--- title: Quais são as faltas justificadas previstas na lei? | mywork description: Está com dúvidas sobre como funciona as Faltas Justificadas? Acesse a mywork e tenha acesso às melhores informações do assunto. Não perca! image: https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/imagem-controle-de-faltas-mywork-e1586808459606.jpeg --- [![logo horizontal colorido-01](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-01.png)](https://www.mywork.com.br/blog) - Controle de ponto ### [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-online-nas-empresas) ### [Banco de horas negativas](https://www.mywork.com.br/blog/tudo-sobre-o-desconto-de-horas-negativas) ### [Controle de faltas](https://www.mywork.com.br/blog/a-importancia-do-controle-de-faltas-nas-empresas) ### [Controle de férias](https://www.mywork.com.br/blog/8-passos-para-fazer-controle-de-ferias) ### [Controle de ponto para médicos](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-para-medicos-e-necessario) ### [Controle de ponto pelo celular](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-pelo-celular-como-funciona) ### [Jornada de trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/o-que-e-jornada-de-trabalho-saiba-tudo-aqui) ### [Trabalho intermitente](https://www.mywork.com.br/blog/contrato-de-trabalho-intermitente-o-que-diz-a-clt) - Cultura organizacional ### [Cultura organizacional](https://www.mywork.com.br/blog/cultura-organizacional-e-sua-importancia) ### [Contratação de deficientes](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-deficientes-como-fazer) ### [Equipe de vendas](https://www.mywork.com.br/blog/equipe-de-vendas-como-vai-o-desempenho-da-sua) ### [Home office](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-home-office-do-jeito-certo) ### [Trabalhar no feriado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-o-que-determinam-as-leis) ### [Trabalhar no sábado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-sabado-o-que-diz-a-legislacao) ### [Trabalho temporário](https://www.mywork.com.br/blog/trabalho-temporario-como-funciona) - Gestão de benefícios ### [Gestão de benefícios](https://www.mywork.com.br/blog/guia-dos-beneficios-trabalhistas) ### [Vale-alimentação](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-ou-vale-alimentacao-diferencas) ### [Vale-refeição](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-e-obrigatorio) ### [Vale-transporte em dinheiro](https://www.mywork.com.br/blog/vale-transporte-em-dinheiro-pode-ou-nao-pode) ### [Licença maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Salário maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Seguros](https://www.mywork.com.br/blog/seguro-de-vida-para-funcionarios-qual-a-importancia) ### [Gestão de documentos](https://www.mywork.com.br/blog/documentos-que-precisam-ser-guardados) - Legislação trabalhista ### [Legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) ### [Aposentadoria](https://www.mywork.com.br/blog/aposentadoria-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Auxílio-doença](https://www.mywork.com.br/blog/guia-completo-auxilio-doenca) ### [Descanso semanal remunerado](https://www.mywork.com.br/blog/guia-descanso-semanal-remunerado-2022) ### [FGTS](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-fgts) ### [PAT](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-pat-entenda-todas-normas-e-regras) ### [Portaria 1510](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-1510-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Portaria 373](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-373-o-que-o-governo-diz-sobre-ponto-online) ### [Pagamento do seguro desemprego](https://www.mywork.com.br/blog/pagamento-do-seguro-desemprego-como-fazer) ### [Principais direitos trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/principais-direitos-trabalhistas-2021) - Rotinas do departamento pessoal ### [Rotinas do departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/rotina-do-departamento-pessoal) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Afastamento do trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/afastamento-do-trabalho-quais-sao) ### [Software de Depto. 