--- title: "Lei do Aprendiz: Como Funciona? | mywork" description: A Lei do Aprendiz foi criada para ajudar pode trazer vários benefícios para sua empresa. Descubra como lendo o artigo! image: https://www.mywork.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/imagem-jovem-aprendiz-mywork.jpg --- [![logo horizontal colorido-01](https://www.mywork.com.br/hubfs/logo%20horizontal%20colorido-01.png)](https://www.mywork.com.br/blog) - Controle de ponto ### [Controle de ponto](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-online-nas-empresas) ### [Banco de horas negativas](https://www.mywork.com.br/blog/tudo-sobre-o-desconto-de-horas-negativas) ### [Controle de faltas](https://www.mywork.com.br/blog/a-importancia-do-controle-de-faltas-nas-empresas) ### [Controle de férias](https://www.mywork.com.br/blog/8-passos-para-fazer-controle-de-ferias) ### [Controle de ponto para médicos](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-para-medicos-e-necessario) ### [Controle de ponto pelo celular](https://www.mywork.com.br/blog/controle-de-ponto-pelo-celular-como-funciona) ### [Jornada de trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/o-que-e-jornada-de-trabalho-saiba-tudo-aqui) ### [Trabalho intermitente](https://www.mywork.com.br/blog/contrato-de-trabalho-intermitente-o-que-diz-a-clt) - Cultura organizacional ### [Cultura organizacional](https://www.mywork.com.br/blog/cultura-organizacional-e-sua-importancia) ### [Contratação de deficientes](https://www.mywork.com.br/blog/contratacao-de-deficientes-como-fazer) ### [Equipe de vendas](https://www.mywork.com.br/blog/equipe-de-vendas-como-vai-o-desempenho-da-sua) ### [Home office](https://www.mywork.com.br/blog/como-fazer-home-office-do-jeito-certo) ### [Trabalhar no feriado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-o-que-determinam-as-leis) ### [Trabalhar no sábado](https://www.mywork.com.br/blog/trabalhar-no-sabado-o-que-diz-a-legislacao) ### [Trabalho temporário](https://www.mywork.com.br/blog/trabalho-temporario-como-funciona) - Gestão de benefícios ### [Gestão de benefícios](https://www.mywork.com.br/blog/guia-dos-beneficios-trabalhistas) ### [Vale-alimentação](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-ou-vale-alimentacao-diferencas) ### [Vale-refeição](https://www.mywork.com.br/blog/vale-refeicao-e-obrigatorio) ### [Vale-transporte em dinheiro](https://www.mywork.com.br/blog/vale-transporte-em-dinheiro-pode-ou-nao-pode) ### [Licença maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Salário maternidade](https://www.mywork.com.br/blog/licenca-e-salario-maternidade) ### [Seguros](https://www.mywork.com.br/blog/seguro-de-vida-para-funcionarios-qual-a-importancia) ### [Gestão de documentos](https://www.mywork.com.br/blog/documentos-que-precisam-ser-guardados) - Legislação trabalhista ### [Legislação trabalhista](https://www.mywork.com.br/blog/gestao-de-departamento-pessoal-e-legislacao-trabalhista) ### [Aposentadoria](https://www.mywork.com.br/blog/aposentadoria-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Auxílio-doença](https://www.mywork.com.br/blog/guia-completo-auxilio-doenca) ### [Descanso semanal remunerado](https://www.mywork.com.br/blog/guia-descanso-semanal-remunerado-2022) ### [FGTS](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-fgts) ### [PAT](https://www.mywork.com.br/blog/como-funciona-o-pat-entenda-todas-normas-e-regras) ### [Portaria 1510](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-1510-tudo-que-voce-precisa-saber) ### [Portaria 373](https://www.mywork.com.br/blog/portaria-373-o-que-o-governo-diz-sobre-ponto-online) ### [Pagamento do seguro desemprego](https://www.mywork.com.br/blog/pagamento-do-seguro-desemprego-como-fazer) ### [Principais direitos trabalhistas](https://www.mywork.com.br/blog/principais-direitos-trabalhistas-2021) - Rotinas do departamento pessoal ### [Rotinas do departamento pessoal](https://www.mywork.com.br/blog/rotina-do-departamento-pessoal) ### [Admissão de funcionários](https://www.mywork.com.br/blog/5-passos-para-seu-processo-de-admissao) ### [Afastamento do trabalho](https://www.mywork.com.br/blog/afastamento-do-trabalho-quais-sao) ### [Software de Depto. 