Você já ouviu falar em cargo de confiança?
Não basta ocupar uma vaga de gerente ou chefe para ter um cargo de confiança. Essa função caracteriza-se pela credibilidade e confiança do empregado, uma vez que este tem muita responsabilidade, conhecimento e autonomia para tomar decisões que envolvem a empresa e o sucesso dos negócios
. Sabemos que muitas dúvidas podem surgir quando falamos sobre cargos de confiança e que muitos profissionais têm dúvidas a respeito desse título dentro das empresas. Pensando nisso, a mywork desenvolveu esse artigo com as principais informações sobre cargos de confiança, reunindo tudo que você precisa saber sobre o assunto. Vamos lá?
O que é cargo de confiança?
Um cargo de confiança é aquele que se dá aos funcionários que tenham muita credibilidade e confiança dentro do ambiente corporativo, assumindo responsabilidades e autonomia para tomar decisões que envolvem o sucesso dos negócios. O sucesso da empresa, nesse caso, não diz respeito apenas aos resultados financeiros, mas também à gestão administrativa e de pessoas.
Quem pode assumir um cargo de confiança?
Os profissionais que assumem cargos de confiança podem ter os mais diversos títulos, como gerentes, diretores, chefes de departamento, chefes administrativos etc, mas tais colaboradores são considerados empregados de alto nível, uma vez que têm mais autonomia e poderes que os demais. Em outras palavras, para ocupar um cargo de confiança, o profissional contratado deve ser comprovadamente um gestor, líder ou diretor de alguma área da empresa, uma vez que a figura de tais profissionais normalmente “se confunde” à imagem da empresa.
Geralmente, os colaboradores de alto nível são aqueles que ocupam os cargos de gestão dentro da organização, ou seja, são aqueles que têm características e habilidades essenciais para o bom andamento do dia a dia de trabalho e para resultados positivos, podendo assumir até mesmo algumas responsabilidades do empregador.
Quais são os principais direitos de cargos de confiança?
As leis trabalhistas determinam algumas particularidades para os cargos de confiança e é importante que os colaboradores que ocupam tais cargos estejam cientes de seus direitos, que são diferentes daqueles oferecidos ao trabalhador comum. Especialmente no que diz respeito à remuneração e aos poderes destes funcionários.
Diferença entre cargo de confiança e cargo comum
O que diferencia um cargo de confiança e um cargo comum é o valor da remuneração recebida pelo colaborador que ocupa um cargo de confiança. O valor da remuneração deve ser composta pela fórmula:
Salário base + 40% do valor do salário base
Além disso, o colaborador que tem um cargo de confiança possui vantagens em relação aos poderes e autonomia em relação à sua função anterior, tanto em nível de autoridade, quanto financeiramente. Para a empresa, essa promoção deverá gerar mais confiança e impactar na liderança dos demais empregados.
Características importantes de um cargo de confiança
A mywork reuniu aqui algumas das principais características trabalhistas que envolvem um cargo de confiança. São elas:
Jornada de trabalho: os colaboradores que ocupam cargos de confiança não têm um horário determinado para entrar ou sair do trabalho, porém, têm que lidar com muito mais responsabilidades ao longo do dia.
Diante da lei, os cargos de confiança têm direito de administrar sua própria jornada de trabalho e carga horária, de modo que não há nenhum tipo de controle do empregador sobre a jornada destes funcionários.
É comum também que os colaboradores que ocupam um cargo de confiança tenham uma jornada de trabalho flexível, uma vez que estão sempre disponíveis (inclusive aos finais de semana).
Horas extras: como estes colaboradores não possuem uma jornada de trabalho definida, consequentemente, também não fazem horas extras. Este profissional trabalha para atender todas as demandas e necessidades que aparecem sem registros sobre horas extras, adicionais noturnos etc. Isso acontece pois o cargo de confiança exige que estejam sempre prontos para resolver emergências. O importante é a qualidade do trabalho, não o tempo trabalhado.
No entanto, como qualquer outro funcionário, os cargos de confiança têm direito a um descanso semanal remunerado (DSR), garantido por lei. Se por acaso um colaborador que ocupe um cargo de confiança seja solicitado para trabalhar nesse dia de folga ou atender a algum chamado por parte da empresa, ele deverá receber a remuneração desse período trabalhado em dobro.
Bonificação especial: de acordo com as leis trabalhistas, aqueles que ocupam um cargo de confiança têm benefícios salariais em relação aos demais colaboradores. Além do salário mensal, a lei determina uma bonificação especial de 40% ao salário mensal destes colaboradores, sem incorporar férias e 13° salário, mas com registro na carteira de trabalho (CTPS).
