--- title: Trabalhar com Atestado Médico é permitido? Entenda as regras | mywork description: Descubra tudo o que você precisa saber sobre trabalhar com atestado médico, as regras e os tipos destes documentos. 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Entenda as regras Descubra tudo o que você precisa saber sobre trabalhar com atestado médico, as regras e os tipos destes documentos. Acesse a mywork agora! [Beatriz Candido Di Paolo](https://www.mywork.com.br/blog/author/beatriz) jun 15, 2023 --- Na [mywork](https://www.mywork.com.br/), entendemos a importância de abordar assuntos relacionados à gestão de pessoas e oferecer informações relevantes para nossos clientes e parceiros.  Neste artigo, vamos falar sobre um tema que pode gerar dúvidas e preocupações: trabalhar com atestado médico.  Vamos explicar o que é um atestado médico, quem pode emiti-lo, quais são as regras envolvidas, os prazos de entrega e o que fazer quando uma empresa recusa um atestado válido.  Continue lendo para saber mais! ## **O que é um atestado médico?** Um atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde, como médico, dentista ou psicólogo, que comprova a condição de saúde de uma pessoa em determinado período. Esse documento é utilizado para justificar a ausência do trabalhador em suas atividades laborais, seja por motivo de doença ou acidente.  O atestado médico é um direito garantido por lei e serve para proteger a saúde e o bem-estar dos funcionários. ## **Quem pode emitir um atestado médico?** De acordo com as regras estabelecidas na lei, apenas profissionais de saúde legalmente habilitados podem emitir atestados médicos válidos. Esses profissionais incluem médicos, dentistas, psicólogos e outros especialistas devidamente registrados em seus conselhos profissionais.  É importante ressaltar que o atestado médico precisa conter informações claras e objetivas, como a data de emissão, o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente à doença ou condição do paciente, e o período de afastamento recomendado.  ## **Tipos de atestado médico** Existem diferentes tipos de atestados médicos, e cada um deles possui uma finalidade específica. Os principais tipos de atestados médicos incluem: ### **Atestado médico comum** É o atestado mais utilizado e serve para comprovar a impossibilidade do trabalhador de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. ### **Atestado médico de acompanhamento**  É utilizado quando o paciente necessita de acompanhamento médico regular e contínuo, justificando suas ausências recorrentes no trabalho. ### **Atestado médico pré-natal** É destinado às gestantes e atesta a necessidade de acompanhamento médico durante o período de gravidez. ### **Atestado médico odontológico** É emitido por dentistas para justificar a ausência do trabalhador devido a procedimentos odontológicos que impossibilitem o exercício de suas atividades. ### **Atestado médico psicológico** É emitido por psicólogos para comprovar a necessidade de afastamento das atividades laborais devido a problemas de saúde mental, como transtornos ou crises emocionais. É importante destacar que cada tipo de atestado médico possui suas especificidades e finalidades, e a empresa deve estar ciente dessas diferenças para garantir o cumprimento adequado das normas. ## **Pode trabalhar com atestado médico?** A resposta é não! Quando um funcionário apresenta um atestado médico válido, a empresa deve respeitar o período de afastamento recomendado pelo profissional de saúde. Durante esse período, o funcionário **não deve** exercer suas atividades de trabalho, pois o atestado médico comprova sua incapacidade temporária para o trabalho. É fundamental que a empresa esteja ciente de que negar o direito do funcionário de se afastar do trabalho com base em um atestado médico válido é uma conduta ilegal e passível de penalidades legais.  A legislação trabalhista protege o trabalhador nessas situações, garantindo seu direito ao descanso e à recuperação. ![Imagem com mensagem sobre receber notícias da mywork pelo WhatsApp, incluindo QR Codes para canais de novidades e parceiros.](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png?width=2137&height=728&name=screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png) ## **Regras do atestado médico** Existem algumas regras importantes relacionadas aos atestados médicos que tanto os funcionários quanto as empresas devem conhecer. Algumas dessas regras incluem: ### **1- Prazo de entrega** O funcionário deve entregar o atestado médico à empresa dentro do prazo estabelecido, que pode variar de acordo com a legislação trabalhista ou a convenção coletiva da categoria.  