Faltar ao trabalho por motivos de doenças é algo que acontece com todo mundo. Muitas vezes, quando temos algum problema de saúde, somos obrigados a ficar afastados de nossas atividades laborais para focar na nossa recuperação. A CLT já prevê que casos de falta por doenças e problemas de saúde são consideradas faltas justificadas no trabalho, e não podem ser descontadas do funcionário em hipótese alguma.
No entanto, há situações em que, infelizmente, alguns funcionários apresentam um atestado médico falso para o RH da empresa como forma de se afastar do trabalho temporariamente.
Um colaborador entrega um atestado médico falso pode gerar diversas consequências negativas para a empresa e para si mesmo, como a diminuição da confiança no ambiente de trabalho e até mesmo problemas legais. Essa é uma situação bastante delicada, mas agir corretamente pode fazer toda a diferença na sua gestão.
É importante investigar a veracidade do documento, conversar com o colaborador e buscar soluções que sejam coerentes e adequadas para ambas as partes. A transparência e a ética devem sempre prevalecer nas relações dentro da empresa, mesmo diante de situações como essa.
Por isso, o primeiro passo é aprender a identificar um atestado falso e, em seguida, verificar o que as leis trabalhistas dizem sobre o assunto. Afinal, estamos lidando com uma tentativa de enganar o empregador por meio de um documento ilegítimo.
Não é à toa que muitas pessoas se questionam se usar um atestado médico falso é considerado crime. É exatamente sobre isso e outros pontos que falaremos ao longo deste artigo.
Vamos lá?
O que é um atestado médico?
Um atestado médico é um documento legal que justifica a ausência de um funcionário devido a questões de saúde, permitindo que ele se afaste de suas responsabilidades no trabalho sem prejuízo em seu salário.
A validação desse documento só pode ser feita por um profissional devidamente qualificado, como um médico clínico geral ou dentista, entre outros. As empresas solicitam a apresentação do atestado médico pois ele serve justamente para justificar a ausência do colaborador - seja por algumas horas, dias ou até mesmo semanas.
Qual é a regra para abonar faltas com atestado médico?
Atualmente, é permitido que o colaborador apresente o atestado médico tanto antes quanto depois da ausência no trabalho.
De acordo com as normas da CLT, ele tem direito a se afastar por até 15 dias com o respaldo do atestado médico, sem que haja prejuízo em seus rendimentos. Nesse cenário, cabe à empresa arcar com o pagamento do salário do funcionário durante o período de afastamento.
Se, no prazo de 60 dias após a emissão do primeiro atestado médico, o colaborador se ausentar por mais de 15 dias pela mesma razão de saúde, o período adicional de afastamento será pago pelo INSS. Nesse caso, é fundamental que o funcionário entre em contato com o órgão competente para solicitar o auxílio doença.
Quais outros documentos permitem o abono de faltas?
Lembrando ainda que há outros documentos e motivos que justificam a ausência do funcionário sem desconto no salário, tais como:
- Convocação para o serviço militar;
- Doação de sangue;
- Acompanhamento de um parente para tratamentos de saúde;
- Casamento de funcionário (Licença Casamento, também conhecida como Licença Gala);
- Falecimento de um ente querido do colaborador (Licença Nojo).
No entanto, o atestado médico é essencial apenas para justificar ausências relacionadas à saúde. Isso nos leva ao problema dos atestados médicos falsos, que são versões ilegítimas e fraudulentas desse documento tão importante.
Quando um atestado médico pode ser considerado falso?
O atestado médico pode ser considerado falso em três situações:
- A primeira, de natureza material, é o caso do documento feito por uma pessoa que não é médica e não atua em nenhuma área da saúde que permite a emissão desse tipo de documento.
Assim, o atestado não é válido porque foi emitido por alguém que não tem autoridade para emiti-lo.
- A segunda é de natureza ideológica e correspondente ao atestado médico que possui informações falsas. Esse tipo de atestado falso até tem uma assinatura verdadeira de um profissional da saúde, mas o diagnóstico de saúde do paciente é falso.