Após 10 anos de função, a bonificação especial passa a ser um direito adquirido e não pode deixar de ser paga todos os meses ao colaborador, mesmo que ele mude de função.
Contrapartida do cargo de confiança
A contrapartida de um cargo de confiança é que, por ter autonomia para responder pela empresa, o colaborador não pode deixar de atender algumas exigências feitas pela organização. Cada contrato de cargo de confiança tem suas particularidades e é feito com termos e condições específicas para cada colaborador, de modo que ele esteja de acordo com todas as determinações ao assiná-lo
Por esse motivo, casos em que o colaborador tenha que se mudar para outra cidade ou até mesmo para outro país pela empresa não configura direitos relacionados a aumentos ou outras gratificações.
Outro ponto importante sobre o cargo de confiança é que, quando outro colaborador assume o cargo durante um tempo indeterminado, ele só terá acesso aos benefícios do cargo durante o período em que ocupar a posição.
Regras para contratação de cargos de confiança
Empresas que desejam contratar ou promover profissionais para cargos de confiança devem ficar atentas à algumas particularidades desse tipo de vaga. Reunimos aqui algumas regras que devem ser seguidas para evitar problemas trabalhistas e outras complicações relacionadas aos colaboradores que ocupam cargos de confiança:
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- Controle de Horas Trabalhadas: não pode haver o controle de horas trabalhadas. Como empregador(a) ou gestor(a) do departamento de recursos humanos, é importante estar atento(a) às regras relacionadas ao cargo de confiança previstas na lei. Se houver alguma forma de controle de horas trabalhadas que coloque o profissional de alto nível no mesmo patamar dos demais colaboradores, a empresa poderá sofrer com processos trabalhistas, por exemplo.
- Registros e contratações: não é raro nos depararmos com situações em que uma empresa contrata um funcionário com uma remuneração muito baixa e, em seguida, o promove para um cargo de confiança apenas para atribuir a ele mais responsabilidades (sem aumento proporcional de salário). Casos como esse podem ser classificados como fraude trabalhista, uma vez que, numa eventual demissão desse empregado, os direitos trabalhistas não serão calculados sobre o salário correspondente a um cargo de confiança.
- Alteração de cargo e formalização: situações em que uma empresa registra e efetua pagamentos de salários e gratificações cargos de confiança para funcionários que não ocupam essa função também são classificadas como fraudes trabalhistas.
- Horas extras: é comum, também, que as empresas promovam colaboradores para cargos de confiança apenas para não realizar o pagamento de suas horas extras. Nessa situação, o funcionário que continua em posição subordinada para as decisões na empresa e segue sob controle de horário, pode procurar a Justiça do Trabalho e exigir o pagamento das horas extras trabalhadas, uma vez que a mudança só ocorreu no registro e não nas atividades práticas.
- Demissão: caso um colaborador de alto nível seja demitido, todo o valor de sua rescisão será calculado tendo como base o salário base somado da gratificação de 40% compatível com o cargo de confiança. Caso o valor da rescisão seja calculado apenas de acordo com o valor de seu salário base, o colaborador, ao provar que ocupava um cargo de confiança, poderá processar a empresa por fraude.
- Processos trabalhistas: Caso um processo trabalhista seja aberto por parte de um colaborador que ocupava um cargo de confiança, os valores que deverão ser pagos para a indenização do empregado também poderão levar em conta as despesas com advogados, ou seja, 20% do valor da causa, mais 5% se houver recurso. No cálculo da indenização do empregado, serão computados todos os valores referentes a horas extras e seus adicionais (quando excedidas em períodos de descanso remunerado, aviso prévio, férias mais ⅓, 13° salário, FGTS etc). Além disso, as contribuições previdenciárias não serão recolhidas
Por que é importante estar atento(a) às regras?
Uma vez que as empresas estão cientes das regras que configuram a contratação de cargos de confiança, fica mais fácil instituir essa função de acordo com a Lei, o que é a melhor maneira de se proteger contra ações trabalhistas. Dessa maneira, realizar os trâmites de contratação da maneira correta é a melhor forma de evitar prejuízos para o funcionário e a empresa não corre o risco de sofrer com processos e outros problemas.
Para os funcionários que não exercem cargos de confiança, por outro lado, o controle de jornada de trabalho pode ser feito com o sistema de controle de ponto online da mywork! Com ele, os gestores podem acompanhar diariamente as horas trabalhadas dos colaboradores e a marcação de ponto de cada um dos empregados. Para testar o sistema de controle de ponto da mywork gratuitamente durante 15 dias, basta clicar aqui!