CLT e Legislação

Previdência Privada

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Você sabe como funciona a previdência privada?

Quando os trabalhadores começam a se preocupar com o momento da aposentadoria, é comum que surjam muitas dúvidas sobre os diferentes tipos de previdência que existem no país.

Afinal, apesar da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser o modelo mais conhecido no Brasil, ela não é a única opção que existe para aqueles que querem se planejar para o futuro.

Além disso, com a reforma da previdência que vem sendo discutida nos últimos anos, muitos trabalhadores já entenderam que passarão por várias regras de transição até conseguirem, de fato, se aposentar. 

Todas essas mudanças terão um grande impacto nos planos de aposentadoria do país e milhares de trabalhadores que ainda estão em idade ativa buscam alternativas para não dependerem exclusivamente da previdência social.

As alterações no cenário previdenciário do Brasil são um dentre os principais fatores que vêm impulsionando o aumento de pesquisas a respeito das previdências complementares, que surgem como uma alternativa de investimento previdenciário  que não será afetado pelas novas regras referentes à aposentadoria.

Conhecer todas as opções de previdência é importante para o planejamento de qualquer pessoa que deseja se aposentar um dia e a boa notícia é que existem vários modelos de previdência disponíveis.

A previdência privada é justamente um desses modelos! 

De forma geral, a previdência privada, também chamada de previdência complementar, é um investimento a longo prazo que assegura o recebimento de verbas previdenciárias que ajudarão os aposentados a manter um padrão de vida mesmo após o fim do recebimento de verbas salariais.

Neste artigo vamos te mostrar justamente como funciona a previdência privada: seus conceitos, as formas de investimento e de resgate, os diferentes modelos que existem e muito mais!

Continue com a leitura!

Como funciona a previdência social?

Se você já trabalhou sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com certeza sabe que há uma série de descontos que são feitos sobre o salário bruto que é pago pelas empresas aos funcionários.

Um desses descontos diz respeito justamente à contribuição compulsória para o INSS.

Todos os trabalhadores brasileiros são obrigados por lei a contribuir para o INSS ao longo dos anos, como uma forma de assegurar o recebimento da aposentadoria para todos os brasileiros. Todos os valores arrecadados são usados na remuneração dos trabalhadores que já não estão mais economicamente ativos.

O objetivo central da previdência do INSS é garantir uma renda aos contribuintes. Os benefícios trabalhistas que podem ser concedidos são:

Nas empresas, os valores de contribuição para a previdência social são abatidos diretamente na folha de pagamento dos colaboradores.

Apesar de ser um sistema que funcionou da mesma forma durante muitos e muitos anos, o regime previdenciário brasileiro vem sendo remodelado nos últimos tempos, o que acabou resultando em muitas alterações nas regras que organizam a previdência social e a concessão dos valores aos indivíduos aposentados.

Todas as novas regras sancionadas pelo governo têm um impacto direto sobre a previdência social, afinal, ela é organizada e regida pelo poder público. As mudanças estabelecidas sobre a previdência trazem muita insegurança aos trabalhadores, principalmente para aqueles que estão perto do momento de se aposentar e para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho.

E como funciona a previdência privada?

A previdência privada, diferente da previdência social, é um produto financeiro cujo objetivo principal é gerar uma renda futura para os trabalhadores que nela investem.

Vamos explicar melhor:

Os fundos de previdência são parecidos com fundos de investimento comuns, mas seu foco está na renda futura dos investidores, na garantia de recursos para a aposentadoria.

Vale ressaltar que a previdência privada não está ligada em absoluto ao sistema do INSS, e sim, atua de forma paralela à Previdência Social.

Também conhecida como previdência complementar, podemos entender a previdência privada privada exatamente como uma complementação dos valores da aposentadoria que já é assegurada pela previdência pública.

E por que é importante complementar a aposentadoria?

As mudanças que vêm acontecendo no regime de previdência pública do Brasil estão diretamente ligadas ao envelhecimento da população.

Quanto mais pessoas em idade economicamente ativa no país, mais pessoas estão contribuindo para os fundos da previdência social, o que assegura o pagamento dos valores da aposentadoria para aqueles que já estão saindo (ou já saíram) da idade economicamente ativa.

Com o envelhecimento gradual da população, menos pessoas contribuirão para os fundos da previdência do INSS, o que tende a diminuir os valores que serão pagos aos aposentados.

De forma resumida, todo o sistema depende da população economicamente ativa para garantir a renda dos aposentados e, assim, sustentar a previdência pública. E quanto menor for essa população economicamente ativa, menores serão os valores pagos pelo INSS.

Além disso, a previdência pública conta com um teto de pagamento aos aposentados fixado, atualmente, em R$6.433,57. Ou seja, não importa se o trabalhador ganha 12 mil reais: no momento de se aposentar, ele passará a receber apenas R$6.433,57 pelos fundos de aposentadoria.

