--- title: "Portabilidade do Vale-Refeição e Alimentação: entenda a atualização no PAT | mywork" description: "Entenda a portabilidade do vale-refeição e alimentação: o que muda com o Decreto 11678-23 e como isso impacta sua autonomia nos benefícios PAT." image: https://www.mywork.com.br/hubfs/imagem-portabilidade-vr-mywork.jpg --- [![logo horizontal colorido-01](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-01.png)](https://www.mywork.com.br/blog) - Controle de ponto ### [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-online-nas-empresas) ### [Banco de horas negativas](https://www.mywork.com.br/blog/tudo-sobre-o-desconto-de-horas-negativas) ### [Controle de faltas](https://www.mywork.com.br/blog/a-importancia-do-controle-de-faltas-nas-empresas) ### [Controle de férias](https://www.mywork.com.br/blog/8-passos-para-fazer-controle-de-ferias) ### [Controle de ponto para médicos](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-para-medicos-e-necessario) ### [Controle de ponto pelo celular](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-pelo-celular-como-funciona) ### [Jornada de trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/o-que-e-jornada-de-trabalho-saiba-tudo-aqui) ### [Trabalho intermitente](https://www.mywork.com.br/blog/contrato-de-trabalho-intermitente-o-que-diz-a-clt) - Cultura organizacional ### [Cultura organizacional](https://www.mywork.com.br/blog/cultura-organizacional-e-sua-importancia) ### [Contratação de deficientes](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-deficientes-como-fazer) ### [Equipe de vendas](https://www.mywork.com.br/blog/equipe-de-vendas-como-vai-o-desempenho-da-sua) ### [Home office](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-home-office-do-jeito-certo) ### [Trabalhar no feriado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-o-que-determinam-as-leis) ### [Trabalhar no sábado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-sabado-o-que-diz-a-legislacao) ### [Trabalho temporário](https://www.mywork.com.br/blog/trabalho-temporario-como-funciona) - Gestão de benefícios ### [Gestão de benefícios](https://www.mywork.com.br/blog/guia-dos-beneficios-trabalhistas) ### [Vale-alimentação](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-ou-vale-alimentacao-diferencas) ### [Vale-refeição](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-e-obrigatorio) ### [Vale-transporte em dinheiro](https://www.mywork.com.br/blog/vale-transporte-em-dinheiro-pode-ou-nao-pode) ### [Licença maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Salário maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Seguros](https://www.mywork.com.br/blog/seguro-de-vida-para-funcionarios-qual-a-importancia) ### [Gestão de documentos](https://www.mywork.com.br/blog/documentos-que-precisam-ser-guardados) - Legislação trabalhista ### [Legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) ### [Aposentadoria](https://www.mywork.com.br/blog/aposentadoria-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Auxílio-doença](https://www.mywork.com.br/blog/guia-completo-auxilio-doenca) ### [Descanso semanal remunerado](https://www.mywork.com.br/blog/guia-descanso-semanal-remunerado-2022) ### [FGTS](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-fgts) ### [PAT](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-pat-entenda-todas-normas-e-regras) ### [Portaria 1510](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-1510-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Portaria 373](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-373-o-que-o-governo-diz-sobre-ponto-online) ### [Pagamento do seguro desemprego](https://www.mywork.com.br/blog/pagamento-do-seguro-desemprego-como-fazer) ### [Principais direitos trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/principais-direitos-trabalhistas-2021) - Rotinas do departamento pessoal ### [Rotinas do departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/rotina-do-departamento-pessoal) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Afastamento do trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/afastamento-do-trabalho-quais-sao) ### [Software de Depto. 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[Beatriz Candido Di Paolo](https://www.mywork.com.br/blog/author/beatriz) dez 28, 2023 --- Se você está envolvido na gestão de pessoas ou é um colaborador atento às mudanças nas políticas de benefícios, certamente já ouviu falar sobre a portabilidade do vale-refeição e alimentação. Neste artigo, vamos explorar o que são o vale-refeição e alimentação, como funciona a portabilidade desses benefícios e as implicações do recente Decreto 11678-23. ## **O que são o vale-refeição e o vale-alimentação?