--- title: "Pensão Alimentícia: Como funciona? | mywork" description: A pensão alimentícia, de forma resumida, é um valor que uma pessoa deve obrigatoriamente pagar à outra pessoa que tem o direito de sustento. image: https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/imagem-pensaoalim-mywork-1.jpg --- [![logo horizontal colorido-01](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-01.png)](https://www.mywork.com.br/blog) - Controle de ponto ### [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-online-nas-empresas) ### [Banco de horas negativas](https://www.mywork.com.br/blog/tudo-sobre-o-desconto-de-horas-negativas) ### [Controle de faltas](https://www.mywork.com.br/blog/a-importancia-do-controle-de-faltas-nas-empresas) ### [Controle de férias](https://www.mywork.com.br/blog/8-passos-para-fazer-controle-de-ferias) ### [Controle de ponto para médicos](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-para-medicos-e-necessario) ### [Controle de ponto pelo celular](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-pelo-celular-como-funciona) ### [Jornada de trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/o-que-e-jornada-de-trabalho-saiba-tudo-aqui) ### [Trabalho intermitente](https://www.mywork.com.br/blog/contrato-de-trabalho-intermitente-o-que-diz-a-clt) - Cultura organizacional ### [Cultura organizacional](https://www.mywork.com.br/blog/cultura-organizacional-e-sua-importancia) ### [Contratação de deficientes](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-deficientes-como-fazer) ### [Equipe de vendas](https://www.mywork.com.br/blog/equipe-de-vendas-como-vai-o-desempenho-da-sua) ### [Home office](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-home-office-do-jeito-certo) ### [Trabalhar no feriado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-o-que-determinam-as-leis) ### [Trabalhar no sábado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-sabado-o-que-diz-a-legislacao) ### [Trabalho temporário](https://www.mywork.com.br/blog/trabalho-temporario-como-funciona) - Gestão de benefícios ### [Gestão de benefícios](https://www.mywork.com.br/blog/guia-dos-beneficios-trabalhistas) ### [Vale-alimentação](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-ou-vale-alimentacao-diferencas) ### [Vale-refeição](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-e-obrigatorio) ### [Vale-transporte em dinheiro](https://www.mywork.com.br/blog/vale-transporte-em-dinheiro-pode-ou-nao-pode) ### [Licença maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Salário maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Seguros](https://www.mywork.com.br/blog/seguro-de-vida-para-funcionarios-qual-a-importancia) ### [Gestão de documentos](https://www.mywork.com.br/blog/documentos-que-precisam-ser-guardados) - Legislação trabalhista ### [Legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) ### [Aposentadoria](https://www.mywork.com.br/blog/aposentadoria-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Auxílio-doença](https://www.mywork.com.br/blog/guia-completo-auxilio-doenca) ### [Descanso semanal remunerado](https://www.mywork.com.br/blog/guia-descanso-semanal-remunerado-2022) ### [FGTS](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-fgts) ### [PAT](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-pat-entenda-todas-normas-e-regras) ### [Portaria 1510](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-1510-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Portaria 373](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-373-o-que-o-governo-diz-sobre-ponto-online) ### [Pagamento do seguro desemprego](https://www.mywork.com.br/blog/pagamento-do-seguro-desemprego-como-fazer) ### [Principais direitos trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/principais-direitos-trabalhistas-2021) - Rotinas do departamento pessoal ### [Rotinas do departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/rotina-do-departamento-pessoal) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Afastamento do trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/afastamento-do-trabalho-quais-sao) ### [Software de Depto. 