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Está com dúvidas sobre como funciona as Faltas Justificadas? Acesse a mywork e tenha acesso às melhores informações do assunto. Não perca! [Thomas Carlsen](https://www.mywork.com.br/blog/author/thomas) jul 9, 2018 --- Os gestores de uma empresa e funcionários dos departamentos de recursos humanos e pessoal sabem muito bem que é comum que funcionários por vezes faltem ao trabalho. Seja por uma emergência médica ou alguma outra situação prevista na legislação da CLT, o controle de faltas de funcionários é uma atividade essencial desses departamentos. Essas faltas justificadas (ou não) são informações muito importantes para a elaboração da folha de pagamento do mês, planejamento de escalas de funcionários e, em certos casos, até definição de promoções e desligamentos. Por isso, é imprescindível que se saiba quais tipos de faltas podem ser abonadas e quais não têm esse direito. Para saber mais, você pode assistir ao vídeo abaixo ou seguir com a leitura!     ## O que são as faltas justificadas? Para começar, é importante determinar o que são efetivamente as faltas justificadas. De acordo com a legislação,  as faltas justificadas (ou abonadas) ocorrem quando o colaborador não comparece ao trabalho por alguma das razões pré-determinadas pela legislação. Neste caso, não pode haver qualquer desconto de salário ou medida por parte da empresa. Caso a falta do trabalhador não se encaixe em nenhuma das razões ou este não comprove a razão de sua falta, ele ou ela poderá sofrer desconto de salário ou até mesmo o desligamento da empresa por justa causa.  ## Quais são as razões previstas para faltas justificadas? Há atualmente dezoito tipos de faltas justificadas previstas na lei. A grande maioria já está prevista na CLT mas há algumas regras que foram criadas em leis separadas. É possível que hajam outras razões para faltas justificadas em carreiras específicas ou acordadas entre empresa e empregado. Por isso, é importante que os gestores de departamento pessoal e RH saibam que outras faltas justificadas existem dentro das suas categorias. As convenções coletivas e os próprios sindicatos das categorias podem ser uma boa fonte para essas informações. As principais razões para faltas justificas hoje são: 1. **Falecimento** – Na ocasião do falecimento de algum ente próximo (ex: cônjuge, irmãos, pais, avós, filhos etc.), o funcionário pode faltar **até 2 dias consecutivos.** ([Decreto-lei 229 – 1967](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm#art473)) 2. **Casamento** – Em caso de casamento funcionário, ele ou ela tem direito a faltar por **3 dias consecutivos.** ([Decreto-lei 229 – 1967](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm#art473)) 3. **Nascimento** – Os funcionários podem **faltar por 1 dias** no evento do nascimento de seu filho(a) (sem contar a licença paternidade). ([Decreto-lei 229 – 1967](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm#art473)) 4. **Doação de sangue** – Todos os funcionários têm direito a solicitar **1 dia de falta abonada** em um período de 12 meses corridos para quando fizerem uma doação voluntária de sangue. ([Decreto-lei 229 – 1967](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm#art473)) 5. **Alistamento como eleitor** – Para que o funcionário possa fazer todo o registro necessário para estar apto a votar, ele pode **faltar por até 2 dias** (consecutivos ou não). ([Decreto-lei 229 – 1967](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm#art473)) 6. **Alistamento militar** – Em **todas as ocasiões** em que o trabalhador precise se apresentar ao órgão do serviço militar ele pode apresentar comprovante e ter suas faltas justificadas. ([Decreto-lei 757 – 1969](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0757.htm#art1)) 7. **Vestibular** – Nas ocasiões em que o colaborador esteja comprovadamente **prestando exame vestibular** para ingresso no ensino superior ele ou ela podem solicitar que sua falta seja justificada. ([Lei 9.471 – 1997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9471.htm#art1)) 8. **Justiça** – As faltas também são justificadas em situações em que o funcionário tenha que comparecer à justiça para ser jurado ou testemunha de algum processo ([Lei 9.853 – 1999](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9853.htm#art2)). 