Essa situação pode fazer com que muitos trabalhadores que ganham verbas salariais superiores ao teto do INSS tenham dificuldades em manter um determinado padrão de vida após a aposentadoria. Se pensarmos no exemplo dado anteriormente, um trabalhador que se aposentou ganhando um salário de 12 mil reais por mês terá uma redução de mais de 50% no valor de sua aposentadoria.

Diante desse cenário, a previdência privada (ou complementar) é uma alternativa para compensar essa redução dos valores pagos pelo INSS, pois seus rendimentos, quando somados com os valores pagos pela aposentadoria pública, podem garantir mais tranquilidade financeira no futuro.

A previdência privada ainda pode ser usada para:

  • Comprar um imóvel;
  • Deixar valores de herança;
  • Pagar faculdades;
  • Quitar financiamentos.

O que são os planos de previdência privada?

Primeiro de tudo, vamos entender o que é um plano de previdência.

O plano de previdência é o conjunto de produtos que os investidores adquirem, que funcionam como um pacote para o momento da aposentadoria. Nos planos, as instituições financeiras fazem a gestão de valores e prazos para que, ao final da aplicação, o contratante tenha uma determinada renda.

Existem dois tipos de planos de previdência privada: os planos abertos e os planos fechados.

Os planos abertos são aqueles que são vendidos por instituições financeiras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa. Já os planos fechados, também chamados de fundos de pensão, são criados por empresas para atender exclusivamente seus funcionários.

Em ambos casos, há órgão específico para cuidar da fiscalização das atividades do segmento.

E quais são os tipos de previdência privada?

Existem dois tipos de previdência privada: o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

De forma geral, o que diferencia esses dois tipos de previdência é a maneira como o investidor deverá fazer sua declaração de imposto de renda.

Entenda:

  • VGBL: 

Esse tipo de previdência é recomendado para aqueles que fazem a declaração de imposto de renda pelo modelo simplificado (que tem menos deduções). Os tributos recolhidos no momento do saque dos valores arrecadados incidem apenas sobre o valor dos rendimentos investidos e não sobre o montante total. Nesse tipo de previdência, no entanto, os investimentos não podem ser reduzidos da declaração anual de imposto de renda.

  • PGBL:

Já esse tipo de previdência é mais recomendado para os trabalhadores que têm uma renda maior e mais despesas dedutíveis do imposto de renda (como gastos com dependentes, educação e saúde). Também é mais adequado para aqueles que fazem a declaração do IR de forma completa.

Para o PGBL, o valor pode ser abatido do Imposto de Renda em até 12% da renda bruta anual. O contraponto desse plano é que no momento do saque, o investidor deve pagar o imposto que incide sobre o valor total do investimento.

Vantagens da previdência privada

Além de funcionar como uma complementação de renda para os trabalhadores aposentados, a previdência privada apresenta mais uma série de vantagens que vamos apresentar a seguir:

  • Valor e tempo de contribuição

O trabalhador que contrata um plano de previdência privada tem total liberdade para definir o valor de sua contribuição mensal e o período em que essa contribuição será feita, diferente do que acontece com a previdência pública, na qual todos os colaboradores têm suas alíquotas de contribuição fixadas e devem contribuir todos os meses obrigatoriamente até o momento de dar entrada na aposentadoria.

  • Não há teto de contribuição

Uma das principais desvantagens da previdência social é que, independentemente da renda do trabalhador que contribui, não é possível receber mais do que o teto do INSS no momento de saque dos valores da aposentadoria.

A previdência privada, por outro lado, permite que o trabalhador tenha acesso a todo o montante de contribuição feito ao longo dos anos, somado ao montante de juros compostos que incidem sobre o valor do investimento ao longo do tempo.

Por isso, a previdência privada é um dos investimentos mais vantajosos para os trabalhadores que recebem mais do que o valor teto do INSS.

  • Soma de rendimentos

É claro que a possibilidade de soma dos rendimentos da previdência privada e da previdência social é mais uma vantagem para os trabalhadores. 

A partir do momento em que uma pessoa combina os ganhos da previdência social com os rendimentos de tudo que foi investido na previdência complementar, é possível conquistar uma condição de vida muito confortável e estável financeiramente no momento da aposentadoria.

Como a mywork pode te ajudar em relação à previdência?

O planejamento da aposentadoria é fundamental para todos os trabalhadores do Brasil, mas também é essencial para as empresas do país.

E por quê? Porque é responsabilidade das organizações fazer o recolhimento correto dos impostos e contribuições obrigatórias, assegurando que o direito ao benefício futuro está sendo respeitado.

Uma forma interessante de fazer a gestão não apenas das verbas tributárias da previdência, mas também de outras verbas trabalhistas, tais como horas extras, férias e outros valores obrigatórios, é usando o sistema de controle de ponto online e gestão de Departamento Pessoal da mywork.

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