--- title: "Regras do aviso prévio: Guia 2024 | mywork" description: Com esse guia atualizado e as regras do aviso prévio para o ano de 2024, todas suas dúvidas sobre esse direito serão solucionadas. Venha! image: https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/image-aviso-previo-e1571327661999.jpeg --- [![logo horizontal colorido-01](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-01.png)](https://www.mywork.com.br/blog) - Controle de ponto ### [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-online-nas-empresas) ### [Banco de horas negativas](https://www.mywork.com.br/blog/tudo-sobre-o-desconto-de-horas-negativas) ### [Controle de faltas](https://www.mywork.com.br/blog/a-importancia-do-controle-de-faltas-nas-empresas) ### [Controle de férias](https://www.mywork.com.br/blog/8-passos-para-fazer-controle-de-ferias) ### [Controle de ponto para médicos](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-para-medicos-e-necessario) ### [Controle de ponto pelo celular](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-pelo-celular-como-funciona) ### [Jornada de trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/o-que-e-jornada-de-trabalho-saiba-tudo-aqui) ### [Trabalho intermitente](https://www.mywork.com.br/blog/contrato-de-trabalho-intermitente-o-que-diz-a-clt) - Cultura organizacional ### [Cultura organizacional](https://www.mywork.com.br/blog/cultura-organizacional-e-sua-importancia) ### [Contratação de deficientes](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-deficientes-como-fazer) ### [Equipe de vendas](https://www.mywork.com.br/blog/equipe-de-vendas-como-vai-o-desempenho-da-sua) ### [Home office](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-home-office-do-jeito-certo) ### [Trabalhar no feriado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-o-que-determinam-as-leis) ### [Trabalhar no sábado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-sabado-o-que-diz-a-legislacao) ### [Trabalho temporário](https://www.mywork.com.br/blog/trabalho-temporario-como-funciona) - Gestão de benefícios ### [Gestão de benefícios](https://www.mywork.com.br/blog/guia-dos-beneficios-trabalhistas) ### [Vale-alimentação](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-ou-vale-alimentacao-diferencas) ### [Vale-refeição](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-e-obrigatorio) ### [Vale-transporte em dinheiro](https://www.mywork.com.br/blog/vale-transporte-em-dinheiro-pode-ou-nao-pode) ### [Licença maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Salário maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Seguros](https://www.mywork.com.br/blog/seguro-de-vida-para-funcionarios-qual-a-importancia) ### [Gestão de documentos](https://www.mywork.com.br/blog/documentos-que-precisam-ser-guardados) - Legislação trabalhista ### [Legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) ### [Aposentadoria](https://www.mywork.com.br/blog/aposentadoria-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Auxílio-doença](https://www.mywork.com.br/blog/guia-completo-auxilio-doenca) ### [Descanso semanal remunerado](https://www.mywork.com.br/blog/guia-descanso-semanal-remunerado-2022) ### [FGTS](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-fgts) ### [PAT](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-pat-entenda-todas-normas-e-regras) ### [Portaria 1510](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-1510-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Portaria 373](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-373-o-que-o-governo-diz-sobre-ponto-online) ### [Pagamento do seguro desemprego](https://www.mywork.com.br/blog/pagamento-do-seguro-desemprego-como-fazer) ### [Principais direitos trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/principais-direitos-trabalhistas-2021) - Rotinas do departamento pessoal ### [Rotinas do departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/rotina-do-departamento-pessoal) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Afastamento do trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/afastamento-do-trabalho-quais-sao) ### [Software de Depto. Pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/como-economizar-usando-software-de-departamento-pessoal) ### [Demissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/guia-da-demissao-de-funcionario) ### [Folha de pagamento](https://www.mywork.com.br/blog/calculo-de-folha-de-pagamento-6-passos-fundamentais) ### [Pagamento de salário](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-o-pagamento-do-salario-dos-colaboradores) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Registro de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/registro-de-funcionarios-guia-da-contratacao) ### [RH