9. **Evento sindical** – Se o funcionário estiver representando alguma entidade sindical em um evento oficial de um organismo internacional do qual o Brasil faça parte, ele também pode solicitar uma falta justificada pelo **período que estiver indisponível** ([Lei 11.304 – 2006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11304.htm)). 10. **Convocação para mesário** – Em decorrência das eleições, o funcionário pode solicitar que compense os dias gastos com faltas justificadas ao trabalho em dobro ([Lei 9.504 – 1997](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=84847)). 11. **Greve** – Desde que seja aprovada pela Justiça do Trabalho, os dias em greve podem ser considerados como faltas justificadas. (Jurisprudência) 12. **Licença maternidade –** A mulher que tiver dado a luz pode solicitar **120 dias corridos de faltas** sem prejuízo ao seu salário. A lei prevê também 30 dias corridos em caso de aborto ou natimorto ([Lei 13.109 – 2015](https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/176743641/lei-13109-15?ref=topic_feed)). 13. **Licença paternidade** – O homem que tiver um filho recém-nascido pode tirar até **5 dias corridos** e ter suas faltas abonadas. Caso a empresa seja parte do Programa Empresa Cidadã. Esse benefício pode ser estendido a avós, caso não haja o registro de paternidade da criança. ([Decreto 8.737 – 2016](https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/333502250/decreto-8737-16?ref=topic_feed)) 14. **Exames pré-natais –** No caso de exames da companheira e esposa grávida, o parceiro pode solicitar justificar até 2 dias de falta. ([Lei 13.257 – 2016](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm#art37)) 15. **Consultas médicas de filhos(as) –** Até **1 dia** por ano pode ser justificado para acompanhar filhos(as) de até 6 anos de idade a exames médicos. ([Lei 13.257 – 2016](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm#art37)) 16. **Doadores de leite materno** – Mulheres que doarem leite podem solicitar **1 dia** de falta justificada. (Em processo de aprovação – [Projeto de Lei 7.674 – 2017](https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2138018)) 17. **Doença ou acidente de trabalho** – Trabalhadores que tenham sofrido algum acidente durante o trabalho ou adoeçam podem justificar até **15 dias** de faltas. (Decreto-lei 5452 – 1943) 18. **Problemas de transporte público** – No caso de se comprovar que o transporte público não permitiu o comparecimento do funcionário ao local de trabalho, ele pode solicitar que sua falta ou atraso seja abonado. (Jurisprudência) ![Imagem com um megafone, texto sobre receber notícias da mywork pelo WhatsApp e códigos QR para canais de novidades e parceiro](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png?width=2137&height=728&name=screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png) ## Quais são os descontos previstos para faltas injustificadas? Faltas injustificadas podem ser descontadas do salário do colaborador. A maneira mais comum de fazer isso é descontar exatamente o valor do dia trabalho para cada falta ocorrida. Em determinados casos, é possível ainda descontar do descanso semanal remunerado. Caso as faltas se acumulem e somem mais de 5, pode-se descontar período de férias do colaborador. Se houver mais de 30 faltas, a jurisprudência diz que isso pode ser considerado abandono de emprego, o que acarreta demissão por justa causa. Por esse e outros motivos, a importância do controle de faltas deve estar sempre no radar dos profissionais de RH. ## Como fazer o controle de faltas? Para empresas que estão em busca de um serviço de controle de faltas, a [mywork](https://www.mywork.com.br/) possui o sistema de controle de ponto que controla automaticamente os dias que os funcionários faltaram ao trabalho. Com isso, o gestor consegue passar as informações ao contador/financeiro de forma automática para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e realizar o processamento da folha de pagamento rapidamente e sem erros. Teste a mywork gratuitamente clicando [aqui](https://lp.mywork.com.br/controle-de-ponto-online)! Caso tenha algum comentário ou sugestão sobre esse artigo, escreva abaixo! [Controle de Ponto](https://www.mywork.com.br/blog/tag/controle-de-ponto) [CLT e Legislação](https://www.mywork.com.br/blog/tag/clt-e-legislação) ## Posts similares Atestado ### [Falsificar atestado médico é crime? Tudo que você precisa saber!](https://www.mywork.com.br/blog/falsificar-atestado-medico-e-crime) Falsificar atestado médico é crime? Entenda as consequências legais, impactos no trabalho e como o RH pode identificar e prevenir atestados falsos. Beatriz Candido Di Paolo abr 9, 2024 Controle de Férias ### [Como calcular valor de férias?](https://www.mywork.com.br/blog/como-calcular-valor-de-ferias) Deseja saber como Calcular Valor de Férias? Acesse mywork e tenha as principais informações a respeito do assunto. Não perca! 