente, cálculo de férias, enfim, todas essas informações necessárias para manter seu funcionário empregado e dentro das questões legais.  

E como comentamos ali em cima, da mesma maneira que é muito fácil ser alvo de processos trabalhistas, hoje em dia é muito mais fácil também se prevenir para que eles não aconteçam. Você sabe como?  

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Todos esses cálculos também relacionados a trabalhar no sábado, são feitos da forma mais organizada e fácil. Deixando de lado toda a desordem que existia com os antigos métodos de controle de ponto. Você viu que o funcionário que deve trabalhar no sábado tem uma série de outros atributos especiais, mais complicados e específicos. Então não deixe um pequeno erro humano comprometer seus negócios.  

Desde 2011 a legislação trabalhista permite que o ponto seja batido por sistemas alternativos. Eles são, em sua maioria, sistemas online em que cada usuário pode entrar em sua conta e fazer seu registro.   

Nós deixamos a escolha a sua disposição: Se você quiser que seus funcionários acessem o Sistema e batam o ponto por qualquer dispositivo que se conecte à internet, é uma ótima opção. Mas se você quiser um aplicativo de controle de ponto baixado no celular, também achamos uma ótima alternativa.  

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Esse documento tem 8 respostas

Bom Dia, Thomas

Por favor preciso de orientação: Trabalho um sábado assim outro não. Trabalhei dois sábados em um evento, não tive folga como isto vai para o banco de horas.
Obrigada

Gostei desse artigo, mas mim deixou duvidas sobre meu problema com minha empresa, enato vou deixa aqui junto com meu comentário uma pergunta. la onde eu trabalho,”eles” estão chamando para trabalhar no sábado,detalhe nos já trabalhamos nossas 44 horas durante a semana,então o sábado teria que ser opcional, mas os encarregados ameaçam de corta a produção,dar advertência e suspensão pra quem não ir no sábado. Eu já deixei claro para “eles” que não vou, então eu queria saber quais as medidas protetivas aos trabalhadores eu poderia tomar?

Boa tarde!
Trabalho a noite de 21:00 as 06:00 com intervalo para descanso de 01:00 hora de segunda a quinta. Na sexta feira eu folgo e aos sábados trabalho de 22:00 as 06:00 com intervalo de 01:00 hora. Esse horário está correto? Não temos convenção coletiva, a empresa que determina esse horário.
Obs: Recebo o adicional noturno.
Atenciosamente,
Rosangela Arruda

Olá, Rosangela, boa tarde!
Se a soma das horas trabalhadas semanalmente for de 44h e estiver de acordo com o sindicato da sua categoria profissional, está correto!
Abraços!

Olá, gostaria de um esclarecimento se possível…
Trabalho de segunda a sexta das 07:00 as 16:48 no setor administrativo de uma empresa, porém para folgarmos no dia 24/12 iremos trabalhar no sábado(19/12) o dia todo.
E para sairmos as 11:00 no dia 31/12 estamos fazendo meia hora a menos de almoço durante a semana do dia 14 ao dia 18/12.
Isto está correto?
Achei que por trabalhar o dia todo no sábado, já teríamos direito a dois dias de folga.

Olá, Tha! Vamos lá:
A portaria 679 de 30 de dezembro do Ministério da Economia divulgou o cronograma de feriados nacionais e pontos facultativos do ano de 2020. A data deve ser observada pelos Órgãos e entidades da administraçaõ pública federal direta, autarquia e fundacional do poder executivo, sendo que o dia 24 de dezembro, véspera de Natal é ponto facultativo a partir das 14h, assim como no dia 31 de dezembro.
De segunda à sexta-feira, das 07:00 às 16:48 com 1 hora de intervalo resulta em uma jornada de 44h semanais exatas. No caso, pelas contas, a compensação do sábado reflete a folga do dia 24/12, véspera de Natal.
Já os 30 minutos do dia 14/12 ao dia 18/12 resultam numa carga horária inferior à folga concedida no dia 31.
Sendo assim, a principio, está tudo correto!
No entanto, pode haver alguma regra diferente dependendo da sua jornada de trabalho, da convenção coletiva, do tipo de contrato de trabalho, etc. Além disso, como 2020 foi um ano de muitas mudanças trabalhistas, recomendamos que você busque o RH da sua empresa ou o sindicato da sua categoria para esclarecer melhor essa dúvida!
Abraços!

Boa Tarde
Funcionário não tem jornada de sabado, ela completa 44 horas ate sexta-feira. Pergunta – funcionário pode esta fazendo horas extras no sabado sem ter jornada de trabalho

Boa tarde, Patrícia! Tudo bem?
Os funcionários podem fazer horas extras no sábado mesmo que não tenham jornada de trabalho, pois a lei estabelece que todos têm direito a 1 (um) dia de descanso semanal remunerado. Assim, desde que seu colaborador tenha um dia de descanso na semana, ele pode fazer horas extras aos sábados. No entanto, é preciso ressaltar que se as 44 horas semanais são cumpridas até sexta-feira, todas as horas trabalhadas aos sábados serão exclusivamente horas extras e devem ser remuneradas como tal.
Abraços!

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