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A pensão alimentícia, de forma resumida, é um valor que uma pessoa deve obrigatoriamente pagar à outra pessoa que tem o direito de sustento. [Beatriz Candido Di Paolo](https://www.mywork.com.br/blog/author/beatriz) nov. 9, 2021 --- Há muitos profissionais dentro das empresas brasileiras que tem a pensão alimentícia como uma de suas despesas mensais e esse é um valor que faz muita diferença na vida de quem o recebe. A pensão alimentícia, de forma resumida, é um valor que uma pessoa deve obrigatoriamente pagar à outra pessoa que tem o direito de sustento. É extremamente comum entre casais divorciados que têm filhos. O pagamento correto do salário e de todas as verbas trabalhistas de direito dos trabalhadores é ainda mais importante quando pensamos em famílias com essa dinâmica, pois uma forma de calcular os valores da pensão alimentícia é utilizando o salário dos profissionais como base. Ao longo deste artigo, vamos te explicar mais sobre a pensão alimentícia e sobre formas de organizar o pagamento de salários de seus colaboradores. Continue a leitura! ## **O que é a pensão alimentícia?** A pensão alimentícia é um direito, previsto nos [artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que garante a parentes, cônjuges e companheiros a possibilidade de solicitar auxílio financeiro à outra parte, para que tenham condições de se alimentar, se vestir, acessar serviços voltados à saúde e lazer, etc. O objetivo principal da pensão alimentícia é dar ao requerente a oportunidade e as condições financeiras necessárias para viver de forma digna em sua realidade social. Quando pensamos em pensão alimentícia é importante lembrar que ela leva em consideração situações em que a pessoa que a solicita não tem condições de se sustentar ou de arcar completamente com determinados gastos. ## **Como funciona a pensão alimentícia?** O valor da pensão deverá ser pago mensalmente pela pessoa que for obrigada para a pessoa que precisa ser sustentada. Não existe um valor fixo para a pensão alimentícia, nem uma porcentagem do salário que deve ser destinada à pensão, pois para cada situação a justiça realiza avalia as condições de cada indivíduo antes de determinar os valores que devem ser pagos.  ## **O que a pensão alimentícia deve garantir?** A pensão é uma forma de garantir as necessidades da pessoa beneficiada. Apesar de se chamar pensão “alimentícia”, ela tem o objetivo de garantir: - Alimentação - Saúde - Vestuário; - Lazer; - Educação; - Transporte. ### **Quando a solicitação da pensão alimentícia é mais comum?** A situação mais comum em que a pensão alimentícia é solicitada é em casos de casais que terão ou já tiveram filhos, mas são divorciados. De acordo com a norma jurídica do Brasil, o valor da pensão é estipulado com cálculos que levam em consideração a renda de quem tem a obrigação de sustentar os filhos. Para quem tem filhos, a pensão alimentícia, como o próprio nome já indica, tem função de alimentar e busca, sobretudo, preservar o bem-estar e a vida de quem necessita dos valores deste auxílio. A Constituição Federal estipula que tanto homens quanto mulheres têm os mesmos direitos e obrigações quando o assunto são as obrigações alimentícias e o sustento dos filhos. Assim, pais e mães devem participar e prover o sustento de seus descendentes. No entanto, dados do IBGE apontam que, na maioria dos casos de divórcio, são as mães que ficam com a guarda dos filhos e, consequentemente, com a maior parte das despesas. É por este motivo que o pagamento de pensão alimentícia é mais comum entre os homens. Portanto, resumidamente, paga a pensão alimentícia aquele que não exerce a guarda dos filhos. ### **E se os pais não puderem pagar a pensão?** Em casos em que os pais não têm condições para pagar a pensão alimentícia devida aos filhos, a justiça pode determinar que os avós ou outros parentes relacionados ao cônjuge realizem o pagamento. Se o pai de uma criança não puder pagar a pensão, por exemplo, a responsabilidade pode ser passada para os pais deste pai, ou seja, os avós paternos da criança. ## **Quem pode receber pensão alimentícia?