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Beatriz Candido Di Paolo jun 17, 2020 ## **Receba nossos conteúdos gratuitamente!** Toda a semana uma novidade fresquinha no seu e-mail! ### Inscreva-se na newsletter ![logo-horizontal-branco-1](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo-horizontal-branco-1.png) [contato@mywork.com.br](mailto:contato@mywork.com.br) Tel. e Whatsapp: +55 (11) 3042-3058 [![google-play-badge (1)](https://www.mywork.com.br/hubfs/google-play-badge%20(1).svg)](https://play.google.com/store/apps/developer?id=Mywork&hl=pt_BR&gl=US) [![Download_on_the_App_Store_Badge_PTBR_RGB_blk_092917](https://www.mywork.com.br/hubfs/Download_on_the_App_Store_Badge_PTBR_RGB_blk_092917.svg)](https://apps.apple.com/br/developer/mywork-group/id1448606031) ### Produto - [Banco de horas](https://www.mywork.com.br/banco-de-horas) - [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto) - [Gestão de férias](https://www.mywork.com.br/controle-de-ferias) ### Soluções - [Filiais](https://www.mywork.com.br/filiais) - [Franquias](https://www.mywork.com.br/franquias) - [Funcionária doméstica](https://www.mywork.com.br/funcionaria-domestica) - [Funcionário externo](https://www.mywork.com.br/funcionario-externo) - [Home office](https://www.mywork.com.br/home-office) - [Terceirizados](https://www.mywork.com.br/funcionarios-terceirizados) - [Transporte](https://www.mywork.com.br/transporte) ### Indústrias - [Consultórios](https://www.mywork.com.br/consultorios) - [Logística](https://www.mywork.com.br/logistica) - [Restaurantes](https://www.mywork.com.br/restaurantes) - [Tecnologia (T.I.)](https://www.mywork.com.br/tecnologia-da-informacao) - [Varejo](https://www.mywork.com.br/varejo) ### mywork - [A empresa](https://www.mywork.com.br/empresa) - [Blog](https://blog.mywork.com.br/) - [Carreiras](https://www.mywork.com.br/carreiras) - [Contato](https://www.mywork.com.br/faq-contato-avisos) - [FAQ](https://www.mywork.com.br/faq-contato-avisos) - [Política de privacidade](https://www.mywork.com.br/politica-de-privacidade) - [Termos de uso](https://www.mywork.com.br/faq-contato-avisos) © 2026 mywork    Todos os direitos reservados [Powered by Atlas - a B2B SaaS HubSpot theme](https://www.kalungi.com/atlas-hubspot-theme-for-b2b-saas-software) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Thomas Carlsen", "url" : "https://www.mywork.com.br/blog/author/thomas" }, "dateModified" : "2024-08-06T13:08:19.058Z", "datePublished" : "2018-07-09T17:56:57.000Z", "headline" : "Quais são as faltas justificadas previstas na lei?", "image" : [ "https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/imagem-controle-de-faltas-mywork-e1586808459606.jpeg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://www.mywork.com.br/blog/quais-as-faltas-justificadas-lei", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-1.svg" }, "name" : "Mywork" } } ``` ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "Organization", "contactPoint" : { "@type" : "ContactPoint", "areaServed" : "BR", "availableLanguage" : "Portuguese", "contactType" : "customer service", "email" : "contato@mywork.com.br", "telephone" : "+55-11-3042-3058" }, "logo" : "https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-1.svg", "name" : "mywork", "sameAs" : [ "https://www.linkedin.com/company/myworkbr", "https://www.instagram.com/myworkbrasil" ], "url" : "https://www.mywork.com.br" } ``` ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BreadcrumbList", "itemListElement" : [ { "@type" : "ListItem", "item" : "https://www.mywork.com.br", "name" : "Home", "position" : 1 }, { "@type" : "ListItem", "item" : "https://www.mywork.com.br/blog", "name" : "Blog", "position" : 2 }, { "@type" : "ListItem", "item" : "https://www.mywork.com.br/blog/quais-as-faltas-justificadas-lei", "name" : "Quais são as faltas justificadas previstas na lei?", "position" : 3 } ] } ```