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A Lei do Aprendiz foi criada para ajudar pode trazer vários benefícios para sua empresa. Descubra como lendo o artigo! [Beatriz Candido Di Paolo](https://www.mywork.com.br/blog/author/beatriz) jan 7, 2020 --- A Lei do Aprendiz foi criada para ajudar os jovens a encontrar o primeiro emprego, trazendo a oportunidade de se inserir no mercado de trabalho com dignidade e com seus direitos pessoais e trabalhistas garantidos. As taxas de desemprego e rotatividade entre os jovens são elevadas e um dos principais motivos para tal cenário são as condições precárias de ingresso no mercado e jornadas que desestimulam a continuidade dos estudos. – E não por falta de interesse do mercado.  Diante deste cenário, uma opção muito interessante para o adolescente ou jovem que deseja conquistar uma vaga no mercado de trabalho é o programa do Jovem Aprendiz, garantido pela Lei do Aprendiz, que é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sancionada em 2000 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e regulamentada em 2005. No Brasil estima-se que mais de 3,3 milhões de aprendizes foram contratados por empresas desde 2005, quando a lei foi regulamentada, e que no primeiro trimestre de 2018 os jovens aprendizes tenham ocupado mais de 124 mil vagas de acordo com balanço do Ministério do Trabalho. Estima-se ainda que os principais setores que contratam aprendizes são a indústria da transformação e o comércio. Para facilitar o entendimento de como funciona a Lei do Aprendiz e quais são os principais aspectos que as empresas devem saber sobre essa lei, nós da mywork elaboramos um manual com os pontos-chave sobre o tema. Você pode conferir abaixo!  ## **O que é a Lei do Aprendiz?** A Lei do Aprendiz, ou Lei da Aprendizagem (N° 10.097/00), determina que empresas de médio e grande porte tenham no mínimo 5% e no máximo 15% de aprendizes em seu quadro de funcionários, cujas funções a serem desenvolvidas exigem algum nível de formação profissional.  ## **Quem são Jovens Aprendizes?** Adolescentes ou jovens de 14 a 24 anos (incompletos), matriculados no ensino fundamental ou médio e inscrito em programa de aprendizagem, que podem ser admitidos em estabelecimentos cujos funcionários atuem sob o regime CLT. Vale ressaltar que de acordo com a Lei do Aprendiz a idade máxima prevista para o enquadramento no perfil de Jovem Aprendiz não se aplica a indivíduos com deficiência. > *Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. * ## **Quem pode contratar Jovens Aprendizes?** Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete funcionários são obrigados pela Lei do Aprendiz a contratar aprendizes de acordo com o percentual anteriormente mencionado. No entanto, a contratação é facultativa para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e entidades sem fins lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional. Para que o contrato de aprendizagem previsto pela Lei do Aprendiz seja válido, é necessário que a empresa assine a carteira de trabalho do jovem e realize inscrição no programa de aprendizagem orientado por uma empresa qualificada, entre elas: - SENAI (serviço Nacional de Aprendizagem Industrial); - SENAC (Serviço Nacional de Aprendizage Comercial); - SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural); - SENAT (Serviço nacional de Aprendizagem do Transporte); - SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo). Além destas, estão inclusas as escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos que tenham como objetivos auxiliar adolescentes e a educação profissional, com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por outro lado, empresas que não contratarem menores aprendizes estão sujeitas a multa no valor de um (1) salário mínimo multiplicado pelo número de aprendizes não contratados ou contratados irregularmente. Tal multa é limitada a cinco salários mínimos. ### **Jornada de trabalho** A jornada de trabalho prevista pela Lei do Aprendiz não deve ser superior a 6h diárias, embora possam ser consideradas 8h diárias para aprendizes que já tenham concluído o Ensino Fundamental. Em hipótese alguma o jovem pode ser contratado para realizar uma jornada de trabalho superior a 6h diárias ou que interfira em seus compromissos escolares. Para funcionários que se enquadram no perfil de Jovem Aprendiz, o [controle de ponto](https://lp.mywork.com.br/controle-de-ponto-online) não