É essencial respeitar esse prazo para evitar problemas e garantir o reconhecimento do atestado. ### **2- Informações necessárias** O atestado médico deve conter informações completas e precisas, incluindo o nome e o CRM do profissional de saúde, a data de emissão, o CID correspondente à doença ou condição, o período de afastamento recomendado e a assinatura do profissional. Essas informações são essenciais para validar o atestado. ### **3- Atestado médico retroativo** Em algumas situações, pode ser necessário apresentar um atestado médico retroativo, ou seja, com data de emissão anterior à data de entrega à empresa. Isso ocorre quando o funcionário não pôde obter o atestado imediatamente devido à gravidade da condição de saúde.  No entanto, é importante respeitar os prazos e as regras estabelecidos pela legislação para evitar problemas. ## **Qual o prazo para a entrega do atestado médico trabalhista?** O prazo para a entrega do atestado médico trabalhista pode variar de acordo com a legislação trabalhista de cada país e também com a convenção coletiva da categoria profissional. No Brasil, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o prazo para entrega do atestado médico é de até 48 horas após o início da ausência do trabalhador. No entanto, é importante ressaltar que a empresa pode ter suas próprias regras internas relacionadas ao prazo de entrega do atestado médico. Por isso, é essencial que os funcionários estejam cientes dessas normas específicas da empresa em que trabalham. Além disso, em situações em que o funcionário não conseguiu obter o atestado médico imediatamente, devido a emergências médicas ou outras circunstâncias, pode ser possível apresentar um atestado médico retroativo. Nesses casos, é importante consultar a legislação trabalhista e as normas internas da empresa para entender os procedimentos corretos a serem seguidos. Em resumo, é fundamental que os funcionários estejam atentos aos prazos estabelecidos tanto pela legislação quanto pela empresa em relação à entrega do atestado médico.  Cumprir esses prazos é essencial para garantir o reconhecimento e o respeito ao direito de afastamento por motivos de saúde. ## **O que fazer quando a empresa recusa um atestado válido?** Infelizmente, em alguns casos, a empresa pode recusar um atestado médico válido, alegando motivos injustificados. Nessa situação, é importante que o funcionário saiba como agir.  Primeiramente, ele pode conversar com o empregador ou com o setor de recursos humanos para tentar esclarecer a situação e mostrar a validade do atestado. Se a empresa persistir em recusar o documento, o funcionário pode buscar orientação jurídica ou acionar o sindicato da categoria para garantir seus direitos. É fundamental lembrar que a recusa de um atestado médico válido é uma violação dos direitos trabalhistas e pode resultar em penalidades para a empresa. Portanto, é importante estar ciente dos seus direitos e buscar apoio adequado caso seja necessário. ## **Conclusão** **sobre trabalhar com atestado** Trabalhar com atestado médico é um assunto que envolve direitos e responsabilidades tanto por parte do funcionário quanto da empresa. Neste artigo, abordamos o que é um atestado médico, quem pode emiti-lo, os diferentes tipos de atestados, as regras envolvidas e o que fazer quando a empresa recusa um atestado válido. Lembramos que o atestado médico é um documento legalmente reconhecido e protegido, e sua validade deve ser respeitada. Os funcionários têm o direito de se afastar do trabalho quando estão doentes ou impossibilitados de exercer suas atividades, desde que apresentem um atestado médico válido. Por outro lado, as empresas têm o dever de acatar os atestados médicos de seus funcionários e garantir que as informações estejam corretas e completas. Recusar um atestado médico válido pode acarretar consequências legais e prejudicar a relação de confiança entre empregador e funcionário. Trabalhar com atestado médico exige compreensão e respeito mútuo. Nossa intenção é fornecer informações objetivas e relevantes para ajudar você a entender melhor os procedimentos e seus direitos nesse contexto. A mywork está comprometida em promover uma cultura de trabalho saudável e apropriada, onde a saúde e o bem-estar dos funcionários sejam prioridades. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema e deixamos aqui o convite para que você conheça nossas soluções de controle de ponto e férias online.  Com nossas ferramentas, você pode controlar as jornadas de trabalho dos colaboradores e registrar também dias de faltas e abonos causados por atestados médicos. Tudo isso de forma prática, intuitiva e muito eficaz. [Clique aqui](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto) e teste a [mywork](https://www.mywork.com.br/) gratuitamente! [Documentos](https://www.mywork.com.br/blog/tag/documentos) ## Posts similares Controle de Férias ### [Interrupção de férias e consequências trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/interrupcao-de-ferias-e-suas-consequencias-trabalhistas) Casos de interrupção de férias podem resultar em sérios problemas para a empresa com a Justiça do Trabalho. Saiba mais sobre o assunto agora! 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