Por exemplo: no atestado o médico afirma que o paciente está com uma complicação de saúde que exige repouso absoluto por quinze dias, mas, na verdade, o paciente não tem problema algum.
Por mais que o documento em si seja legítimo, o laudo não corresponde com a verdade.
- E a terceira hipótese refere-se ao atestado que, embora o relato seja verídico, foi adulterado após a sua elaboração para beneficiar o infrator. Ou seja, o atestado continha informações verdadeiras e foi modificado para ser enviado para o RH.
Como saber se o atestado é falso ou verdadeiro?
Existem algumas formas de verificar se o atestado médico fornecido pelo funcionário é verdadeiro, porém nenhuma delas é infalível.
Checar o CRM do médico
Todos os atestados apresentam o nome completo e o CRM do médico. A primeira verificação que pode ser feita, dessa forma, é analisar se o documento foi feito por um médico checando o número do CRM no site regional do Conselho Regional de Medicina. O de São Paulo, por exemplo, é o CREMESP.
Checar a especialidade do médico
É importante ficar atento quando um médico de uma especialidade diferente assina um atestado médico. Por exemplo, se um pediatra emite um atestado relacionado a uma doença neurológica, é recomendável investigar mais a fundo.
Vale ressaltar que todos os médicos têm a capacidade de emitir atestados para diversas enfermidades, mas esse cenário pode indicar a necessidade de uma análise mais detalhada.
Lembre-se, esse é apenas um alerta e não necessariamente uma prova de que a autenticidade do atestado médico está comprometida.
Entrar em contato com o médico ou hospital responsável
É viável pedir uma cópia do atestado diretamente ao médico responsável por emiti-lo. Tanto os médicos quanto os hospitais, sejam eles públicos ou privados, possuem registros de quem passou em consulta de fato.
Dessa forma, é possível verificar a veracidade da visita do funcionário ao consultório ou hospital. Contudo, é essencial ter em mente que o prontuário é um documento confidencial e não pode ser compartilhado com a empresa devido às informações sensíveis do colaborador envolvidas.
Encaminhar o funcionário a um médico do trabalho
A empresa pode pedir que o funcionário faça um exame diretamente com um médico do trabalho para verificar a condição apresentada no atestado médico entregue no RH.
Essas são apenas algumas formas possíveis para identificar se um atestado é falso ou não. Esse processo deve ser feito com cuidado e sem constranger o funcionário, até para evitar problemas relacionados a danos morais contra a empresa.
Comprar atestado médico é crime?
Adquirir um atestado médico de forma ilegal não é apenas antiético, mas também é um crime! Tanto o médico envolvido quanto o funcionário podem enfrentar medidas judiciais, incluindo a possibilidade de prisão. Além disso, no caso do colaborador, é importante ressaltar que a legislação trabalhista considera a compra de atestado médico como motivo para demissão por justa causa.
Durante esse procedimento de verificação, é importante salientar que a empresa não pode se negar a receber o atestado médico, tampouco questionar a sua autenticidade, o que poderia resultar na não validação da falta. A confirmação da fraude deve ser realizada por um profissional da área médica, e cabe à empresa apresentar evidências de que o funcionário de fato utilizou um atestado médico falso.
Infelizmente, a comercialização de atestados médicos falsos é uma prática frequente e pouco regulada. Isso afeta tanto os funcionários que realmente necessitam de afastamento por motivos legítimos quanto as empresas que acabam arcando com os custos dessa má conduta.
O que fazer em caso de atestado médico falso?
Um sistema de controle de ponto online como o da mywork te ajuda a fazer o abono de falta do funcionário que apresente um atestado médico. O abono da falta já se reflete no próprio banco de horas, e em todo o controle de horas trabalhadas dos funcionários.
Agora, caso o RH suspeite que recebeu um atestado médico falso é importante considerar algumas coisas:
A primeira atitude é se certificar de que o documento tem informações inconsistentes, pois a empresa pode ter muitos problemas ao acusar um funcionário de entregar um atestado falso sem provas. Independentemente do documento ser falso ou não, é essencial tratar a situação com cautela e sigilo.