** O cenário mais comum quando pensamos em pensão alimentícia, como mencionamos, é aquele que envolve filhos menores de idade e a pessoa responsável por sua guarda. No entanto, há muitas situações em que a pensão alimentícia está presente. Como você já sabe, crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade têm direito de receber a pensão alimentícia do progenitor que não detém sua guarda. No entanto, por conta das regras do Imposto de Renda, a justiça entende que o pagamento da pensão de filhos é devido até, aproximadamente, os 24 anos, desde que o filho esteja matriculado no ensino superior. Ademais, também podem pedir pensão alimentícia: - Pai ou mãe ao(s) filho(s); - Ex-cônjuges e companheiros (em união estável); - Irmãos; - Mulheres grávidas (no caso, a ação se chama alimentos gravídicos); - Entre outros. Basicamente, a pensão alimentícia pode ser solicitada a vários parentes e pessoas com as quais o requerente se relacionou de forma estável. Vale lembrar, no entanto, que para entrar com o pedido de pensão é preciso que o beneficiário comprove que necessita dos valores para pagar as contas e sobreviver dignamente. Também é importante reforçar que como existem várias situações em que a pensão pode ser solicitada, cada caso é analisado individualmente pela justiça. Por isso, é importante sempre contar com auxílio jurídico para resolver esse tipo de questão. ### **Como fazer o pedido da pensão?** Qualquer pedido de pensão alimentícia deve ser feito pelo requerente (ou seu responsável legal) com o auxílio de um advogado ou defensor público. Quando ambas partes concordam a respeito do pagamento da pensão, um acordo é homologado judicialmente e o beneficiário terá um título judicial no qual constarão todas as informações sobre os valores pagos. Quando os envolvidos não entram num acordo em relação à pensão alimentícia, cabe ao juiz determinar os termos do auxílio, apresentando os valores, método e datas para pagamento. ## **A empresa tem alguma responsabilidade em relação à pensão?** Há situações em que a pensão alimentícia é descontada diretamente da folha de pagamento do alimentante, como é chamado o indivíduo que faz o pagamento dos valores, e é neste tipo de situação que o papel da empresa é importante. Assim como outros valores, referentes à impostos e encargos trabalhistas, já são frequentemente descontados da folha de pagamento dos trabalhadores, é importante que as empresas sejam muito organizadas em relação a essa rotina. Afinal, pagamentos incorretos ou fora da data acordada podem prejudicar não apenas os funcionários, mas também seus dependentes. Quando um funcionário é incumbido de pagar a pensão alimentícia e o método de pagamento determina que o valor deve ser descontado diretamente da folha de pagamento é de extrema importância que a empresa seja notificada. Assim, quando chegar o momento do pagamento de salários dos colaboradores, o valor destinado à pensão poderá ser automaticamente descontado do salário bruto, evitando problemas. É essencial que as organizações se atentem a esse tipo de situação, pois há vários casos de colaboradores que precisam pagar a pensão. Todas as verbas devidas ao trabalhador devem ser processadas corretamente, inclusive horas extras e outros adicionais. O sistema de [controle de ponto online da mywork](https://www.mywork.com.br/controle-de-ponto/) ajuda empresas de todos os tamanhos a organizar rotinas internas do departamento pessoal que impactam diretamente no pagamento dos salários. 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Ao mesmo tempo, observa-se as condições financeiras do alimentante: ele pode pagar? Qual é a proporção entre a renda mensal e o valor destinado à pensão? Tudo isso serve para que a decisão tomada respeite a realidade do requerente e do pagador, para que os gastos e recebimentos sejam proporcionais às condições de cada um. O valor da pensão pde ser revisto caso o alimentante ou o requerente entenda que as condições de pagamento ou recebimento não estão de acordo com a realidade de cada um. Para que isso seja feito, é preciso de auxílio jurídico, pois se trata de um pedido para que o juiz revise os valores. A única situação, no entanto, em que o alimentante pode solicitar o fim do pagamento é quando o requerente apresenta sinais de que é financeiramente independente e não necessita mais dos valores pagos para manter seu padrão de vida.  A falta de pagamento da pensão alimentícia antes da exoneração pode resultar em severas punições, como negativação do nome do alimentante junto à instituições financeiras, penhora de bens para pagamento da dívida e até mesmo prisão. ## Posts similares Documentos ### [Gestão de departamento pessoal e legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) A administração do departamento pessoal é uma das rotinas mais cruciais para qualquer empresa que busca crescimento contínuo. Entenda mais! 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