** Antes de nos aprofundarmos na portabilidade, é fundamental compreender o que são o vale-refeição e o vale-alimentação. Esses benefícios são parte essencial da remuneração oferecida por muitas empresas, proporcionando aos colaboradores a oportunidade de custear suas refeições diárias e despesas com alimentos. Ambos são regulamentados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma iniciativa do governo que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. ### **O que é o PAT?** O PAT, ou Programa de Alimentação do Trabalhador, é uma iniciativa governamental que busca incentivar as empresas a fornecerem alimentação adequada aos seus colaboradores. Para as empresas participantes, há benefícios fiscais, o que torna o programa atrativo tanto para empregadores quanto para empregados. A adesão ao PAT é uma prática comum e responsável, refletindo o compromisso das organizações com o bem-estar de seus funcionários. ## **O que é a portabilidade dos benefícios PAT?** O Decreto 11.678/2023, promulgado e divulgado em 31 de agosto, traz esclarecimentos sobre aspectos previamente mencionados no Decreto 10.854/2021 e na Lei 14.442/2022 em relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador. Além disso, introduz uma regulamentação específica acerca da portabilidade. A portabilidade dos benefícios PAT é uma alternativa que oferece aos colaboradores a flexibilidade de escolherem a instituição financeira responsável pelo fornecimento dos vales-refeição e alimentação. Em outras palavras, é garantido aos trabalhadores o direito de escolher em qual cartão receberão os benefícios de alimentação e refeição. Essa prática possibilita que os profissionais tenham mais controle sobre seus benefícios, adaptando-os de acordo com suas necessidades e preferências. Vale ressaltar que a portabilidade não implica em perda de benefícios, apenas transfere a gestão para uma instituição de escolha do colaborador.  ## **O que muda com o Decreto 11678/2023?** Recentemente, o Decreto 11678-23 trouxe importantes mudanças no cenário da portabilidade dos benefícios PAT. A principal alteração diz respeito justamente à possibilidade de realizar a portabilidade tanto para instituições financeiras quanto para empresas de tecnologia especializadas em benefícios, ampliando as opções disponíveis para os colaboradores. Essa medida busca incentivar a concorrência entre as prestadoras de serviços, proporcionando mais qualidade e opções aos beneficiários. Assim, as principais mudanças são: - Portabilidade: conforme estipulado no artigo 182, todas as organizações que disponibilizam vale-refeição e vale-alimentação como benefícios têm permissão para participar do PAT e são obrigadas a oferecer a alternativa de portabilidade aos colaboradores. - **Transferência do crédito total**: de acordo com o novo decreto, é defendido que todo o montante, ou seja, todos os valores previamente creditados na conta, têm a possibilidade de serem transferidos para o novo cartão. Isso significa que, caso o colaborador tenha acumulado R$ 3 mil no vale-refeição, ele terá a opção de receber o valor integral na nova bandeira, além da liberdade de cancelar o vínculo com a nova bandeira a qualquer momento. - **Decisão do** **colaborador**: conforme estabelecido no parágrafo 3 do decreto, a mudança de cartão é uma escolha do próprio funcionário, sendo necessário que ele opte e solicite essa alteração. Importante destacar que não será aplicada nenhuma cobrança adicional nesse processo. - Comunicação direta com a empresa do cartão: de maneira similar ao procedimento adotado na portabilidade salarial, a interação do funcionário não exigirá notificação ao departamento de Recursos Humanos. Em vez disso, a responsabilidade será do colaborador, que deverá contatar diretamente a empresa responsável pelo cartão benefício para o qual pretende migrar - Proibição de Cashback: Fica estabelecido que nenhuma das empresas que disponibilizam o benefício alimentação pode atrair clientes por meio de ofertas de bônus pela escolha do serviço. Em resumo, a portabilidade do vale-refeição e alimentação é uma prática que visa oferecer mais autonomia e flexibilidade aos colaboradores, permitindo que escolham a instituição responsável pela gestão de seus benefícios. Com as recentes mudanças introduzidas pelo Decreto 11678-23, o cenário se torna ainda mais favorável, ampliando as opções disponíveis. ![Imagem com texto promovendo recebimento de notícias pelo WhatsApp, com ícones de QR Codes para canais de novidades e parceiro](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png?width=2137&height=728&name=screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png) Aproveite para testar a **mywork** gratuitamente [clicando aqui](https://lp.mywork.com.br/controle-de-ponto-online) e confira os benefícios que nossas soluções podem trazer para o seu negócio! 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