CLT e Legislação

Como funciona a Previdência Complementar?

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Você sabe como funciona a previdência complementar?

Planejar a aposentadoria deve ser uma prioridade para todos os trabalhadores que recebem salários com valor superior a R$ 6.433,57, que é o valor-teto de pagamento da previdência social.

Afinal, quando chegar o momento de se aposentar, muitos trabalhadores deixarão de receber os salários e benefícios trabalhistas oferecidos pelas empresas e passarão a contar apenas com os rendimentos da previdência social, o que pode representar uma redução brusca dos recebimentos mensais.

Diante dessa realidade e com as discussões que vêm surgindo nos últimos anos a respeito das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, as buscas por outras opções de complementação da aposentadoria vêm aumentando gradativamente.

A previdência complementar é uma dessas opções!

Muitos brasileiros entendem que depender apenas da aposentadoria tradicional, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é o suficiente para manter as mesmas condições e padrões de vida após o fim da “vida ativa” ou da atuação no mercado de trabalho.

Além disso, com a reforma da previdência, muitos trabalhadores passarão por uma série de regras de transição que terão um grande impacto nos planos de aposentadoria individual de cada um. Mais do que isso, milhares de trabalhadores que ainda estão em idade ativa já sabem que terão que enfrentar novos processos burocráticos para dar entrada na aposentadoria.

Essa instabilidade e incerteza a respeito do futuro é um dos principais fatores que vêm impulsionando o aumento de buscas pela previdência complementar, que entra no cenário dos trabalhadores como uma opção que assegura que uma série de fatores relacionados à aposentadoria não serão impactados pelas mudanças já feitas e que ainda podem ser decretadas pelo governo.

Podemos entender a previdência social complementar, portanto, como um investimento a longo prazo, feito para assegurar o recebimento de valores reais que ajudem os aposentados a manter um determinado padrão de vida mesmo sem as verbas salariais recebidas durante o período de atuação no mercado.

Saber como funciona a previdência complementar é muito importante para todos os trabalhadores brasileiros que desejam contar com esse conforto a mais no momento da aposentadoria, para que possam desfrutar desta fase da vida de forma tranquila e com estabilidade financeira, sem dependência exclusiva da previdência social.

Então sobre o que vamos falar a seguir?

Nas próximas seções, vamos explicar mais sobre o conceito da previdência complementar, bem como os principais tipos de previdência complementar, seus rendimentos, como funcionam os resgates dos valores investidos e muito mais!

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O que é a previdência complementar?

Se você já teve algum contato com o mercado de trabalho, deve saber que,ao longo dos anos, todos os trabalhadores brasileiros são obrigados por lei a contribuir para o INSS.

Os valores depositados nas contas do INSS são destinados à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, que poderão desfrutar de tais valores quando chegar o momento de encerrar suas atividades no mercado de trabalho.

A previdência complementar, por sua vez, é um produto financeiro cujo objetivo é gerar uma renda futura para os trabalhadores aposentados, de forma paralela à renda assegurada pela Previdência Social.

A Secretaria da Previdência define a aposentadoria complementar da seguinte maneira:

A previdência complementar possibilita ao trabalhador, facultativamente, acumular reservas para que, no futuro, possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria e assegurar pensão aos seus dependentes, objetivando dar maior qualidade de vida na fase pós-laborativa.”

Então, podemos entender a previdência complementar exatamente como o nome diz: uma complementação aos valores da aposentadoria garantida pela previdência pública.

Como funciona a previdência social atualmente?

Atualmente, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) funciona como um seguro para garantir renda para contribuintes em casos de aposentadoria, doenças, morte, gravides, acidentes, etc.

Esse seguro é administrado pelo INSS e a contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores brasileiros que atuam com carteira assinada nos regimes da CLT, empregadores, autônomos e trabalhadores rurais.

O objetivo central da previdência social é garantir uma renda aos contribuintes e os benefícios que podem ser concedidos são:

Nas empresas, os valores de contribuição para a previdência social são abatidos juntamente com outros impostos diretamente na folha de pagamento dos colaboradores.

Por que a previdência complementar é importante para os brasileiros?

Como você já deve saber, o regime previdenciário brasileiro está passando por uma série de alterações nos últimos anos e estas mudanças estão diretamente relacionadas ao envelhecimento da população.

De forma resumida, isso acontece porque quando menos pessoas em idade economicamente ativa, menores são as possibilidades de pagar o mesmo valor de aposentadoria para todos, pois o sistema depende da população economicamente ativa para garantir a renda dos aposentados.

Nessa situação, a previdência complementar, também chamada de previdência privada, é uma alternativa para compensar a redução dos valores pagos pelo INSS aos aposentados.

Vamos pensar em um exemplo prático:

Supondo que um trabalhador que ganha um salário de R$ 12 mil por mês chegue na idade de se aposentar em 2021. 

Considerando que suas contribuições foram feitas de forma correta, sem nenhum problema, o valor máximo que este trabalhador receberá da previdência será de R$ 6.433,57, que é o atual teto do INSS.

Ou seja, este trabalhador, que ganhava doze mil reais durante seu período de atividade, passa a ter uma redução de mais de 50% de seu salário. Isso pode impactar severamente nos custos de vida e na manutenção de gastos dos aposentados. – Pois quanto maior o salário, maior a perda em relação ao pagamento do INSS.

Por isso, a aposentadoria privada é importante para muitos trabalhadores, já que seus rendimentos, quando reunidos com os rendimentos da previdência pública, podem garantir a tranquilidade financeira no futuro.