é necessário. No entanto, devido à obrigatoriedade de cumprir uma jornada de trabalho prevista por lei, o controle e acompanhamento das jornadas de trabalho dos aprendizes pode ser interessante. ### **Contrato** O contrato para admissão de Jovens Aprendizes é um tipo de contrato especial, que pode ter duração máxima de 2 anos e, durante esse período, o jovem deve ser capacitado profissionalmente na área que atua, recebendo amparo tanto da instituição de ensino quanto da empresa. Além disso, segundo a Lei do Aprendiz, o contrato deve conter: - Qualificação do Jovem Aprendiz; - Qualificação da Empresa; - Jornada de trabalho do Aprendiz; - Identificação da instituição responsável pelo curso; - Função designada ao Jovem Aprendiz; - Salário do Aprendiz; - Termo inicial e final do contrato; - Assinatura do jovem ou responsável, caso o aprendiz seja menor de idade. ### **Direitos** Durante o período de vigência do contrato, o aprendiz tem direito a anotação na Carteira de Trabalho, Previdência Social, salário mínimo estabelecido pela lei estadual, mas calculado de acordo com as horas trabalhadas, vale-transporte (com possibilidade de desconto de 6% no salário, conforme previsto em CLT), 13° salário e todos os demais benefícios concedidos aos demais empregados. As férias, no entanto, devem obrigatoriamente coincidirem com o período de férias escolares e não podem ser divididas. ## **Quem deve acompanhar as atividades do Jovem Aprendiz?** De acordo com a Lei do Aprendiz, é necessária a designação de um monitor ou profissional que ficará responsável pela coordenação dos exercícios e tarefas executadas pelo jovem aprendiz no estabelecimento contratante. ![Imagem com texto promovendo o recebimento de notícias da mywork pelo WhatsApp e códigos QR para acessar canais de novidades e](https://www.mywork.com.br/hs-fs/hubfs/screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png?width=2137&height=728&name=screencapture-mywork-br-seja-um-representante-2024-02-02-15_45_33-1.png) ## **Efetivação e Demissão de Jovem Aprendiz** Como explicado anteriormente, o contrato determinado pela Lei do Aprendiz deve ter duração máxima de 2 anos. Para que o aprendiz continue na empresa após o término desse prazo, é necessário que o contrato de aprendizagem seja rescindido e que um novo contrato de prazo indeterminado seja elaborado, juntamente com um termo aditivo no contrato de trabalho, indicando as alterações realizadas. O contrato de prazo indeterminado é aquele em que não se determina um prazo ou uma condição para o fim de sua vigência, ou seja, o empregado é contratado para prestar serviços durante um período indeterminado de tempo, sem que haja um prazo para o fim das atividades. Por outro lado, a demissão de um jovem aprendiz pode ser feita diante das seguintes condições: - Desempenho insuficiente ou incapacidade do aprendiz; - Ausência escolar injustificada que implique na perda do ano letivo; - Falta disciplinar grave; - A pedido do aprendiz. ## **Quais são as vantagens oferecidas pela Lei do Aprendiz?** A Lei do Aprendiz cria oportunidades para o adolescente e jovem de que deseja participar do mercado de trabalho e para as empresas, uma vez que possibilita a qualificação de jovens com sede de conhecimento e cria uma mão de obra mais capacitada e barata para organização. Dentre outros fatores, o cumprimento da Lei do Aprendiz possibilita a formação de perfis profissionais desejados pela empresa e a inserção de novas ideias e perspectivas nas equipes que contam com a participação de jovens aprendizes. ## Posts similares Jornada de Trabalho ### [Descubra os benefícios das pausas para o café e o que a legislação diz](https://www.mywork.com.br/blog/beneficios-das-pausas-para-cafe) As pausas para o café são muito importantes para manter a produtividade e o bem-estar dos funcionários ao longo da jornada de trabalho. Entenda! Beatriz Candido Di Paolo jun 3, 2024 Cultura Organizacional ### [10 dicas de como delegar tarefas na prática e tornar a empresa mais estratégica](https://www.mywork.com.br/blog/10-dicas-de-como-delegar-tarefas) Delegar tarefas é atribuir responsabilidades para os membros de uma equipe para evitar a sobrecarga. Confira 10 dicas de como descentralizar... 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