Trabalhar com Atestado Médico é permitido? Entenda as regras

Na mywork, entendemos a importância de abordar assuntos relacionados à gestão de pessoas e oferecer informações relevantes para nossos clientes e parceiros. 

Neste artigo, vamos falar sobre um tema que pode gerar dúvidas e preocupações: trabalhar com atestado médico. 

Vamos explicar o que é um atestado médico, quem pode emiti-lo, quais são as regras envolvidas, os prazos de entrega e o que fazer quando uma empresa recusa um atestado válido. 

Continue lendo para saber mais!

O que é um atestado médico?

Um atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde, como médico, dentista ou psicólogo, que comprova a condição de saúde de uma pessoa em determinado período. Esse documento é utilizado para justificar a ausência do trabalhador em suas atividades laborais, seja por motivo de doença ou acidente. 

O atestado médico é um direito garantido por lei e serve para proteger a saúde e o bem-estar dos funcionários.

Quem pode emitir um atestado médico?

De acordo com as regras estabelecidas na lei, apenas profissionais de saúde legalmente habilitados podem emitir atestados médicos válidos. Esses profissionais incluem médicos, dentistas, psicólogos e outros especialistas devidamente registrados em seus conselhos profissionais. 

É importante ressaltar que o atestado médico precisa conter informações claras e objetivas, como a data de emissão, o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente à doença ou condição do paciente, e o período de afastamento recomendado.

Tipos de atestado médico

Existem diferentes tipos de atestados médicos, e cada um deles possui uma finalidade específica. Os principais tipos de atestados médicos incluem:

Atestado médico comum

É o atestado mais utilizado e serve para comprovar a impossibilidade do trabalhador de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente.

Atestado médico de acompanhamento

 É utilizado quando o paciente necessita de acompanhamento médico regular e contínuo, justificando suas ausências recorrentes no trabalho.

Atestado médico pré-natal

É destinado às gestantes e atesta a necessidade de acompanhamento médico durante o período de gravidez.

Atestado médico odontológico

É emitido por dentistas para justificar a ausência do trabalhador devido a procedimentos odontológicos que impossibilitem o exercício de suas atividades.

Atestado médico psicológico

É emitido por psicólogos para comprovar a necessidade de afastamento das atividades laborais devido a problemas de saúde mental, como transtornos ou crises emocionais.

É importante destacar que cada tipo de atestado médico possui suas especificidades e finalidades, e a empresa deve estar ciente dessas diferenças para garantir o cumprimento adequado das normas.

Pode trabalhar com atestado médico?

A resposta é não!

Quando um funcionário apresenta um atestado médico válido, a empresa deve respeitar o período de afastamento recomendado pelo profissional de saúde. Durante esse período, o funcionário não deve exercer suas atividades de trabalho, pois o atestado médico comprova sua incapacidade temporária para o trabalho.

É fundamental que a empresa esteja ciente de que negar o direito do funcionário de se afastar do trabalho com base em um atestado médico válido é uma conduta ilegal e passível de penalidades legais. 

A legislação trabalhista protege o trabalhador nessas situações, garantindo seu direito ao descanso e à recuperação.

Regras do atestado médico

Existem algumas regras importantes relacionadas aos atestados médicos que tanto os funcionários quanto as empresas devem conhecer. Algumas dessas regras incluem:

1- Prazo de entrega

O funcionário deve entregar o atestado médico à empresa dentro do prazo estabelecido, que pode variar de acordo com a legislação trabalhista ou a convenção coletiva da categoria. 

É essencial respeitar esse prazo para evitar problemas e garantir o reconhecimento do atestado.

2- Informações necessárias

O atestado médico deve conter informações completas e precisas, incluindo o nome e o CRM do profissional de saúde, a data de emissão, o CID correspondente à doença ou condição, o período de afastamento recomendado e a assinatura do profissional. Essas informações são essenciais para validar o atestado.

3- Atestado médico retroativo

Em algumas situações, pode ser necessário apresentar um atestado médico retroativo, ou seja, com data de emissão anterior à data de entrega à empresa. Isso ocorre quando o funcionário não pôde obter o atestado imediatamente devido à gravidade da condição de saúde. 

No entanto, é importante respeitar os prazos e as regras estabelecidos pela legislação para evitar problemas.

Qual o prazo para a entrega do atestado médico trabalhista?

O prazo para a entrega do atestado médico trabalhista pode variar de acordo com a legislação trabalhista de cada país e também com a convenção coletiva da categoria profissional. No Brasil, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o prazo para entrega do atestado médico é de até 48 horas após o início da ausência do trabalhador.

No entanto, é importante ressaltar que a empresa pode ter suas próprias regras internas relacionadas ao prazo de entrega do atestado médico. Por isso, é essencial que os funcionários estejam cientes dessas normas específicas da empresa em que trabalham.

Além disso, em situações em que o funcionário não conseguiu obter o atestado médico imediatamente, devido a emergências médicas ou outras circunstâncias, pode ser possível apresentar um atestado médico retroativo. Nesses casos, é importante consultar a legislação trabalhista e as normas internas da empresa para entender os procedimentos corretos a serem seguidos.

Em resumo, é fundamental que os funcionários estejam atentos aos prazos estabelecidos tanto pela legislação quanto pela empresa em relação à entrega do atestado médico. 

Cumprir esses prazos é essencial para garantir o reconhecimento e o respeito ao direito de afastamento por motivos de saúde.

O que fazer quando a empresa recusa um atestado válido?

Infelizmente, em alguns casos, a empresa pode recusar um atestado médico válido, alegando motivos injustificados. Nessa situação, é importante que o funcionário saiba como agir. 

Primeiramente, ele pode conversar com o empregador ou com o setor de recursos humanos para tentar esclarecer a situação e mostrar a validade do atestado. Se a empresa persistir em recusar o documento, o funcionário pode buscar orientação jurídica ou acionar o sindicato da categoria para garantir seus direitos.

É fundamental lembrar que a recusa de um atestado médico válido é uma violação dos direitos trabalhistas e pode resultar em penalidades para a empresa.

Portanto, é importante estar ciente dos seus direitos e buscar apoio adequado caso seja necessário.

Conclusão sobre trabalhar com atestado

Trabalhar com atestado médico é um assunto que envolve direitos e responsabilidades tanto por parte do funcionário quanto da empresa. Neste artigo, abordamos o que é um atestado médico, quem pode emiti-lo, os diferentes tipos de atestados, as regras envolvidas e o que fazer quando a empresa recusa um atestado válido.

Lembramos que o atestado médico é um documento legalmente reconhecido e protegido, e sua validade deve ser respeitada. Os funcionários têm o direito de se afastar do trabalho quando estão doentes ou impossibilitados de exercer suas atividades, desde que apresentem um atestado médico válido.

Por outro lado, as empresas têm o dever de acatar os atestados médicos de seus funcionários e garantir que as informações estejam corretas e completas. Recusar um atestado médico válido pode acarretar consequências legais e prejudicar a relação de confiança entre empregador e funcionário.

Trabalhar com atestado médico exige compreensão e respeito mútuo. Nossa intenção é fornecer informações objetivas e relevantes para ajudar você a entender melhor os procedimentos e seus direitos nesse contexto. A mywork está comprometida em promover uma cultura de trabalho saudável e apropriada, onde a saúde e o bem-estar dos funcionários sejam prioridades.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema e deixamos aqui o convite para que você conheça nossas soluções de controle de ponto e férias online. 

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