Além disso, a previdência complementar pode ser usada para:

  • Comprar um imóvel;
  • Pagar a faculdade dos filhos;
  • Quitar financiamentos;
  • Herança.

Como contratar uma previdência privada?

A previdência complementar é uma renda originada da contribuição do próprio titular. A diferença entre essa contribuição e aquela feita pelo INSS é que os investimentos são feitos de forma privada.

Como assim?

O trabalhador que deseja ter um plano de previdência complementar realiza uma contratação de um plano de previdência em uma instituição, que pode ser um banco ou uma empresa especializada em previdência e seguros.

Após a negociação dos valores mensais de contribuição, do tipo de plano contratado e o prazo de pagamento, o trabalhador fará aportes no fundo contratado e, ao final do período acordado, será possível sacar o valor investido.

Quais são os tipos de previdência complementar?

Atualmente, existem duas modalidades principais de previdência complementar, cuja principal diferença está no momento da tributação:

  • VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre

Nesse tipo de previdência, os investimentos não podem ser reduzidos da declaração anual de imposto de renda. No entanto, os tributos recolhidos no momento do saque dos valores arrecadados incidem apenas sobre o valor dos rendimentos e não sobre o montante.

Esse tipo de previdência é recomendado para os trabalhadores que realizam a declaração de IR pelo modelo simplificado, ou seja, que têm menos deduções.

  • PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

Esse tipo de previdência é recomendado para os trabalhadores que contam com maior renda e mais despesas dedutíveis (como, por exemplo, gastos com dependentes e com saúde) e que fazem a declaração de IR de forma completa.

Neste caso, o valor pago pode ser abatido da declaração anual do imposto de renda em até 12% da renda bruta anual. No entanto, no momento do saque, o contratante deve pagar o imposto incidente sobre o valor total aplicado.

Além de escolher entre uma das modalidades de aposentadoria complementar, o trabalhador que deseja contratar este tipo de solução deve escolher entre a Tabela Regressiva ou Progressiva.

Vantagens de contratar a previdência complementar

Esse tipo de previdência permite que o contratante defina qual será o valor e o tempo de contribuição. Dessa forma, o contribuinte paga um valor mensal pré-definido e, quando chegar o momento da retirada, pode sacar o saldo investido e os rendimentos gerados pelas taxas de juros acumuladas ao longo dos anos.

Assim, a previdência complementar é necessariamente um investimento de longo prazo.

A seguir, vamos falar um pouco mais sobre as vantagens de contratar um plano de previdência complementar.

  • Não há teto na previdência complementar

Uma das principais desvantagens da previdência pública é que quem tem uma renda mensal maior do que o teto de contribuição do INSS terá um valor mais baixo de aposentadoria, pois o valor máximo que a previdência social paga aos aposentados é o do teto de contribuição.

Na previdência complementar isso não acontece, pois o aposentado pode contar com todo o montante de contribuição feito ao longo dos anos e com os juros compostos que incidem sobre o investimento ao longo do tempo.

Por isso, esse investimento é recomendado para aqueles que ganham mais do que o valor-teto da previdência pública.

  • O trabalhador recebe mais do que investiu

Como dissemos acima, os juros compostos funcionam como aliados dos trabalhadores que optam pela previdência complementar, pois rendem um pouco a cada mês.

Ao longo dos anos, os juros que rendem sobre os investimentos da previdência privada, aliados com o fundo de previdência escolhido pelo contratante, têm um efeito multiplicador que permite que, em muitos casos, o montante resgatado pelo trabalhador seja muito maior do que os valores investidos.

  • Sucessão facilitada

É muito comum que os planos de previdência complementar ofereçam diversas possibilidades e vantagens para a transferência do patrimônio para os herdeiros do contratante.

O VGLB mencionado anteriormente, por exemplo, não exige a formação de um inventário para que os herdeiros possam receber os recursos da previdência após o falecimento de um contribuidor.

Muitos pacotes de previdência também oferecem outros tipos de cobertura de risco, como a pensão por morte.

  • Possibilidade de redução do Imposto de Renda

Também comentamos anteriormente que valores de previdências do tipo PGBL podem ser abatidos do cálculo do IR em até 12% da renda bruta anual tributável do titular.

  • Soma de rendimentos

E, é claro, a possibilidade de combinar mais de um rendimento de aposentadoria é uma grande vantagem para os trabalhadores. 

A partir do momento em que um indivíduo contribui para o INSS e, ao mesmo tempo, tem um plano de previdência complementar, a soma de ambos fundos pode significar a conquista de uma vida muito confortável no momento da aposentadoria, com estabilidade financeira e paz de espírito.

Como a mywork pode te ajudar nos processos de previdência?

Entender as opções que existem para facilitar o processo de aposentadoria no Brasil é parte fundamental do planejamento de qualquer trabalhador.

É importante que tanto os profissionais quanto as empresas tenham conhecimento sobre as alternativas de previdência que podem ser combinadas para garantir tranquilidade financeira no futuro.

Conhecer os impostos e contribuições obrigatórias de cada tipo de previdência também é importante para que as empresas recolham os tributos necessários de seus colaboradores, assegurando o pagamento de benefícios futuros.

Muitas empresas também optam por oferecer benefícios previdenciários aos seus funcionários, oferecendo planos de previdência complementar para os profissionais. Há diversas formas de fazer isso: a organização pode negociar melhores condições com uma instituição especializada ou até mesmo custear parte dos investimentos.

Uma forma interessante de acompanhar o pagamento correto não apenas dos tributos previdenciários, mas também de salários, horas extras e outros valores obrigatórios é usando um sistema online para Departamento Pessoal, como é o caso da mywork!

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