digital](https://www.mywork.com.br/blog/guia-do-rh-digital) ### [Sistema de departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/sistema-de-departamento-pessoal-ou-excel) ### [Terceirização](https://www.mywork.com.br/blog/terceirizacao-tudo-que-voce-precisa-saber) [Acesse o site](https://www.mywork.com.br) ![Homem vestindo terno preto e óculos de grau segura um megafone branco e vermelho em frente à boca](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/image-aviso-previo-e1571327661999.jpeg?width=1200&height=630&name=image-aviso-previo-e1571327661999.jpeg) Controle de Ponto # Regras do aviso prévio: Guia 2024 Com esse guia atualizado e as regras do aviso prévio para o ano de 2024, todas suas dúvidas sobre esse direito serão solucionadas. Venha! [Thomas Carlsen](https://www.mywork.com.br/blog/author/thomas) out 17, 2019 --- Todo trabalhador que é demitido sem justa causa precisa entender as regras do aviso prévio. Da mesma maneira que todo gestor deve estar ciente das responsabilidades que terá ao seguir essas as normas e regras do aviso prévio.   Esse período diz respeito aos dias corridos antes da demissão do colaborador, sem justa causa. E como processos de demissão de funcionários fazem parte das rotinas do departamento pessoal, é necessário entender muito bem todas as regras sobre esse aviso.  Nós da mywork escrevemos esse artigo pensando no jeito mais fácil de desenvolver todas as regras sobre o aviso prévio e lidar mais facilmente com essa comunicação antecipada do fim das atividades de uma das partes do contrato.   Essas regras podem dizer respeito tanto ao gestor quanto ao funcionário. Afinal, são muitas as razões tanto para haver uma demissão sem justa causa quanto para o próprio funcionário se desligar da empresa onde trabalha. Leia mais ou assista ao vídeo abaixo!     ## **O que é o aviso prévio?**  É chamado de aviso prévio o período transcorrido antes do desligamento do colaborador de uma empresa. Saber as regras desse aviso prévio é muito importante para o gestor que quer organizar sua equipe e planejar uma nova contratação.  O período estipulado pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, é de 30 dias corridos. Ou seja, qualquer parte do contrato de trabalho que queira encerrar o vínculo trabalhista pode tranquilamente fazê-lo, desde que sejam cumpridas as regras do aviso prévio.  Quando é necessário cumprir com as regras do aviso prévio, o gestor pode optar por deixar o trabalhador cumprir com o aviso trabalhando, ou se irá dispensá-lo e, consequentemente, arcar com uma multa.    E caso o colaborador entre com um pedido de demissão, cabe a empresa também decidir a regra do aviso prévio que quer usar, aqui embaixo vamos explicar melhor sobre os tipos de aviso prévio.  ## **Tipos de aviso prévio**  #### **Aviso prévio trabalhado**  A regra do aviso prévio trabalhado define que o trabalhador irá cumprir o período trabalhando na empresa.  E se o desligamento partir da empresa, a regra do aviso prévio define que o trabalhador pode optar por executar 2 horas de serviço a menos até o fim do período, ou folgar por 7 dias consecutivos durante o aviso.  #### **Aviso prévio indenizado** A decisão de seguir as regras do aviso prévio indenizado parte, exclusivamente, da empresa. E pode também optar pelo não cumprimento dessas regras, caso a demissão seja por justa causa.  Se a decisão do desligamento sem justa causa partir do gestor, ele deverá arcar com os custos da remuneração integral do período do aviso prévio.  Mas quando a demissão parte do próprio funcionário, ele deve arcar com a multa de rescisão que será descontada referente ao combinado e é equivalente a um salário.  #### **Aviso prévio cumprido de casa** As regras do aviso prévio cumprido em casa não estão previstas na lei, mas é uma situação bastante comum nas rotinas do departamento pessoal. Ele ocorre geralmente quando há um acordo de demissão entre gestor e colaborador, para que o funcionário possa cumprir seu aviso prévio em casa sem a necessidade de ir à empresa.  #### **Aviso prévio proporcional** Todo o trabalhador demitido sem justa causa que trabalhou por dois anos completos ou mais em um mesmo contrato de trabalho têm direito ao aviso prévio proporcional. O período de dois anos completos dá direito ao trabalhador de 3 dias proporcionais como base de cálculo para o aviso prévio.  Um exemplo: um trabalhador demitido sem justa causa que permaneceu registrado por 3 anos e 6 meses, terá direito a 6 dias proporcionais somados aos 30 dias normais de aviso prévio. No final, serão calculados pelo empregador 36 dias de aviso prévio pagos nas verbas rescisórias.  ## **Legislação sobre as regras do aviso prévio**  De acordo com a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho um dos pontos do aviso prévio que deve ser destacado nesta elaboração de leis é que, no final de um contrato de trabalho, deverão ser concedidos os seguintes direitos aos trabalhadores:  - Remuneração  - 13º Salário proporcional  - Repouso semanal remunerado  - Férias proporcionais somadas a 1/3  - Outros adicionais.  ## **Qual é a duração do aviso prévio?**  A CLT prevê um prazo de 30 dias para que sejam cumpridas as regras do aviso prévio. No entanto, esse período pode aumentar de acordo com o tempo de duração do vínculo trabalhista do funcionário, caso a demissão parta do empregador. Atualmente, para cada 1 ano a mais de trabalho o aviso é acrescido de 3 dias, até o limite de 60 dias extras até o total de 90 dias.  Mas se o pedido de desligamento parte do colaborador, o período do aviso prévio é, sempre, de 30 dias.   ## **Como funciona a estabilidade provisória durante o aviso prévio?**  Da mesma maneira que ocorre durante o período do contrato de trabalho, a CLT garante a todo trabalhador brasileiro com carteira assinada uma certa estabilidade provisória durante o período do aviso prévio.  **No caso de gravidez:** a lei garante à colaboradora estabilidade no emprego por até cinco meses após o parto. Se você quiser ler mais sobre o salário e auxílio-maternidade, leia aqui o artigo que fizemos! **No caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional: **recebendo o auxílio-doença, o colaborador ou colaboradora têm sua estabilidade garantida pelo período de um ano após a alta dada pelos médicos.  **Aposentadoria:** é também uma garantia assegurada ao trabalhador que está perto de se aposentar. ## **Quando as regras do aviso prévio não são aplicáveis?**  Caso o empregado seja demitido por justa causa, pelo fato de ter cometido alguma falta grave, a empresa não tem a obrigação de arcar com os custos do aviso prévio. Além disso, durante o cumprimento do próprio aviso prévio trabalhado, o empregador também pode demitir o funcionário por justa causa caso ele apresente comportamentos indevidos.   Mas nesse caso, em especial, há a revisão de todos os pagamentos aos quais ele teria direito, inclusive do aviso prévio.  ## **Mudanças nas regras do aviso prévio após a Reforma Trabalhista**  Com a Reforma Trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, passou a ser possível colaborador e gestor fazerem um comum acordo durante o processo de demissão. Ou seja, o trabalhador irá perder alguns dos seus direitos, como o seguro-desemprego, mas poderá ter acesso a metade do valor da multa do FGTS. Essa é uma forma de demissão por parte do trabalhador que é aprovado pelo empregador. Desta forma, existe a possibilidade do funcionário se demitir minimizando as perdas de valores. ![Imagem com mensagem sobre receber notícias da mywork pelo WhatsApp, com QR codes para canais de novidades e parceiros.](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png?width=2137&height=728&name=screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png) **Por que devo seguir as regras do aviso prévio?**  Atualmente, um departamento pessoal precisa ficar atento à todas as regras do aviso prévio, pagamento do descanso semanal remunerado, pagamento de horas extras, folha de pagamento e controle de horas. São muitas coisas que se as rotinas do departamento pessoal não pudessem contar com a tecnologia como aliada para ter mais eficiência, muitos gestores não dariam conta do recado com as práticas do passado.     Além do risco de falhas humanas, erros graves e um alto índice de retrabalho, a equipe responsável fica atolada com tarefas burocráticas e não tem tempo de se ocupar com ações mais estratégicas.     Com a transformação digital, nós da mywork desenvolvemos um [sistema de controle de ponto online](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto/) capaz de automatizar os processos e cuidar da rotina do departamento pessoal de uma forma ágil, prática, eficaz e segura. Além de também assegurar um clima organizacional saudável.    Venha fazer um **teste grátis de 7 dias** com a gente! Você vai entender como podemos te ajudar com a redução de custos e o correto pagamento do descanso semanal remunerado aos seus colaboradores.   Só clicar [neste link](https://app.mywork.com.br/?_ga=2.27610940.1646693598.1565013433-1204607375.1561421064) e seja bem-vindo a ferramenta mais prática e segura para você e seus funcionários.  [Controle de Ponto](https://www.mywork.com.br/blog/tag/controle-de-ponto) [CLT e Legislação](https://www.mywork.com.br/blog/tag/clt-e-legislação) [Demissão de Funcionário](https://www.mywork.com.br/blog/tag/demissão-de-funcionário) ## Posts similares Gestão de Pessoas e DP ### [Inteligência Emocional no Trabalho: 4 dicas essenciais](https://www.mywork.com.br/blog/inteligencia-emocional-no-trabalho-4-dicas-essenciais) É importante que os profissionais desenvolvam a inteligência emocional no trabalho. Confira dicas essenciais para aprimorar essa habilidade! Venha! Beatriz Candido Di Paolo nov 26, 2020 Controle de Ponto ### [Relógio de Ponto Eletrônico x Ponto Online](https://www.mywork.com.br/blog/relogio-de-ponto-eletronico-ou-sistema-de-ponto-online-qual-e-melhor) Está com dúvidas em relação às diferenças entre o ponto eletrônico e o ponto online? Acesse a mywork e veja às melhores informações. Venha! Thomas Carlsen set 27, 2018 Controle de Ponto ### [Controle de Ponto: Tudo o que você precisa saber](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-tudo-o-que-voce-precisa-saber) Nós da mywork criamos esse guia completo para ajudar empresas que querem entender mais sobre controle de ponto. Boa leitura! Thomas Carlsen jul 30, 2018 ## **Receba nossos conteúdos gratuitamente!** Toda a semana uma novidade fresquinha no seu e-mail! ### Inscreva-se na newsletter ![logo-horizontal-branco-1](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo-horizontal-branco-1.png) [contato@mywork.com.br](mailto:contato@mywork.com.br) Tel. e Whatsapp: +55 (11) 3042-3058 [![google-play-badge (1)](https://www.mywork.com.br/hubfs/google-play-badge%20(1).svg)](https://play.google.com/store/apps/developer?id=Mywork&hl=pt_BR&gl=US) [![Download_on_the_App_Store_Badge_PTBR_RGB_blk_092917](https://www.mywork.com.br/hubfs/Download_on_the_App_Store_Badge_PTBR_RGB_blk_092917.svg)](https://apps.apple.com/br/developer/mywork-group/id1448606031) ### Produto - [Banco de horas](https://www.mywork.com.br/banco-de-horas) - [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto) - [Gestão de férias](https://www.mywork.com.br/controle-de-ferias) ### Soluções - [Filiais](https://www.mywork.com.br/filiais) - [Franquias](https://www.mywork.com.br/franquias) - [Funcionária doméstica](https://www.mywork.com.br/funcionaria-domestica) - [Funcionário externo](https://www.mywork.com.br/funcionario-externo) - [Home office](https://www.mywork.com.br/home-office) - [Terceirizados](https://www.mywork.com.br/funcionarios-terceirizados) - [Transporte](https://www.mywork.com.br/transporte) ### Indústrias - [Consultórios](https://www.mywork.com.br/consultorios) - [Logística](https://www.mywork.com.br/logistica) - [Restaurantes](https://www.mywork.com.br/restaurantes) - [Tecnologia (T.I.)](https://www.mywork.com.br/tecnologia-da-informacao) - [Varejo](https://www.mywork.com.br/varejo) ### mywork - [A empresa](https://www.mywork.com.br/empresa) - [Blog](https://blog.mywork.com.br/) - [Carreiras](https://www.mywork.com.br/carreiras) - [Contato](https://www.mywork.com.br/faq-contato-avisos) - [FAQ](https://www.mywork.com.br/faq-contato-avisos) - [Política de privacidade](https://www.mywork.com.br/politica-de-privacidade) - [Termos de uso](https://www.mywork.com.br/faq-contato-avisos) © 2026 mywork    Todos os direitos reservados [Powered by Atlas - a B2B SaaS HubSpot theme](https://www.kalungi.com/atlas-hubspot-theme-for-b2b-saas-software) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Thomas Carlsen", "url" : "https://www.mywork.com.br/blog/author/thomas" }, "dateModified" : "2024-08-09T16:49:38.173Z", "datePublished" : "2019-10-17T13:31:35.000Z", "headline" : "Regras do aviso prévio: Guia 2024", "image" : [ "https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/image-aviso-previo-e1571327661999.jpeg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://www.mywork.com.br/blog/regras-do-aviso-previo-guia-2024", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-1.svg" }, "name" : "Mywork" } } ``` ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "Organization", "contactPoint" : { "@type" : "ContactPoint", "areaServed" : "BR", "availableLanguage" : "Portuguese", "contactType" : "customer service", "email" : "contato@mywork.com.br", "telephone" : "+55-11-3042-3058" }, "logo" : "https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-1.svg", "name" : "mywork", "sameAs" : [ "https://www.linkedin.com/company/myworkbr", "https://www.instagram.com/myworkbrasil" ], "url" : "https://www.mywork.com.br" } ``` ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BreadcrumbList", "itemListElement" : [ { "@type" : "ListItem", "item" : "https://www.mywork.com.br", "name" : "Home", "position" : 1 }, { "@type" : "ListItem", "item" : "https://www.mywork.com.br/blog", "name" : "Blog", "position" : 2 }, { "@type" : "ListItem", "item" : "https://www.mywork.com.br/blog/regras-do-aviso-previo-guia-2024", "name" : "Regras do aviso prévio: Guia 2024", "position" : 3 } ] } ```